materia nº 11/2011

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
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REQUERIMENTO N° 11/::v:;-/1
Solicita informações ao Prefeito
Senhor Presidente:
Considerando que esta Casa, por meio da Lei n04.095, de 30 de março de 2010,
autorizou o Executivo do Município a desenvolver todas as ações pertinentes à
reforma, ampliação e construção de unidades habitacionais, implementadas para
atender o Programa Minha Casa, Minha Vida, criado pela lei federal 11.977, de 7
de julho de 2009;
Considerando que, segundo foi apurado por este edil, ocorreram mudanças no
projeto padrão da moradia a ser construída, conforme cópia das plantas anexadas
ao presente, razão pela qual solicitamos seja enviado ofício ao chefe do Executivo,
para que informe a esta Casa o seguinte: ;D ~~
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I - Que motivos levaram às alterações das plantas?
/I - Qual o material que será utilizado no acabamento das moradias?
Plenário Roberto Rolim da Silva, 14 de março de 2011.
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PLANTA BAIXA
Área - 39,OOm2
fTh'LItl~ HABITAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILlAR
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RESPONSÁVEL T~CNICO:
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ÁREA: ESCALA:
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PROJETOS: COOPE_RHAF MODELO 2
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ÁREA: O,4J Hl
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ARfA: 7,7fJ ".
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QUARTO 02
ARfA : 6,82 Hl
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PLANTA BAIXA
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FCUiA:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
.Paço Municipal "Messias Rolim da Silva" ;~!
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro 1=:
CEP; 18.170-000 - Caixa Postal: 243 - PIEDADE - SP CI
1=' Fone/Fax: (15) 3244-8400 r-'
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Of.Seg. 54/11
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Ref. : n/n o PMP2413
Requerimento n" 11
Autoria: Vereador Adilson Castanho
Excelentíssimo Presidente: •....
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Em atenção ao requerimento em epígrafe , cumpre-nos prestar os esclarecimentos que se
seguem:
1- Não houve alteração da planta. O projeto das casas é de responsabilidade da
Cooperhaf Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar, construtora essa
registrada junto ao Ministério das Cidades. Pelo que consta, as plantas das casas
foram definidas de acordo com o tamanho dos lotes disponibilizados, sendo
devidamente aprovadas pelas instituições responsáveis pelo Programa Minha Casa,
Minha Vida em Piedade (Banco Família Paulista e Banco Tricury). No entanto, a
administração municipal solicitou junto ao Ministério das Cidades uma
readequação das plantas das casas e já está sendo providenciada a autorização
para aumentar em 2 metros quadrados a área construída de cada nova unidade.
Assim, do total das 60 unidades aprovadas para o projeto Minha Casa, Minha Vida
da Vila Bom Pastor, apenas 4 quatro foram edificadas nas medidas de origem,
sendo que outras 56 unidades deverão ter 2 metros quadrados a mais na área
construí da.
2- Os materiais que serão utilizados no acabamento das unidades são para o
acabamento básico exigido pelo Ministério das Cidades, dentro da modalidade
Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios com até 50 mil habitantes,
conforme se enquadrou Piedade a época da aprovação do referido projeto. Dessa
forma, dentre as exigências básicas consta que no revestimento externo será
feito chapisco, reboco e pintura. Na parte interna, no banheiro, serão colocados
azulejos, piso frio, incluindo área de box, e forro. Na cozinha será colocada uma
barra de azulejo na pia. Todos os cômodos, com exceção do banheiro, terão
contrapiso cimentado.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP: 18.170-000 - Caixa Postal: 243 - PIEDADE - SP
Fone/Fax: eIS) 3244-8400
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos nobres e dignos
Vereadores que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a nossa manifestação
de elevado apreço e consideração.
Atenciosamente,
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Prefeito ,Municipal
Exmo.senhor
Adilson Castanho
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piedade
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