materia nº 25/2012

CÂMARA I'ftUNICIPAL DE PIEDADE
Estado de São Paulo
Oficie-se.
REQUERIMENTO N° 2;/:201 Q
Solicita informações ao Prefeito
Senhor Presidente:
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Através do Requerimento n°13/2012, der,$is de
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ressaltar a importância do Programa Nacional de Ali~ntação
Escolar (PNAE), solicitei informações ao dileto chefe do
Executivo, relacionadas com a deficiência da prestação do serviço
de merenda escolar no nosso município, escorado em queixas de mães
e professoras. Respondendo ao pedido, o Executivo, via Ofício
2144 encaminhou-nos manifestação da Diretora de Educação,
acompanhada das cópias de parecer do Conselho de Alimentação
Escolar sobre a execução do programa. Contudo, a resposta do nobre
alcaide não põe fim ao assunto. Primeiro, porque não traz
manifestação expressa do Conselho sobre o ponto principal da
questão, que é o cumprimento do cardápio escolar, elemento
essencial do programa de alimentação escolar; segundo, porque
através do jornal Folha de Piedade, edição de 20 de abril do
corrente ano veio à tona séria denúncia feita por cozinheira que
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CÂMARA l't1uNIGlrAL DE PIEDADE
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N°
foi demitida do serviço pela empresa contratada pela prefeitura
para executar a merenda. São gravíssimas tais denúncias, caso
verdadeiras: ausência de produtos essenciais na cozinha, como óleo
vegetal, situação que obrigava a merendeira a trazer de sua
própria casa o produto; ingredientes fornecidos de péssima
qualidade, como o feijão, que chegava estragado, cheio de
carunchos" etc.
Do exposto, REQUEIRO à Mesa, ouvido o Plenário e atendidas
as demais formalidades regimentais, solicitar ao chefe do
Executivo que informe o seguinte:
1- Encaminhar a esta Casa cópia do contrato celebrado com a
empresa ERJ, citada na reportagem do jornal Folha de
Piedade;
2- Informar se foi aberta qualquer espécie de sindicância para
apurar as irreg~1aridades ocorridas no
merenda escolar.\ I
Sala Roberto R/ffi\dJ, S>l} r~l;\,3 de abr í l. de 2012.
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Vereador ADI{SO~~TANHO (P
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP: 18.170-000 - Caixa Postal: 243 - PlEDADE - SP
Fone/Fax: (15) 3244-8400
Em 07 de maio de 2012
Ref. : n/n (I PMP 3044 /2012
Requerimento: 25/2012
Autoria Vereador: Adilson Castanho
Excelentíssimo Presidente;
Em atenção ao requerimento em epígrafe, encaminhamos manifestação da
Diretoria Municipal de Educação, bem como informações prestadas pelas gestoras
escolares acompanhado de cópia de contrato nO 122/2011, que aborda o assunto em
questão.
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos nobres
dignos Vereadores que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, B nossa
manifestação de elevado apreço e consideração. ~
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Atenciosamente,
Excelentíssimo senhor
Adilson Castanho
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piedade
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