materia nº 152/2014

Câmara Municipal de Piedade
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO Nº 152, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014.
Solicita relatório sobre o Programa de Saúde
Bucal no município.
Senhora Presidente,
Considerando a importância do atendimento com programas de saúde bucal no
município;
Considerando que dentro da Política Nacional da Saúde Bucal, o Programa Brasil
Sorridente visa desenvolver ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal
através de uma série de ações para ampliação do acesso ao tratamento odontológico no Sistema
Único de Saúde (SUS);
Considerando que conforme norma técnica do Ministério da Saúde, o município de
Piedade apresenta cobertura de apenas 17,16% nesse tema;
Considerando que se levar em conta a Estratégia Saúde da Família tem uma cobertura
de 0,00% com o atendimento de saúde bucal para a população;
Considerando que há incentivos financeiros mensais com recursos cedidos pelo
Ministério da Saúde para implantação do Programa de Saúde Bucal;
Considerando que neste quesito Piedade dispõe de um teto de até 16 equipes para
atendimento com a saúde bucal da população;
Considerando que não há nenhuma equipe credenciada junto ao Ministério da Saúde e
também implantada no município;
Pretendendo conhecer melhor a conjuntura desse processo junto a administração pública
municipal e propor medidas para que o Programa de Saúde Bucal seja ampliado no município,
requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas às demais disposições regimentais, seja
oficiada à Sra. Prefeita Municipal, solicitando relatório constando a atual situação acerca desse
assunto.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 08 de dezembro de 2014.
Vereador Geraldo Pinto de Camargo Filho