| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2011 |
| Date | 2011-05-09 |
| Ementa | Sem ementa. |
| native_id | 4343 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 40
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CÂMARA MUNíciPAl DE PIEDADE
Estado de São Paulo
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Requerimento nOl.jg,j.20'f'f
:Aprovada por unanimldade{ q ,10)
Oficie-se.
- -11
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Senhor Presidente:
Presidente
CONSIDERANDO que, visando oferecer melhor atendimento à saúde
pública no município, o Poder Executivo vem investindo na
reforma e ampliação da Santa Casa de Misericórdia local, cUJas
obras estão em andamento, realizadas através de empresa
vencedora de procedimento licitatório;
CONSIDERANDO que consideráveis recursos públicos estão sendo
alocados nesse empreendimento, razão pela qual compete à Câmara
Municipal, em cumprimento ao art.31 da nossa Carta Maior,
proceder à fiscalização das obras até então realizadas, em
relação ao cronograma pré-fixado no contrato;
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Requerimento n?
REQUEIRO à Mesa, ouvido o E.Plenário e atendidas as demais
disposições regimentais pertinentes, seja oficiado ao nobre
~ alcaide, solicitando-lhe o seguinte:
1. Quantos e quals foram os aditamentos realizados no
contrato original (com justificativas) ;
2. Qual o valor previsto inicialmente para a construção?
3. O contrato está sendo executado fielmente, conforme prevê
o art.66 da Lei 8.666/93?
4. No caso de eventuais ocorrências relacionadas com a
execuçao do contrato, foram tomadas as providências
cabíveis pelo representante da Administração, conforme
assinala o art.67, § 1° da aludida norma legal?
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Requerimento nO
5. Favor prestar as informações pertinentes ao memorial
descritivo da obra, conforme documento em anexo que
acompanha o presente requerimento.
Plenário Roberto Rolim da Silva, 9 de Maio de 2011.
CASTANHO
I
Vereador (PV)
MEMORIAL DESCRITIVO REALIZADO DA OBRA
" Referente: SANTA CASA DE MISERICÓmlA DE PIEDADE
Assunto: REFORMA / AMPLlAÇÃ O
Local: Rua oulntíno socatüva, 154 - Centro
DO OBJETIVO
O presente memorial tem como finalidade apresentar ptanllnas de
todos os gastos e verbas recebidas, material usado, e mão de obra
usada na reforma e ampliação, e também coplasce todas notas ficais,
recibos e contratos.
1. INFORMAÇÕES TÉ CNICAS
1.1 PLANILHA DO ANDAMENTO DE OBRA
A pranuna deverá apresentar o andamento da obra e todas as
ocorrências ocorridas. Deverão constar anotações diária s, pelo
engenheiro responsáve I, informações sobre o andamento da
obra, tais como: número de funcionários, equipamentos,
condições de trabalho, condições rneteorolóçtcas. serviços
executados, registro de ocorrências e outros fatos relacionados,
bem como, comunicados a Fiscalização sobre a situação da obra
em relação ao cronograma proposto.
comprovar se toda mão de obra empregada foi especializada, ou
se recebeu treinamento adequado de forma a obter resultados
de acabamento de 1a qualidade em todas as etapas da
construção.
1.2 Atestados de Mão de Obra Qualificada
Comprovar se toda mão de obra empregada foi especializada, ou
se recebeu treinamento adequado de forma a obter resultados
de acabamento de 1a qualidade em todas as etapas da
construção.
1.3 Planilhas Técnica
Informar se a obra foi executada de acordo com o projeto
aprovado, apresentar Cálculo Estrutural, Instalações Hidráulica s e
Elétricas, Ar Condicionado, Gases Medicinais, prevenção e
combate á Incêndios.
Comprovar se todo material empregado na obra possui
certificado da qualidade da INMETRO, se possuir copas dos
certificados.
2. INFORMAÇÕES DO S PROJETOS
Desenhos na escala 1:100 e unidade de medida métrica/Kg
2.1 Projetos de Arquitetura
Apresentar plantas, cortes, cobertura, iavout para equipamentos
e mobiliário, detalhes construtivos para apoio ao projeto
executivo e memorial descritivo da obra separadamente por
ambiente construí do ou reformado na escala 1:100 ou 1:50
2
2.2 Projetos de Instalações Hidráulicas e Sanitárias:
2.2.1 Instalações Hidráulicas: planta baixa geral e rede
externa, planta baixa do pavimento e rede interna,
esquema isométrico, esquema isométrico geral da rede,
cortes e detalhes por ambiente.
2.2.2 Instalações de esgoto: planta baixa geral e rede
externa, planta baixa do pavimento e rede interna. Cortes
e detalhes da rede por compartimento.
2.2.3 Projeto de Instalações Elétricas: Força, Iluminação,
Lógica ünrorrnatica: e Telefonia, Som e segurança para as
áre as reformadas e ampliadas. E também aprovação do
sistema elétrico junta a Elektro.
2.2.4 Projeto de instalações e proteção Contra
Incêndios: Plantas baixas e cortes indicando os conjuntos
de Hidrantes e Extintores, Sinalização, Rotas de Fuga,
iluminação de Emergência e Saída de Emergência.
2.2.5 Projeto de Instalações de Cases Medicinais e Ar
Comprimido: Planta baixa com indicações da rede de
distribuição de gases medicinais (oxigênio e ar
comprimidO) derivadas de uma base onde serão
acondicionados os torpedos.
3. PLANILHASDE CUSTOS
Planilhas elaboradas em Excel ou software semelhante. Anexar planta
baixa setorizadas, copas de orçamentos solicitados antes da compra dos
materiais, notas fiscais, recibos, contratos e nome comercial dos
materiais.
