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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 - Centro - Piedade - SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 9, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
“Dá nova redação ao artigo 6º da Resolução nº 4,
de 10 de abril de 2018 — Regulamenta a
concessão de título de cidadão honorário ou
qualquer outra honraria ou homenagem a
pessoas que, reconhecidamente, tenham
prestado serviços ao Município.”
O Presidente da Câmara Municipal de Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte
resolução:
Art. 1º. O artigo 6º da Resolução nº 4, de 10 de abril de 2018, passa a ter a seguinte
redação:
“Art. 6° - Cada vereador poderá apresentar no máximo oito (8) homenagens por
Legislatura”.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente resolução correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Justificativa
As honrarias ofertadas pelo Legislativo Piedadense constituem uma forma desta casa de
leis reconhecer os relevantes serviços prestados pelos munícipes em prol à sociedade
piedadense.
Com o advento dos projetos de lei de Professor Benemérito, Mérito Esportivo, Mérito da
Causa Animal que se somaram às honrarias de título de cidadão e cidadão benemérito, além de
outros que possam ser criados, ampliaram as áreas de reconhecimento e consequentemente o
número de cidadãos que podem receber as honrarias. Nesse sentido, na forma que se encontra
a resolução hoje, nos 4 anos, cada edil pode homenagear apenas 4 cidadãos, sendo que existem
muito mais cidadãos que merecem as honrarias.
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Cada honraria concedida é um incentivo para outros cidadãos possam se dedicar às causas
voluntárias da nossa cidade constituindo um verdadeiro fomento a dedicação à sociedade
piedadense.
Nesse sentido, ampliar o número de homenagens que podem ser feitas por cada vereador
é uma forma de ampliar não só o reconhecimento e incentivo aos munícipes, mas valorizar o
trabalho do legislativo piedadense.
Por isso, peço a aprovação dos nobres da presente resolução.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 10 de novembro de 2023.
Caio Cezar da Silva Martori
Vereador (PSDB)
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