materia nº 38/2011

REQUERIMENTO N° 38/201/ Oficie-se.
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ao Chefe do Executiva::
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Senhor Presidente:
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Considerando que o governo federal lançou o programa Minha Casa, Minha
Vida, com a ambiciosa meta de atendera um milhão de famílias que não
possuem casa própria e que ganham entre O a 3 salários mínimos mensais,
gerando grande expectativa na população mais humilde;
Considerando que esse programa está sendo implementado no município em
parceria com a Associação Irmãos dos Pobres, no Bom Pastor, mas inúmeros
',-' problemas já apareceram, gerando reclamações junto ao povo;
Considerando que o contrato celebrado com a Associação Irmãos dos Pobres
prevê que 55% das unidades habitacionais seriam reservadas aos moradores
do bairro Bom Pastor e o restante à população carente que mora em áreas de
risco;
Considerando que representantes da Associação, a fim de avaliar o
cumprimento do contrato, a pedido de moradores, solicitaram aos
representantes da Diretoria competente da prefeitura cópia da lista dos
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REQUERIMENTO N°
contemplados no sorteio das unidades residenciais, sendo o pedido rechaçado,
sem justificativa plausível, gerando clima de desconfiança;
Considerando, finalmente, que a recusa do fornecimento da lista constitui
uma ação que atenta contra o principio da publicidade e da transparência
pública, além de contrariar o próprio contrato firmado com a Associação;
REQUEIRO à Mesa, ouvido o E. Plenário e atendidas as demais
disposições legais, seja oficiado ao senhor Chefe do Executivo solicitando-lhe
que encaminhe a esta Casa, para conhecimento e análise dos vereadores,
cópia da lista dos contemplados no sorteio das unidades habitacionais
do programa "MINHA CASA, MINHA VIDA".
Sala Roberto Rolim da Silva, 18 de Abril de 2011.
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V
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP: 18.170-000 - Caixa Postal: 243 - PIEDADE - SP
Fone/Fax: (15) 3244-8400
Of.Seg. 75/11 Em ,03 de maio de 2011
Ref. : n/n o PMP 3504
Requerimento: 38/2011
Autoria do Vereador: Adilson Castanho
Excelentíssimo Presidente:
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Em atenção ao requerimento em epígrafe, juntamos, por cópia, as infor~ções de
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nossa Diretoria Municipal de Ação Social, Cidadania e Habitação, que aborda o assunto
em questão.
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos nobres
dignos Vereadores que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a nossa
manifestação de elevado apreço e consideração.
Atenciosamente,
Excelentíssimo senhor
Adilson Castanho
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piedade
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Excclentíssimo Prefeito:
Em atenção ao requerimento n° 38/2011 de autoria do vereador Adilson Castanho
informamos o que segue;
1- O contrato celebrado com a Associação Irmãos dos Pobres,Bairro Bom pastor,a
clausula 2.3 firma que a segunda nomeada Prefeitura Municipal compromete-se a ceder
as famílias da comunidade 30 (trinta) casas residenciais.Portanto a destinação de 50%
do total de 60 (sessenta) unidades habitacionais do projeto MCMV -Minha Casa
Minha Vida destinadas a Piedade,não procede a afirmação de 55% como consta no
requerimento do vereador.
2- Não houve recusa do fornecimento de lista a diretoria da Associação Irmãos dos
Pobres,a Diretoria responsável pela seleção dos beneficiários aguarda o término da
avaliação dos pré-projetos selecionados de acordo com critérios do Ministério das
Cidades e Governo Municipal.
2-A Prefeitura municipal Não adotou o critério de sorteio,mas de seleção para atender
às famílias que realmente são de baixa renda que atendam aos requisitos estabelecidos
previamente pelos governos Municipal e Federal ,constante no contrato com a
Associação irmãos dos Pobres ,clausula 2.3.1.
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3- Diante do exposto, assiín que encerrar a avaliação das famílias pré selecionadas será
./
dada publicidade a ista dos contemplados, forneci da aos vereadores e comunidade.
--------eFistóvio~Batl::;;,gues
Diretor de Ação Social.Cidadania e Habitação