3
3.01 Instalações do Canteiro de Obras
3.02 Infra-estrutura
3.03 Ferros e Arranques
3.04 Impermeabilizações das Fundaç ões
3.05 Os pilares de concreto armado
3.06 vigas baldrame
3.07 Alvenarias de embasamento
3.08 Paredes e Lajes
3.09 Vergas e Contra Vergas
3.10 Alvenarias para piso elevado sob bancadas
3.11 Márm ores e granitos
3.12 Esquadrias de Alumínio
3.13 Portas de acesso.
3.14 Janelas tesquadrla, gradil para proteção e tela>.
3.15 portas de Madeiras e suas respectivas ferragens
3.17 Fechaduras
3.18 Vidros
3.19 Cobertura
4
3.20 Coberturas Metálicas de proteç ão
3.21 Calhas, Rufas e Condutores:
3.22 Revestimentos
3.22.1 De Forro
3.22.1 cnaptsco
3.22.2 Embaço - Massa Única
3.22.2 De paredes Internas
3.22.2.1 Chapisco
3.22.2.2 Embaço - Massa Única
3.22.2.3 Embaço para azulejos
3.22.2.4 Azulejos
3.22.2.5 Rejunte para Azulejos
3.22.2.6 Cantoneiras
3.22.3 De paredes Externas
3.22.3.1 chapísco
3.22.3.2 Embaço - Massa Única
3.22.3.3 Cantoneiras
5
,-
3.23 Pisos e pavimentação
3.23.1 Compactação do solo
3.23.2 Contrapiso
3.23.3 Regularização de base para revestimento de
piso de cerâ mico e piso vinílico em placas.
3.23.4Piso,rocIapésem cerâmica de alta resistência.
3.23.5 Piso em Manta Vinílica :
3.23.6 Soleiras
3.24 Pinturas e suas preparações
3.24.1 Forros
3.24.2 Paredes Internas
3.24.3 Paredes Externas
3.24.4Esquaclriasde Madeira(portas, batentes e guamições)
3.24.5 ssquadrías Metálicas
3.25 Instalações Hidráulicas e Sanitárias e seus acessõros
3.25.1 Abastecimento de Água
3.25.2 Distribuições de Água Fr ia
3.25.3 Pontos de Abastecimento
3.25.4sanitário para portador de necessidadesespeciais
6
3.25.5 Louças, Metais sanitários e Acesscíios:
3.25.6 Bancadas mánnore / granito
3.25.7 Filtros
3.25.8 Cubas em inox
3.25.9 Torneiras e semelhantes
3.26 Rede de Esgoto / sifões / ralos (Revisão e Nova>
3.26.1 Rede de limpeza
3.26.2Rede de Águas Pluviais
3.27 INSTALAÇÕESaÉTRlCAS
3.27.1 Distribuição de energia:
3.27.2 Força e Iluminação
3.27.3 seção dos condutores FASE
3.27.4 Força e Tomadas:
3.27.5 Iluminação Interna
3.27.6 Iluminação Externa: (Revisão da Existente e Nova)
3.28 Ltílica:
3.29 Sistemas de proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA>:
3.30. Telefonia:
7
3.31 INSTALAÇÕES ESPECIAIS
/
3.31.1 GasesMedicinais e Ar COmprimido
3.31.2 Proteção e combate á Incêndio:
3.32 SERVIÇOSE EQUIPAM8\lTOSCOIVIPLEM8\lTARES
3.32.1 Espelhos:
3.32.2 BaSepara TOrpedos (Oxigênio e Ar comprimldc)
3.32.3 Balcão da Recepção
3.32.4 Proteção de paredes contra cadeira de rodas e macas
3.32.5 FoITO de GessoAcartonado
4 Intervenções na prestação de serviços
Declarações dos médicos atuantes na unidade se todas as etapas da
obra ocorreram normalmente sem que a qualidade de saúde tenha sido
interrompida, totalmente, parcialmente ou comprometida a qualidade
de serviços. Também se a equipe médica foi avisada previamente dos
serviços para que os pacientes internados não fossem prejudicados por
barulhos excessivos. se a quantidade de leitos foi diminuí da, se a
qualidade das instalações orovísoras foi satisfatória.Etc.
8
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP: 18.170-000 - Caixa Postal: 243 - PIEDADE -- SP
Fone/Fax: (15) 3244-8400
Of.Seg. 87/11 Em ,24 de maio de 201f
Ref, : n/n o PMP 4054/11
Requerimento: 48/2011
Autoria do Vereador: Adilson Castanho ""'J
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Excelentíssimo Presidente:
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Em atenção ao requerimento em epígrafe, juntamos, por cópia, as informações de
nossa Assessoria Jurídica, que aborda o assunto em questão.
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos nobres
dignos Vereadores que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a nossa
manifestação de elevado apreço e consideração.
Atenciosamente, \
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Excelentíssimo senhor
Adilson Castanho
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piedade
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170-000 - Caixa Postal 243 - Piedade-SP
Fone (015) 3244-8400 Fax (015) 3244-3151
Site:www.piedade.sp.gov.br
Lei nO 3919 de 04 de junho de Z008
"Dispõe sobre autorização ao Executivo para concessão de auxílio à
Santa Casa de Misericórdia de Piedade e dá outras providências. "
.rosé TADEU DE RESENDE, Prefeito do Município de Piedade, Estado de
São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Piedade
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1° - Fica o Executivo autorizado a conceder auxílio à Santa Casa de Misericórdia
de Piedade, inscrita no CNPJ sob nO 54.022.967/0001-01, com sede na Rua Quintino
Bocaiúva, 154, Centro, neste município de Piedade/SP, no valor máximo de R$ 958.874,80
(novecentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais e oitenta
centavos), para execução de obra e serviços de ampliação e reformo do prédio referida
entidade, conforme projeto que passa a integrar a presente Lei.
Artigo ZO - O valor mencionado no artigo 1° será repassado à Santa Casa mensalmente
contra-apresentação de medição das obras e serviços realizados.
Artigo 3° - A execução das obras e serviços descritos no artigo 1° será contratada pela
Santa Casa, através de procedimento licitatório, observadas as disposições da Lei
federal n° 8.666/93 e alterações posteriores, cabendo à Prefeitura prestar suporte
técnico à entidade na elaboração e consecução do procedimento.
Artigo 4° - Caberá a Prefeitura, através da Diretoria de Obras, efetuar a fiscalização
das obras e serviços executados pela Santa Casa.
Artigo 5° - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão a conta
de dotação prevista no orçamento vigente.
Artigo 6° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogados as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, em 4 de junho de 2008
Autor do Projeto: Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Rua Rui Barbosa n° 30 - Centro
CEP 18170-000 - Caixa Postal n° 243 - Piedade-S]'.
