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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377
Site: www.piedade.sp.leg.br e-mail: contato@piedade.sp.leg.br
REQUERIMENTO Nº 175/2023
“Solicita informações sobre inscrição no BOLSA FORMAÇÃO PRONASCI.”
Senhor Presidente:
Requeiro, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário, que
se oficie o Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe se o município firmou convênio
com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) referente ao Bolsa-Formação
PRONASCI? Se sim, quando? Caso não, qual o motivo?
Justificativa:
O bolsa-formação visa dar qualificação profissional aos integrantes das carreiras de
segurança pública que abrangem principalmente inclusive os guardas municipais.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 10 de novembro de 2023.
Mauro Vieira Machado
Vereador (PT).
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