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Câmara Municipal de Piedade
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PROJETO DE LEI Nº 25/2023
PROCESSO CM nº 8138/2023
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2024”.
Emenda SAPL nº 25/2023
“Altera anexos do projeto de lei nº 25/2023 do Poder Executivo.”
EMENDA Nº 7/2023
Art. 1º Suplementa em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) o Orçamento do Município para o
exercício de 2024 as seguintes dotações orçamentárias:
02.07.00 – Secretaria de Saúde
02.07.02 – Gestão de Atenção à Saúde
10.301.0009.2060- 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terceiros PJ R$ 100.000,00
02.09.00 – Secretaria de Serviços Púbico e Transporte
02.09.02 – Gestão de Serviços Públicos
04.752.0011.1010- 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 200.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior fica reduzida em R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) a seguinte dotação orçamentária:
02.09.00 – Secretaria de Serviços Púbico e Transporte
02.09.02 – Gestão de Serviços Públicos
04.782.0011.2074- 3.3.90.39.00 – Outros Serv. e Terc. PJ. R$ 200.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 200.000,00
Justificativa:
R$ 100.000,00 para exames de mamografia e R$ 100.000,00 para instalação de iluminação pública.
Sala dos Vereadores, 22 de novembro de 2023.
Alex Pinheiro da Silva
Vereador (PTB)
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