Fone (015) 3344-1661 - 3244-2387 - 3344-2334 - 3344-3006
Fone/fax (015) 3244-3871
Lei nO 4096 de 30 de março de 2010
"Dispõe sobre a alteração da Lei nO 3919 de 04 de julho de 2008."
GEREMIAS RIBEIRO PINTO, Prefeito do Município de PiedadeSP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1. o - Ficam acrescidos ao artigo 1° da Lei nO 3919 de 04 de julho de 2008 os
parágrafos primeiro e segundo, conforme a seguinte redação:
"Parágrafo primeiro - As obras e os serviços de ampliação que resultarem da
aplicação do auxílio previsto no caput serão destinados à instalação da unidade de
Pronto Atendimento do Município, que atualmente funciona no prédio do AMOMP
(Ambulatório Médico e Odontológico do Município de Piedade), e de outros serviços
prestados pela Santa Casa de Misericórdia ao Sistema Único de Saúde."
"Parágrafo segundo - O edifício resultante da aplicação dos recursos públicos
previstos no caput do presente artigo ficará incondicional e permanentemente afetado
à finalidade pública prevista no parágrafo anterior, não podendo a Santa Casa de
Misericórdia impor qualquer ônus à Administração em razão de sua utilização para o
serviço público."
Artigo 2
0
- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de _
dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Artigo 3. o - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
.-......
Prefeitura Municipal de Piedade, 30 d~J:O ~
GEREMI~~~NTO
Prefeito M1nicipal
Autor do Projeto: Prefeito Municipal
Prefeitura do Município de Piedade
Assessoria Jurídica
Processo nº 4054-2011
Assunto: requerimento Câmara Municipal referente às obras da Sta.
Casa
Interessado: Ver. Adilson Castanho
Órgão de origem: Câmara Municipal
Trata-se de requerimento da Câmara que solicita informações a
respeito das obras de reforma da Santa Casa de Misericórdia,
conforme dispõe a lei nº 3919-2008.
Entendemos pertinente o envio das seguintes respostas à
Câmara Municipal:
1) A Lei nº 3919 de 2008 autoriza o Executivo Municipal
a transferir recursos para Santa Casa realizar obras de
ampliação e reforma do prédio da entidade,
conforme projeto de engenharia que se encontra
anexo à própria lei.
A referida lei estabelece também que cabe à Santa
Casa a realização da licitação e contratação das
referidas obras.
Dessa forma, a licitação, o contrato e a execução das
obras é de responsabilidade da Santa Casa de
Misericórdia;
2) O valor previsto para execução das obras consta da
lei nº 3919-2008, que autorizou os repasses à Santa
Casa;
3) A responsabilidade pela execução do contrato é da
Santa Casa de Misericórdia;
4) A Administração Pública não constatou nenhuma
ocorrência que pudesse comprometer os repasses de
recursos, conforme prevê o art. 2º da Lei 3919-2008;
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'-:~--7"'-.-:-~=--,.
Prefeitura do Município de Piedade
Assessoria Jurídica
- ----~~S) -.. Esclarecemos que, conforme o disposto no art. 1Qda
Lei 3919-2008, o projeto referente às obras na Santa
Casa encontra-se em anexo do próprio texto legal.
Não havendo mais itens a esclarecer, encaminhamos o processo
para apreciação de V. Exa.
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___.J....JinarTavares
Assessor Jurídico
cÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
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I~provado por unanimldade(7xO )
Once-se.
Senhor Presidente:
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Requeiro, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio
Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que nos
encaminhe a relação das pessoas que foram afetadas pelas chuvas de
granizo e que receberam auxílio do Poder Público, através da Diretoria
Social, discriminando o nome da pessoa, espécie de auxílio fornecido e
endereço.
Justificativa:
Este Vereador gostaria de conhecer as ações que foram desenvolvidas
pelo setor social do município, no sentido de prestar auxílio às vítimas da
chuva de granizo que devastou nosso município, deixando alguns bairros
em situação caótica e necessitando de todo o apoio do Poder Público.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silvl em 16de maio de 2011
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Verea~L-SO'N""ÇASTANHO (PV)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP: 18.170-000 - Caixa Postal: 243 - PIEDADE - SP
Fone/Fax: (15) 3244-8400
Of.Seg. (d/11 Em , 07 de junho de 2011
Ref .; Prot. PMP/SP n° 4389/2011
Requerimento n° 50/2011
(Autoria do Vereador Adilson Castanho)
Excelentíssimo Presidente:
Em atenção ao requerimento em epígrafe, juntamos, por cópia, as informações de
nossa Diretoria Municipal de Ação Social, que aborda o assunto em questão.
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos nobres
dignos Vereadores que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a nossa
manifestação de elevado apreço e consideração.
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Preferte Municipal
Atenciosamente,
Excelentíssimo senhor
Adilson Castanho
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piedade
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP: 18.170-000 - Caixa Postal: 243 - PIEDADE - SP
Fone/Fax: (15) 3244-8400
Piedade, 30 de maio de 2011
Exmo. Sr Geremias Ribeiro Pinto
Prefeito Municipal
Em atenção ao requerimento 5012011, passamos as seguintes informações.
Foram realizadas várias visitas para atender as famílias prejudicadas pela
chuva de granizo. No entanto, ao realizar tais visitas, constatou-se que a
maioria das famílias, que foi diretamente atingida pela chuva, não se
enquadra nos padrões de risco social, ou seja, não são consideradas carentes
e por isso não podem receber doações sociais.
Informamos também, que foram realizadas visitas e atendidas, com doação
de telhas e cestas básicas, famílias carentes residentes nos bairros Prestes,
Sarapuí dos Godinhos, Sarapuí dos Antunes, Corrêas, Amola Faca e Miguel
Russo.
Importante destacar que, de acordo com as visitas realizadas pela Diretoria
de Ação Social, em diversas localidades a própria comunidade se organizou
e colaborou no sentido de minimizar os impactos da chuva.
Por fim, de acordo com visitas realizadas pela Prefeitura Municipal,
nenhuma residência afetada pela chuva corre risco de desabamento.
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'(:!j0óvio Bati~ta Dorningues
Diretor de Ação Social,.i-Gicla-dania e Habitação
CÂMA .RA. MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça coronel João Rosa, 26, centro, Piedade SP
CEP 18!70-000-teLrax_ (15) 3244-1377/2933
REQUERIl\rlENTO N° 56/2011.
