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Câmara Municipal de Piedade
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Requerimento nº 167/2023
"Solicita informações sobre apoio concedido pela prefeitura a entidade privada.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que seja disponibilizado informações sobre apoio concedido pela
municipalidade a entidade privada.
Considerando que na 34ª sessão ordinária de 2023, em 30/10/2023, foi relatado por
vereador (o relato pode ser visto através do link
https://www.youtube.com/watch?v=O3MnmdcjktM, a partir de 01:39:40) que a
municipalidade concedeu apoio para um grupo de dança do município ir a evento no
município de Salto de Pirapora, questiona-se:
Qual apoio foi concedido pela municipalidade?
Qual fundamento legal para o apoio? Qual critério adotado pela administração para
conceder ou não apoio quando solicitado?
Houve alguma transparência quanto a isso? Favor encaminhar link.
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa todas as informações pertinentes ao
requerimento e, havendo informação que não seja de domínio público, que seja
devidamente identificada, a fim de evitar exposição indevida.
Justificativa
Faço o requerimento em virtude de minha função fiscalizatória.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 1º de novembro de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador
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