materia nº 146/2013

Câmara Municipal de Piedade
Estado de São Paulo
Requerimento nº 146/2013
Senhora Presidente,
Considerando o processo nº 7235/2013, que firmou o contrato nº 069/2013 com
empresa FGR Silva Buffet Eventos LTDA, para prestação de serviços de alimentação escolar
(merenda) aos alunos das redes municipal e estadual de ensino;
Considerando que o contrato emergencial tem validade de 180 dias e é estimado em
R$ 2.145.927,68 (dois milhões, cento e quarenta e cinco mil novecentos e vinte sete reais e
sessenta e oito centavos);
Considerando que o nosso município conta com imensa extensão territorial, e as
unidades escolares são localizadas há quilômetros do centro urbano do município;
Considerando que nossa cidade é exemplo na produção de alimentos para o Estado de
São Paulo, e certamente a empresa contratada pela Prefeitura pode adquirir alimentos direto
do produtor;
Considerando que, segundo a Diretora da Educação Albertina de Fátima Esteves Passos,
os profissionais da educação não teriam permissão de consumir as refeições servidas nas
escolas porque o contrato anterior não previa tal situação;
Considerando que já está em vigência um novo contrato para o fornecimento e a
distribuição da alimentação escolar, nas redes municipal e estadual de ensino;
Considerando que o novo contrato foi elaborado já no período da atual administração,
e a gestão da Educação já tinha conhecimento da reivindicação dos profissionais – de poderem
usufruir da alimentação escolar, assim como os alunos;
Pergunto, atendendo a solicitações dos professores, alunos, pais e mães de estudantes,
solidários à causa dos profissionais da Educação:
1) No contrato emergencial, a prefeitura atendeu à reivindicação dos professores,
sobre o direito de usufruírem da merenda escolar junto aos alunos?
2) Em caso negativo, justificar a não inclusão dos professores na alimentação, no
novo contrato;
3) Também em caso negativo, informar a esta Casa se existe estudo no sentido de
viabilizar alternativas para suprir essa negativa aos professores.
Segue em anexo a publicação do processo do contrato, no jornal oficial do município, de 23 de
agosto de 2013, edição nº 286.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 02 de setembro de 2013
Vereador Geraldo Pinto de Camargo Filho (PT) Vereador Claudio Eduardo Silva Nadaleto
(PPS)
Vereador Gilberto José de Oliveira (PSB) Vereador Ovídio José da Silva
(PT)
Vereador Vagner Satoru Momoshima (PMDB)