Senhor Presidente:
REQUEIRO obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário,
seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal de Piedade, para que encaminhe a este
Legislativo as seguintes informações relacionadas as obras que estão sendo realizadas
no loteamento denominado BUTUCA.
:I) Qual o motivo da paralização da obra de pavimentação asfáltica?
2) Por que algumas galerias da rede de captação de águas pluviais foram
soterradas?
3) Existe previsão para conclusão da obra?
J ustificativa:
OCOlTeque frequentemente somos questionados pelos moradores do local, e como
desejo dar a eles uma resposta precisa apresento este requerimento, que com certeza
terá o apoio de todos os colegas.
Plenário Vereador Roberto Rolim ba . ~a, 27 de maiode 2011.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP: 18.170-000· Caixa Postal: 243 - PIEDADE - SP
Fone/Fax: (15) 3244-8400
Of.Seg. 104/11 Em ,16 de Junho de 2011
Ref. : n/n o PMP 4624/11
Requerimento: 56 /2011
Autoria do Vereador: Adilson Castanho
Excelentíssimo Presidente:
Em atenção ao requerimento 56/2011 passamos a tecer as seguintes informações:
1) Até o mês de maio do presente ano a empresa responsável pela execução da obra
alegou acumulo de serviços em vários municípios diferentes ao mesmo tempo, o que
afetou a execução da referida obra. No entanto, no momento, está ocorrendo atraso na
liberação dos recursos, por parte do Ministério das Cidades, referente a esse convênio, o
que está prejudicando o andamento da obra de pavimentação:
2) Pelo fato do atraso na execução da obra por parte da empresa contratada:
3) O término legal do contrato tanto com a empresa como com o Ministério &.
Cidades é até o fim do mês de julho. ~
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Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos nobres ê:ígno'$;
Vereadores que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a nossa manifeEaçã~;
:::~::oOsdo:~~:çoe consideração.(;;liiJf) ~
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p~fQ7MurlÍcipal ~:
r-.)
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rExcelentíssimo senhor
Adilson Castanho
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piedade
NESTA
t)
CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE~!
REQUERIMENTO No5~ /2011
De autoria do Vereador Adilson Castanho (PV)
Senhor Presidente:
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REQUEIRO, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio
Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, pedindo que ~os
informe os motivos pelos quais não é disponibilizado transporte escolar
gratuito às crianças matriculadas nas creches municipais e nas mantidas por
entidades filantrópicas, uma vez que a mesma é considerada de caráter
educati vo.
J ustrhcati va:
Essa solicitação visa se interar desse assunto, uma vez que este Vereador é
constantemente questionado por mães que alegam que muitas vezes tem que
tirar suas crianças das creches por não ter condições financeiras para pagar
as vans para transportá-Ias. Dessa forma, muitas se obrigam a deixar seus
filhos em casa, sob a responsabilidade dos irmãos mais velhos - mas também
menores de idade - o que acaba prejudicando muito essas cnanças que
precisam de atendimento adequado à sua faixa etária.
Por essa razão gostaríamos de obter essas informações, por acharmos injusta
essa situação com essas mães trabalhadoras que precisam sustentar sua
família e precisam de atenção e respaldo do Poder Público.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 30 de maio de 20 I I
. Aprovado por unanimldad ("1'K~
Oficie-se.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP: 18.170-000 - Caixa Postal: 243 - PIEDADE - SI'
Fone/Fax: (15) 3244-8400
Of.Seg.98/11
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Em ,10 de Junho de 20Ü
Ret.: n/n o PMP 4325/11
Requerimento: 55 /2011
Autoria do Vereador: Adilson Castanho
Excelentíssimo Presidente:
;..)
~.".)
Em atenção ao requerimento em epígrafe, juntamos, por cópia, as informações de nossa
Diretoria Municipal de Educação ,que aborda o assunto em tela.
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos nobres dignos
Vereadores que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a nossa manifestação
de elevado apreço e consideração.
Atenciosamente,
Excelentíssimo senhor
Adilson Castanho
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piedade
NESTA
'-'
/
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ofício n° 145/2011
Piedade, 08-dejunho de 2011.
Referência: Requerimento de Informação n° 55, de 2011, da Câmara Municipal de
Piedade.
Senhor Prefeito,
Tenho a honra de cumprimentá-lo e, em atenção ao Requerimento de
Informação n° 55, de 2011, da Câmara Municipal de Piedade, de autoria do Nobre Vereador
Aclilson Castanho, solicitando a Vossa Excelência que responda ao seguinte questionarnento
afeto a esta Diretoria, cumpre-n"le ülfonnar o quanto se segue: .
o Ilustre Vereador formulou a seguinte questão afeta à Diretoria de Educação
de Piedade: "1) informe os motivos pelos quais não é disponibI1izado transporte escolar
gratuito às cdanças matriculadas nas creches municipais e WIS mantidas por entidades
. '. tilesuxápicss" . -
.Em relação à questão suscitada, tenho a informar o seguinte, para efeito de
resposta a ser fornecida pela Administração Municipal ao NobreEclil:
1.) Como a própria Constituição Federal refere, os programasindlcados pelo
inciso, VII do art. 20?, possuem caráter. suplementar, uma vez q1..;ea
FAMILIA possui obrigação predpua em relação ao educando .. Portanto,
pode-se afirmar, que não é só o Estado, mas também da família, dos pais ou
responsáveis legais, a responsabilidade pelo desenvolvimento de ações que'
assegurem o direito à educação. Nesse sentido, o transporte e a facilitação
do acesso à escola não incumbe exclusivamente ao Estado, a quem compete
oferecer a linha de transporte escolar, mas também à familia, que não está
isenta de colaborar no transporte de sua criança. Trata-se de preceito -'
primordial, que jamais pode ser esquecido quando se trata de transporte
escolar prestado pelo Município - a educação é dever do Estado, do
Município, e também, da família. É a chal~ada co-responsabilidade, Além
disso•• )
afaixa etária dascriancaJ
s nas creches é de Oa 3 anos de idade, sendo
extremamente difícil o transporte dos mesmos que são praticamente bebês
e assim sendo, essa medida além de ensejar por parte do Poder Público uma
imensa responsabilidade (o transporte dos bebês de casa à creche e viceversa), é totalmente desaconselhável e inviável, uma vez que a
administração municipal teria que se responsabilizar não somente pela
'-
I
integridade das crianças "intra mw:os" da Unidade Escolar (creche), mas
também "extra muros", que seria- o trajeto externo entre sua casa e a
Creche.
