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Câmara Municipal de Piedade
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Requerimento nº 196/2023
"Solicita informações sobre a regularização fundiária do Bairro Vila Moraes.”
Senhor Presidente:
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições
regimentais, que seja disponibilizado informações sobre a regularização fundiária do
Bairro Vila Moraes:
1- O processo de regularização do Bairro da Vila Moraes se encontra concluído?
Em caso negativo, o que falta para a conclusão?
2- Quantas matrículas já foram expedidas pelo Cartório de Registro de Imóveis?
Qual a data da emissão?
3- Caso já tenha sido expedido matriculas, por que ainda não foram entregues aos
moradores? Há previsão para tais entregas?
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa todas as informações pertinentes ao
requerimento e, havendo informação que não seja de domínio público, que seja
devidamente identificada, a fim de evitar exposição indevida.
Justificativa
Faço o requerimento em virtude de minha função fiscalizatória.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 1º de dezembro de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador
Mauro Vieira Machado
Vereador (PT)
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