materia nº 114/2013

Câmara Municipal de Piedade
Estado de São Paulo
Requerimento nº 114/2013
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE:
O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas e com
amparo no Regimento Interno da Câmara, após ouvido o Plenário requer que seja
oficiado a Excelentíssima Prefeita Municipal solicitando informações acerca de
contrato entre a Prefeitura e a empresa Castellucci Figueiredo e Advogados
Associados LTDA.
1) Com qual objetivo foi contratada a empresa?
2) Quais os nomes dos responsáveis legais por essa empresa?
3) Qual a localidade da sede dessa empresa?
4) Quais os dias da semana que essa empresa presta serviços à prefeitura?
5) Enviar a esta Casa de Leis cópia do processo, de capa a capa.
JUSTIFICATIVA:
Exercendo a função de fiscalização e procurando entender melhor a finalidade da
contratação dessa empresa, haja vista que está publicado no Jornal do Município de
28 de junho de 2013 (edição 282) o contrato número 049/2013, processo
administrativo nº 5894/2013, inexigibilidade 012/2013, num montante de
R$ 135.000,00 é que formalizamos o pedido das informações. (segue Cópia do Jornal
do Município em anexo).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 15 de julho de 2013
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Vereador Geraldo Pinto de Camargo Filho (PT)