2.) Assim, entendendo serem estes os esclarecimentos que me cumpria
fornecer a Vossa Excelência para resposta ao Requerimento em epígrafe da
lavra do Ilustre autor da propositura, aproveito o ensejo para renovar-lhe
meus protestos de estima e elevada consideração.
,7)
/ !) .
. ~
/ '.
/~ \ . \
, I::.Q.~ ,
JAV~ .. S. BELISARIO
Diretoria] unicipal de Educação
\
Excelentíssimo Senhor Professor
GEREMIAS PINTO RIBEIRO
Prefeito do Município de Piedade.
2
CÃMARA MUNiCIPAL DE PIEDADE
Aprovado por unani
Oficie-se.
A c:o!>o
cl•..> cid,-JdÔ0 Pic: <scs cta n s o
aot!
Solicita informações ao chefe do Exec~tivo
Autor: Vereador Adilson Castanho
Senhor Presidente:
Em resposta ao Requerimento n048/200l, de minha
autoria e aprovado por unanimidade nesta Casa de Leis, o
senhor chefe do Executivo enviou ofício juntando cópia de
informações prestadas pela Assessoria Jurídica, na qual
esclarece que: 1) Em decorrência da lei 3.919/08,
licitação, a contratação e a execução das obras são de
responsabilidade da Santa Casa de Misericórdia; 2) O valor
consta da referida norma municipal; 3) Rei tera que a
responsabilidade pela execução do contrato é da Santa Casa;
4) Os repasses de recursos atenderam às exigências legais e
5) O proj eto referente às obras na Santa Casa encontra-se
anexado ao texto legal.
a
CÃMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Nobres colegas. O requerimento que apresentamos tem o
objetivo de esclarecer não só a esta Casa, como à toda
população como estão sendo desenvolvidos os trabalhos de
construção da nova unidade de pronto atendimento à saúde, no
edifício da Santa Casa de Misericórdia local. Ou seja, isso é
algo da máxima importância, pois tem a ver com a ampliação da
rede física de atendimento no sistema único de saúde no nosso
município. É assunto que não deve ser tratado de maneira
exclusivamente técnica e fria, sem que se dê a necessária
satisfação.
O fato de ser a Santa Casa responsável pela licitação
dos serviços de construção das obras não elide, de :forma
alguma, a responsabilidade do Município - via prefeitura - de
fiscalizar e acompanhar com rigor o cumprimento do contrato e
a execução das obras, realizadas com recursos do erário. O
documento enviado pelo alcaide dá a entender que o Executivo
não tem mais nada a ver com as obras que estão sendo
realizadas. Contudo, ali passa desapercebido o disposto no
art.4° da lei que autorizou o repasse de recursos:
"Artigo 4° - Caberá à Prefeitura, através da Diretoria de Obras, efetuar a fiscallização
das obras e serviços executados pela Santa Casa."
Por óbvio, é também da competência e do interesse do
Município zelar para que todo o procedimento de licitação se
dê dentro dos marcos da legalidade e da constitucionalidade.
Não se encontra entre as prerrogativas do legislativo
municipal o questionamento junto a entidade privada, como a
Santa Casa de Misericórdia. Por outra aresta, é da
competência (e dever) do Poder Executivo do município, no
CÃMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
A c cs s cr
do c iaa ctac» Pi'cdocicnsC'"
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im.'te;.;;j1j-
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âmbito do Sistema Único de Saúde, gerir, executar e controlar
todas as ações que se refiram ao atendimento da saúde
pública; no caso específico da construção da nova unidade,
com muito mais razão, já que verbas públicas foram
transferidas àquela entidade filantrópica.
De tudo que foi exposto, REQUEIRO à Mesa, ouvido o
E.Plenário e atendidas as demais disposições regimentais,
seja enviado ofício ao prefeito, solicitando que informe a
esta Casa o seguinte: 1) Considerando que, segundo dispõe o
art.1° da Lei 3.919/08, foi a prefeitura autorizada a
conceder auxilio à Santa Casa, no valor máximo de
R$958.874,80 (-novecentos e cinqüenta e oito mil, oitocentos
e setenta e quatro reais e oitenta centavos-), qual foi o
valor exato dos recursos repassados àquela entidade?
Encaminhar cópia de documento firmado por representante da
Santa Casa, que comprove o recebimento da verba; 2)
Considerando o disposto no art.4° da norma citada, encaminhar
a esta Casa cópia do edital de licitação expedido pela Santa
Casa, bem como documentos que comprovem a fiscalização, por
parte da administração municipal, das obras e serviços que
estão sendo executados, relativos à nova unidade de pronto
atendimento à saúde.
Plenário Roberto Rolim
ADI
H~TANHO
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,30 de Maio de 2011.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP: 18.170-000 - Caixa Postal: 243 - PIEDADE - SP
Fone/Fax: (15) 3244-8400
Of.Seg.99/11
Ref.: n/n o PMP 4625/11
Requerimento: 57 /2011
Autoria do Vereador: Adilson Castanho
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•.....
•,f...:.
Excelentíssimo Presidente:
Em atenção ao requerimento em epígrafe, juntamos, por cópia, as informações de nossa
Assessoria Jurídica que trata do assunto em questão.
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos nobres dignos
Vereadores que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a nossa manifestação
de elevado apreço e consideração.
Atenciosamente,
Excelentíssimo senhor
Adilson Castanho
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piedade
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I.I
Prefeitura do Município de Piedade
Assessoria jurídica
Processo n° 4625-2011
Assunto: 2° requerimento Câmara Municipal referente às obras
da Sta. Casa
Interessado: Ver. Adilson Castanho
Órgão de origem: Câmara Municipal
Sr. Prefeito,
Trata-se de requerimento da Câmara que solicita
informações a respeito das obras de reforma da Santa Casa de
Misericórdia, conforme dispõe a lei n° 3919-2008.
