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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377
Site: www.piedade.sp.leg.br e-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 25/2023
PROCESSO CM nº 8138/2023
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2024”.
Emenda SAPL nº 27/2023
“Altera anexos do projeto de lei nº 25/2023 do Poder Executivo.”
EMENDA Nº 9/2023
Art. 1º Suplementa em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) o Orçamento do Município para o
exercício de 2024 a seguinte dotação orçamentária:
02.06.00 – Secretaria de Educação, cultura, esporte e lazer
02.06.02 – Diretoria de Cultura
13.392.0007.1003- 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 120.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 120.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior fica reduzida em R$ 120.000,00
(cem e vinte mil reais) a seguinte dotação orçamentária:
02.06.00 – Secretaria de Educação, cultura, esporte e lazer
02.06.02 – Diretoria de Cultura
13.392.0007.2038- 3.3.90.39.00 – Outros Serv. e Terc. PJ. R$ 120.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 120.000,00
Justificativa:
Revitalização da Casa da Cultura.
Sala dos Vereadores, 22 de novembro de 2023.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Vereador (PSD)
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