materia nº 207/2018

INDICAÇÃO N° 207/2018

“Indica a ampliação da rede de iluminação pública no Bairro Cafaro.”











Senhor Presidente:





Indico ao Senhor Prefeito Municipal, obedecidas as formalidades regimentais, que seja feita um estudo para ser avaliada a possibilidade de extensão da rede de iluminação pública, sentido à SP-79, Bairro do Cafaro. Segue, em anexo, foto de satélite do trecho a ser instalada a iluminação pública.



Justificativa:

Considerando que desde 1988, a Constituição Brasileira define a iluminação pública como serviço público de interesse local, sendo responsabilidade do município gerir ou delegar a terceiros a gestão desse sistema. Esta responsabilidade pela iluminação deve ser tratada de forma técnica, profissional e sistematizada, pois os recursos utilizados têm origem nos impostos e nas contribuições que são pagos por toda a população. Em última análise, somos todos provedores dos recursos utilizados para este fim e consumidores desse produto.

Trata-se de reivindicação dos moradores do bairro, que alegam o risco à segurança, pois a sensação de insegurança que muita gente tem ao andar em uma rua escura não é uma impressão, mas um risco alto de ser vítima de algum tipo de violência. 





	Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 25 de outubro de 2018.





Jorge de Souza Biscaia Júnior Vereador (PODE)