Após tecer algumas considerações sobre as respostas ao
requerimento n° 48-2011 (PMP 4054-2011) enviadas por esta
Administração àquela casa legislativa, o nobre Vereador Adilson
Castanho, preocupado com a transparências nos gastos
públicos, elaborou outras indagações, mediante o requerimento
n° 57-2011.
Preliminarmente, importa destacar que a Administração
não dispõe de todas as informações solicitadas, uma vez que as
obras de reforma da Santa Casa foram licitadas e executadas
pela própria Santa Casa, conforme disposição expressa da Lei
Municipal n° 3919-2008.
Coube à Administração Pública apenas o repasse dos
recursos estabelecidos na lei e a fiscalização de que tais recursos
foram efetivamente aplicados nas obras.
Dados esses esclarecimentos prévios, passamos às
respostas à Câmara Municipal:
1) O valor dos recursos repassados à Santa Casa de
Misericórdia até o momento é de R$950.515,27,
conforme cópias das notas de liquidação, que seguem em
anexo;
2) Com relação ao edital da
Casa de Misericórdia,
licitação
cabe
realizada pela Santa
esclarecer que a
C9.Cf?
Prefeitura do Município de Piedade
Assessoria Jurídica
Administração não possui o referido documento, uma vez
que a responsabilidade pela realização da referida
licitação coube à Santa Casa de Misericórdia, não
existindo processo administrativo referente a
essa licitação.
Conforme a Portaria n° 01-2008 (cópia anexa), da
Provedora da Santa Casa de Misericórdia, a
comissão de licitação encarregada do referido processo
licitatório, foi composta por pessoas que atualmente não
fazem parte do quadro de servidores da Prefeitura.
Ademais, cabe destacar que a licitação ocorreu na gestão
anterior, que nomeou para assessorar tecnicamente os
trabalhos da comissão de licitação o Engenheiro Antonio
de Pádua Machado, então Diretor de Obras do
Município.
Por fim, cabe destacar, para fins de cumprimento do art.
4° da Lei Municipal n° 3919-2008, que a fiscalização
técnica das obras que estão sendo realizadas pela Santa
Casa de Misericórdia é competência do Engenheiro
Antonio de Pádua Machado, cujo trabalho tem sido bem
desempenhado, uma vez que o pavimento superior do
novo prédio já foi inaugurado, disponibilizando para a
população um novo e moderno setor de internação para
pacientes do Sistema Único de Saúde.
Não havendo mais itens a esclarecer, encaminhamos o
processo para apreciação de V. Exa.
Piedad O d iunho de Zü l l .
r
CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
REQUERIMENTO N° 63 /2011
Senhor Presidente:
••.Aorovado por unanimldadelqXUI
REQUEIRO, obedecidas as forma Idades regimentais e ouvido o
Egrégio Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando que nos informe porque até o momento não foi aumentada
a remuneração dos componentes do Conselho Tutelar de Piedade, cuja
verba foi incluída no orçamento anual de 2010, prevendo a
complementação de R$ 100,00 para vigorar no corrente ano.
Justificativa:
Tal reivindicação visa atender aos conselheiros tutelares que alegam
que como esse aumento foi previsto no orçamento de 2010, não
entendem os motivos pelos quais até o momento essa importância não
foi repassada a eles. Razão pela qual pedimos atenção ao Prefeito
levando em conta a relevância do trabalho que vem sendo desenvolvido
pelos conselheiros em nosso município.
Em anexo: cópia do ofício encaminhado a este Vereador pela
Presidente do Conselho Tutelar de Piedade.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Sil a, em 20 de junho de 2011
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CONSE O TUTELAR DE PIEDADE - SP
Rua: Araújo Leite, n° 326 - Centro
CEPo 18170-000 - Piedade / SP
Fones: (15) 3244-411 7/9773-0227/9773-1826/9771-1251
e-mail: .....~ "~'" _i~ ' __ ,,~•.. .: •.. ,._:, •• _f' ••• " •• J~<~" •. , ~.:
Piedade, 16 de junho de 2011.
Oficio n" 080/11
Solicitamos de V
a
• Senhoria o apoio dos Ilustres Vereadores para que
aprovem o aumento salarial no valor de R$100, 00, que já está incluído no orçamento
anual desde o ano de 2010 e que não foi repassado aos conselheiros.
Certa de poder contar com a atenção que lhe é peculiar, renovo protestos
de elevada estima e consideração.
Sidnéia p~de Oliveira
Presidente do Conselho Tutelar
'1_' C.I ;::o T! '=1 3:
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Ilustrtssimo Senhor,
Adilson Ca ranho
Presidente da Câmara Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP: 18.170-000 - Caixa Postal: 243 - PIEDADE - SP
Fone/Fax: (15) 3244-8400
Of.Seg. 120/11 Em 04 de julho de 2011
Ref.: n/n" PMP 5087/2011
Requerimento: 63/2011
Vereador: Adilsonn Castanho
Excelentíssimo Presidente:
Em atenção ao requerimento em epígrafe ,informamos que a previsão orçamentária não
corresponde somente aos subsídios, mas sim a demais despesas, incluindo os
adiantamentos de viagens. Todavia, a Adminstração está estudando como e qual será o
valor a ser reajustado.
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos nobres dignos
Vereadores que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a nossa
manifestação de elevado apreço e consideração.
Atenciosamente,
Excelentíssimo senhor
Adilson Castanho
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piedade
NESTA
CÃ ARA MUNiCIPAL DE PIEDADE
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N° 61( /11.
F'
Solicita ao
encaminhamento
especifica.
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do Execut-tyo
documento .:
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o
que
chefe
de
- ~----------,
nrovado por unanimidade I
U1
t·.)
Senhor Presidente:
REQUEIRO à Mesa, ouvido o E.plenário e atendidas as demais normas
regimentais, seja oficiado ao senhor chefe do Executivo,
so1icitando- 1he que encami nhe a esta câmara Muni cipa1 cópi a do
Contrato n0030/2009 - Processo PMP n05629/2009, celebrado entre a
Prefeitura Municipal e Eugênio Bianchini da Paixão, tendo por
objeto a prestação de serviços para a elaboração de projetos
destinados à construção de pavilhão coberto para a realização de
eventos no Parque Eco 1ógi co Muni cipa1 Co 1emar de Mi randa Botto,
publicado no Jornal Município de piedade, edição n0201, de 23 de
abril de 2010 (anexo).
