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materia nº 28/2023

Tipo Emenda
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-11-23
EmentaAltera anexos do projeto de lei nº 25/2023 do Poder Executivo.
native_id4220

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-18 Redação final aprovada U Redação final aprovada (12 a 0)
2023-12-18 Redação final elaborada — Redação final elaborada
2023-12-18 Matéria legislativa aprovada, pendente redação final — Matéria legislativa aprovada, pendente redação final
2023-12-14 Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia S Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia
2023-12-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia S Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2023-12-11 Matéria legislativa aprovada em 1º turno P Matéria legislativa aprovada em 1º turno
2023-12-07 Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia P Matéria legislativa inclusa na Ordem do Dia
2023-11-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
2023-11-27 Matéria legislativa apresentada em plenário — Matéria legislativa apresentada em plenário
2023-11-23 Aguardando leitura em plenário — Aguardando leitura em plenário
2023-11-10 Matéria legislativa distribuída às comissões — Matéria legislativa distribuída às comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-18T19:40:42.846205-03:00 Aprovado em 2ª e Última Votação 11 0 1
2023-12-11T20:00:45.144163-03:00 Aprovado em 1ª Votação 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377
Site: www.piedade.sp.leg.br e-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PROJETO DE LEI Nº 25/2023
PROCESSO CM nº 8138/2023
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2024”.
Emenda SAPL nº 28/2023
“Altera anexos do projeto de lei nº 25/2023 do Poder Executivo.”
EMENDA Nº 10/2023
Art. 1º Suplementa em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) o Orçamento do Município para o 
exercício de 2024 as seguintes dotações orçamentárias:
02.11.00 – Secretaria de Desenvolvimento Social
02.11.02 – Fundo Municipal de Assistência Social
08.241.0013.2091- 3.3.50.39.00 – Outros Serv. de Terc. PJ. R$ 100.000,00
08.241.0013.2091- 3.3.50.39.00 – Outros Serv. de Terc. PJ. R$ 150.000,00
08.241.0013.2091- 3.3.50.39.00 – Outros Serv. de Terc. PJ. R$ 50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 300.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior fica reduzida em R$ 300.000,00
(trezentos mil reais) a seguinte dotação orçamentária:
02.09.00 – Secretaria de Serviços Públicos e Transporte
02.09.05 – Gestão Divisão Transporte
04.124.0011.2079- 3.3.90.39.00 – Outros Serv. e Terc. PJ. R$ 300.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 300.000,00
Justificativa:
R$ 50.000,00 para cada entidade: Educandário Lar de Jesus, Orfanato Lar da Mônica, Associação 
de Amparo das Crianças e Adolescentes-AMAR, Lar São Vicentina de Paulo. Instituto Espiritualista 
Casa da Esperança e Associação dos Autistas de Piedade
Sala dos Vereadores, 22 de novembro de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues Adilsom Castanho Alex Pinheiro da Silva
Vereador (UB) Vereador (UB) Vereador (PTB)
Caio Cezar das Silva Martori José Anésio Xavier Lemes Maria Vicentin G.P. Silva
Vereador (PSDB) Vereador (PP) Vereador (PSD)
Mauro Vieira Machado Nelson Prestes de Oliveira Nilza Maria dos Santos Godinho
Vereador (PT) Vereador (PSDB) Vereador (PSDB)

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