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Câmara Municipal de Piedade
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Requerimento nº 195/2023
"Solicita informações sobre os recursos do FUNDEB.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que seja disponibilizado informações sobre os recursos do FUNDEB:
O município vem respeitando o mínimo de 70% destinado ao pagamento de salários
ao quadro do magistério?
O recurso do FUNDEB vem sendo utilizado apenas na área da educação do município?
Requeiro que seja prestado contas de todo o recurso do FUNDEB recebido pela
municipalidade.
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa todas as informações pertinentes ao
requerimento e, havendo informação que não seja de domínio público, que seja
devidamente identificada, a fim de evitar exposição indevida.
Justificativa
Faço o requerimento em virtude de minha função fiscalizatória.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 1º dezembro de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador
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