Justificativa - O objetivo é obter informações mais precisas sobre
o assunto, que diz respeito a uma importante área de preservação
ec01ógica e de realização de eventos públicos, trazendo subsídios
para que esta Casa possa exercer a sua mi ssão de controle e
fiscalização da Administração Municipal"
plenário Roberto "lva, 20 de junho de 2011.
CONTRATO N.o 029/2010 - PROCESSQ W
001871/2010 - Contratado, EVANDRO JOSE
FORMIGONI - Objeto: prestação de serviços
paro executa o Projeto "FUTSAL", de autoria de
Evandro José Formigoni, cujo objetivo é de preparar dos atletas p:lta participação nas competições municipais regionais e do Estado de São Paulo 2010, oferecendo aos jovens chances de integração social, e proporcionando condições técnicas, táticas e físicas de estarem representando a cidade de Piedade nas competições de Futsal. - valor: prestação de serviços pata executa o Projeto
"FUTSAL", de autoria de Evandro josé Formigoni, cujo objetivo é de preparar dos atletas para participação nas competições municipais regionais e
do Estado de São Paulo 2010, oferecendo aos jovens chances de integração social, e proporcionando condições técnicas, táticas e fisicas de estarem
representando a cidade de Piedade nas competi-
)RTARIA NÚMERO: 14524/2010 çõcs de Futsal. -vigência terá início em 12 de abril
. 'Geremia. Ribeiro Pinto, Pre- de 2010, e término em 31 de dezembro de 2010.
) do Município de Piedade, Estado de Contrato n? 030/2009 - PROCESSO PMP n" )..;
Poulo(Sp, no uso de suas atribuições '5629/2Q09-Contr.ltado: EUGÊNIOBlANCr-II-'/
NI DA PAIXÃO - Objeto: prestação de serviços !
is concede licença gestante à servido- - I para:l elaboração de projetos destinados a cons- \
r'. Renato', Rodrigues Jacob de Gocs, , liz - d '
, trução de pavilhão coberto para a rea açao e
'essora de Ensino Fundamental, por- . i eventos noParque Ecológico Municipal Colemar
-ra do RG n" 29.027,248-8, no perío- í de Miranda Borro, tais como memorial descritivo
le 16'de abril de 2,010 a 13 de agosto com especificações técnicas, planilha orçamentá-
.010. ria completa utilizando como base a Sinapi, croeitura Municipal de Piedade, 20 de nograma físico- financeiro, ART'. de projetos e or2,010. . çarocntos _ valor: R$ '14.250,00 (quatorze mil e
Geremias Ribeiro Pinto t duzentos e cinqüenta reais). sem quaisquer espéci-e
....~...~feito Municipal ~ es de reajuste, inclusas a mão-de-obra e todo .o
1~ material necessário ao desenvolvimento dos prol: jetos -cvigência: contrato é de 30 (trinta) dias, cor~
'"_início a partir da data de sua assinatura. ~,,:-.;..._~...,C"., ••
-Cootrato 0.° 031/2010 - PROCESSO PMP.
n000587/2010 - CONVITE n" 004/2010 - Contratado: ROSSI, RASEIRA & CIA. LIDA-EPpobjeto: Contratação de empresa para executar serviços de recuperação da parte rodante completa e
serviços de recuperação e embuchamento do u,
dos braços da lâmina de um trator de esteira rnod.
AD 7B - valor: 1\.$ 39.037,88 (trinta e nove mil,
trinta e sete reais e oitenta e oito centavos) -vigêncin: será de 30 (uinta) dias úteis, a partir da d,ata de
retirado do equipamento na oficina mecânica
Contrato n? 032/2010 - Processo n" 2020/20 10-
Contratado: VALDIR TAKAHASHI - objeto,
contrarnção de prestação de serviços para a execução do projeto "TAEK\X/CiNDO: DlGNIDAI?E,
RESPEITO E CAMINHO P/tRA O FUTURO",
tendo como característica a inclusão de crianças c
adolescentes, ele ambos os sexos, ao aprendizado,
prático, filosófico, disciplinar dó Taekwondo, que
englobam exercícios específicos da modalidade podendo trazer benefícios aos praticantes no aspecto psicológico, emocional e físico - valor: ~$
7.856,00 (sete mil, oitocentos e cinqüenta e sets
reais) - vigê;,cia: 08 (oito) meses, com inicio em 22
de abril de 20 IOe término em 22 de dezembro de
2010.
Contrato n? 033/2010 - Processo n
0
001337/201 O
-c Contratado: MANUEL IVIIGUELDE OLTVEI1:'[0-
""",de Co-
..ai 16 de abril de
.."apa! de Piedade, '19 de abril
Gerernias Ribeiro Pinto
Prefeito Municipal
I
'PORTARIA NÚMERO: 14522/2010
·Geremias,Ribciro Pinto, Pre-
,ito do Muni~ípio de Piedade, Estado de
ia Paulo, no uso de. suas atribuições leris nomeia os cidadãos abaixo relaciona-
)5, para comporem a comissão preces-
.nte disciplinar referente ao processo
128/10.
Anile Louise Souza Oliveira.
João Augustinho Canalez
Renato Lima Junior
Wilma Fioravante Borgatto Marciano
.efeitnra Municipal de Piedade, 19 de
ril de 2010,
, Gerernias Ribeiro Pinto
Prefeito Municipal
'ORTARrA NÚMERO:14523/2010
. 'Gereil1ias Ribeiro Pinto, PrefeIto
Município.de Piedade, Estado de São Pauno uso de suas atribuições legais nomeia os
adãos abaixo relacionados, para comporem
omis- occssuntc disciplinar referente
prece :n/10.
Anne L"""e Souza Olivcirá
oão Augu.stinb<iCanalcz
lenato Lima.junior .
UilmaFioravantoBorgerro Marciano
feituraMunicipal de Piedade, 19 de abril
~010.
