materia nº 12/2013

Câmara Municipal de Piedade
Estado de São Paulo
Requerimento nº 12/2013
Senhor Presidente,
Requeiro à chefe do Poder Executivo, obedecidas as formalidades regimentais,
que encaminhe a esta Casa as seguintes informações correspondentes à
terraplanagem executada em uma área próxima ao Bairro dos Moreiras, para a
construção de um campo de futebol na administração passada, e que consta como
propriedade particular:
1) A propriedade onde foram executados os serviços pertence ao
Município ou é de fato uma propriedade particular?
2) Foram utilizadas máquinas da prefeitura na realização da
terraplanagem?
3) No caso de utilização das máquinas da prefeitura, quem a autorizou?
Quais foram as máquinas utilizadas? Qual a data do serviço e quantas
horas de trabalho foram necessárias para concluí-lo?
4) Houve recolhimento por parte do interessado, em caso de ser
propriedade particular?
5) Para a execução dos serviços, houve supressão da vegetação?
6) A Prefeitura Municipal foi autuada pelo desmatamento?
7) Existiu autorização prévia para o corte das árvores?
8) Se houve autuação, qual o valor?
Favor encaminhar cópia dos documentos necessários.
Justificativa:
Estamos solicitando estas informações para esclarecimento da situação do
local, pois este vereador foi procurado por cidadãos preocupados com as
circunstâncias.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 04 de fevereiro de 2013
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Vereador Nelson Prestes de Oliveira (PP)