materia nº 96/2013

Câmara Municipal de Piedade
Estado de São Paulo
Indicação nº 96/2013
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE:
Os Vereadores GERALDO PINTO DE CAMARGO FILHO e GILBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA
que esta subscrevem, com amparo no Regimento Interno, propõem ao Executivo
Municipal a seguinte medida de interesse público: MINUTA DO PROJETO DE LEI QUE
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO,
ARQUEOLÓGICO, PAISAGÍSTICO, TURÍSTICO E CULTURAL DE PIEDADE.
JUSTIFICATIVA:
A Proposta dessa Lei vem de encontro da nossa preocupação com a política de
preservação do patrimônio histórico, arquitetônico e cultural de Piedade.
O Conselho será o primeiro passo para auxiliará o Executivo Municipal na elaboração
das políticas da área, pois, irá assessorar a Administração Municipal em assuntos
relacionados com o patrimônio histórico no município, através de pareceres em
pedidos de demolição; propondo inclusão e exclusão ao patrimônio histórico e
cultural do Município e estabelecer critérios para enquadramento dos valores
culturais em nosso município.
Hoje, infelizmente nosso município não conta com nenhum órgão que trabalhe dentro
dessa matéria, desta feita a cidade já perdeu diversos patrimônios históricos e corre
o risco de perder outros que ainda resistem para representar a história do nosso
município.
Vale lembrar que Piedade ainda não conta com o Museu Histórico e Arquivo Público
Municipal, e nossa cidade já tem seus 172 anos de idade com muita história para
contar a todo o Estado de São Paulo. Em conversa com Caio Martori, da assessoria
jurídica da Prefeitura, sugerimos que o Conselho de Patrimônio Histórico seja
integrado ao Conselho Municipal de Cultura, agilizando a formação desses Conselhos.
O Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Piedade se trata de
instância local de caráter consultivo e de assessoramento envolvendo o poder público
e a sociedade civil, que tem como objetivo formular políticas de preservação da
história de nossa cidade, bem como colaborar no incremento da atividade turística
do Município, em especial, os pontos históricos que remontam a nossa história.
Resguardar a história do nosso povo, da nossa cidade, é valorizar nosso futuro!
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 08 de abril de 2013
Vereador Geraldo Pinto de Camargo Filho (PT)
Vereador Gilberto José de Oliveira (PSB)