materia nº 31/2011

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REQUERIMENTO N° ~f /2011
De autoria do Vereador Adilson Castanho (PV)
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.Aprovado por unanimldade(?,t(} I
Senhor Presidente:
Oficie-se.
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Este Vereador apresentou a em da na ,ao orçamento que está vigorando
este ano (cópia em anexo), a qual foi aprovada por unanimidade por esta
Casa, visando disponibilizar recursos no valor de R$ 120 mil, para a
aquisição de um veículo adaptado ao transporte de pessoas portadoras de
necessidades especiais (cadeirantes). Assim como até o momento não foi
concretizada essa compra e como temos consciência da prioridade do
município dispor desse meio de transporte especializado;
REQUEIRO, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio
Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, pedindo que nos
informe porque até o momento não foi realizada essa aquisição e quais as
providências que estão sendo tomadas para tal fim, uma vez que temos
conhecimento dos problemas que a Prefeitura certamente arcará - pelo não
cumprimento dos direitos desses munícipes. Dessa forma, gostaríamos de
obter um posicionamento ao exposto, para entendermos os motivos dessa
grave omissão - em total desrespeito àqueles que necessitam e sentem as
dificuldades de locomoção em veículos não adequados.
Sala Vereador Roberto R 1, a, 8 de abril de 2011
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CÂlVIARAMUNICIPALDE PIEDADE
Praça coronel João Rosa, 26, centro, Piedade SP
CEP 18170-000 - tel.lfax. (15) 3244-1377/2933 - e-rnail C~HIl.araiâ;ppllct.com.br
PROJETO DE LEI N° 51/2010
PROCESSO CIVl6175/2010
"Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o Exercício de
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El\1ENDAW b /2010 D~ê~.· leira
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Artigo 1°- Suplementa em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) o Orçamento do Município para
o exercício de 2011 a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 - Poder Executivo
02.06.00 - Fundo Municipal de Saúde
02.06.02 - Assistência Médica
4.4.9.0.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
R$ 120.000,OQ
R$ 120.000,00
Artigo 2° - Para atender a suplementação que trata o artigo anterior fica reduzida em R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais) a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00 - Poder Executivo
02.07.01 - Diretoria
02.0703 - Obras e Serviços Públicos
3.3.9.0.39.00 - Outros Servo de Tere. - Pessoa Jurídica
. TOTAL DA REDUÇÃO
R$ 120.000,00
R$ 120.000,00
Justificativa:
Esta emenda visa garantir recursos para a aquisição de um veículo adaptado ao transporte de
cadeirantes (portadores de necessidades especiais).
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Sala dos Vereadores, 09 de dezembro de 2010.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP: 18.I70-000 - Caixa Postal: 243 - PIEDADE - SP
Fone/Fax: (15) 3244-8400
Of.Seg.67/11 Em ,19 de abril de 2011
Ref.... n/n o PMP 3231
Requerimento: 31/2011
Autoria do Vereador: Adilson Castanho
Excelentíssimo Presidente:
Em atenção ao requerimento em epígrafe, juntamos, por cópia, as informações de
nossa Diretoria Municipal de Saúde, que aborda o assunto em questão.
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos nobres
dignos Vereadores que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa,<:~
manifestação de elevado apreço e consideração. 2:;
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Prefe.i.1o)Municipal
Atenciosamente,
Excelentíssimo senhor
Adilson Castanho
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piedade
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
DIRETORIA MUNICIPAL DA SAÚDE
Via Antônio Leite de Oliveira, n° 100
Tele/Fax: (015) 3244-1228 CEP: 18170-000
E-mail: dirsaudepiedade@gmail.com
Piedade, 19 de abril de 2011.
Exmo. Sr.
Geremias Ribeiro Pinto
Prefeito Municipal
Ref. Requerimento nO 31/2011
Informo-lhe que com o recurso da Emenda n° 6/2011, esta Diretoria irá adquirir
um veículo adaptado ao transporte de pessoas portadoras de necessidades
especiais e possivelmente mais um veículo para transporte de pacientes.
A aquisição do veículo para pessoas com necessidades especiais, encontra-se em
processo de compras.
Sem mais para o momento, estaremos à disposição para qUaisquer
esclarecimentos.
Atenciosamente,