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Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro - Piedade – SP - CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377
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PROJETO DE LEI Nº 25/2023
PROCESSO CM nº 8138/2023
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Piedade para o Exercício de 2024”.
Emenda SAPL nº 30/2023
“Altera anexos do projeto de lei nº 25/2023 do Poder Executivo.”
EMENDA Nº 12/2023
Art. 1º Suplementa em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) o Orçamento do Município para o
exercício de 2024 a seguinte dotação orçamentária:
02.07.00 – Secretaria de Saúde
02.07.02 – Departamento de Atenção à Saúde
10.301.0009.2060- 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros R$ 50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 50.000,00
Art. 2º Para atender a suplementação que trata o artigo anterior fica reduzida em R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais) a seguinte dotação orçamentária:
02.07.00 – Secretaria de Saúde
02.07.04 – Departamento de Apoio Técnico e administrativo
10.301.0009.2063- 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. PJ R$ 50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 50.000,00
Justificativa:
Mutirão de cirurgia de fimose.
Sala dos Vereadores, 22 de novembro de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador (UB)
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