, GeremiasRibeiro Pinto
Prefeito Municipal
'RT1,"- . NÚMERO: 14525/2010
Geremias Ribeiro Pinto, Prefeito
unicípio de Piedade. Estado de São Paul, no uso de suas atribuições legais, conicença para.tratar da saúde, para o serviL UBERTO MARDEN HAJA SJ\LES,
dor' do RG nO. 24.495,963-8, Médico
mista, no período de 17/04/2010 a 01/
110
tura Municipal de Piedade, 20 de abril
Gercmias Ribeiro Pinto
Prefeito Municipal
fARIA NÚMERO: 14526(2010
Gerernias Ribeiro Pinto, Prelo Município de Piedade, Estado de
mIo/SI', no uso de suas atribuições
concede licença para, tratar da snúua a servidora Sr", Vera Lucia de
Lima, portadora do RG n".
',3 17-2/5SP, Professora de Ensino
mental, no período de 1b/04/2.0 I O
14/2.010.
tura Municipal de Piedade, 20 de
010.
Geremias Ribeiro Pinto
Prefeito Municipal
Gerernias Ribeiro Pinto, Prefeito
do Município de Piedade, Estado de São Paulo, SP, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no Artigo 40, inciso III da Constituição Federal, c.c. arts, 178 e 179, inciso li
dó Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, desliga, a partir do dia 16 de abril de 2.010,
o servidor 1nRAJM PAULO. Do.lvITNGUES,
portador do R.G. nO12.662.224 SSP-SP, C.P.F
n° 020.715.488-09, do cargo de Encarregado
da Pavimentação, face a Aposentadoria por
Tempo de Contribuição, concedida pelo Instituto Nacional de Seguw Social.' .
Prefeitura. Municipal de Piedade, 20 de abril
de 2.010.
Gercmias Ribeiro Pinto
Prefeito Municipal
CONTRATOS, TERMOS
DE ADITAMENTOS E
ATAS DE REGISTRO DE
PREÇOS
RA - Objeto: contratação deprestador de sÚvi-,.
ços para executar o projeto "Gestão de Almoxarifado", que tem como objetivo capacitar o participante par" atuar no segmento industrial em almoxarifado, logística e expedição - valor: R$ 7.900,00
(sete mil. e-novecentos reais), sem quaisquer espécies de reajuste, incluídos· mão-de-obra c todo o
material necessário ao desenvolvimento do projeto-vigência: 02 (dois) meses, com início em 19 de
abril de 2010 e término em 19 julho de 2010.
Contrato 0° 034/2010 - Processo n° 001338/2010
-Contratado:ANTQNTA MARIA DEO,LIVEIRA - Objeto: contratação de prestadora de serviços para executar o projeto 'Telefonista, Recepcionista, Secretária Assistente e Operadora de Telcma.rketing", que tem como objetivo faze..rcom que
os participantes aprendam a forma correta dê atendimento ao cliente mostrando para os empregadores. a necessidade de contrataçâo de um funcio-
'nário qualificado - valor: R$ 7.900,00 (sete mil, e
novecentos reais), sem quaisquer espécies de reajuste. incluídos mão-de-obra e todo o material necessário ao dcseuvolvirnenro do projeto - vigência:'02 (dois) meses, com início em 19 de abril de
2010 e término em 31 maio de 2010.
Contrato n" 035/2010 - Processo n" 001335/2010,
_ Contratado: Escola Técnica e Salão de Cabcle- ,
rcir~s Magicnlly Ltda - Objeto: contrataçâo de
empresa prestadora de serviços para e."'{ecut~ ?
Curso "Manicure e Pedicuro", tendo como objetivoprestar serviço de qualidade, criando oportunidades de crescimento aos alunos e professores por
meio de aperfeiçoamento e busca pela motivação
-valor: R.$7.980,00 (sete mil, novecentos e oitenta reais) -vigência: 02 (dois) meses, com início em
19 de abril de 2010 e término ern19 junho de 2010.
CONTRATO N" 036/2010 - PROCESSO PMP
N~ 004834/2008 - TOMADA DE PREÇOS N°
008/2009 -':Contrataclx KSTONE CONSULTO- _'
RIA ECONS"fRUTORA LIDA - Objeto: CON-
"(RATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUçAO DA OBRA'ÚECONSTRUçAO DECENmos DE COMERCIALIZAçAO DE PRODU- ,
TOS ARTESANAIS E CiUTROS ASSOCIADOS
AO TUlUSMO, PARQUE AMBIENTAL "COLEMAR DE MIRANDA BOTTO", SITUADO
NA RUA FRANCISCO PINTO DE CAMARGO 350 NOVA OLINDA, NA CIDADE DE
prÉDmE/SP -valor: R$186,865,20 (cento c oi-:
tenta e seis mil. oitocentos e sessenta e cinco reais
e vinte centavo) - vigência: O p.razo máximo para
a entrega da obra será de 04 (quatro) meses, contados a partir da primeira Ordem de Serviço emitida
pela Diretoria de Obras e Planejamento e Serviços
Públicos da PREFEITURA.
TERMO DE ADITAMENTO N.o 001/2010-
PROCESSO pMP.N° 001689/2009':' PREGÃO
pRESENCIALN0
019/2009 - CONTRATO N.
0
032/2009 - Contratado: Impacto Cópias Ltda ME
_ objeto: resolvem prorrogar por mais 12 meses. a
partir de 07 de abril de 2010, a vigência do Contrato Administrativo n." 032/2009 .
TERMO DE ADITAMENTO N" 001/2010 -
, PROCESSO pMP N° 6276/2009 -TOMADA DE
.( PREÇOSN"OO5/2009-CONTRATDN"119/2OO9
_ Contratado: SOROBASE ENGj:cNHARlA E
CONSTRUÇÕES LTOA-EPP - Objeto: decidem
prorrogar por mais 02 meses, a partir de 22 de abril
de 2010, avigênciado contrato administrativo de prestação de serviços n° 119/2009.
TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
-Processo PMPno003153/2007 -Contrato n.o06O/
2007 _Adiw'ncnto nO001/201 O- Locadora: I-iildegard Fischer Huber - Objeto: de acordo decidem
prorrogar os termos do Contrato n.o 060/;00.7 da
seguinte forma: 1 - rica prorrogada a vtgenCl' do
contrato por mais 12 ruescs, com início a partir de 05
de maio de 2010 e término em 05 de maio 201L 2-
Ftca alterado o valor mensal da [ocaçào constante na
cláusulasegunda do contrato, passando deRl 568,50/
mês, paraRl 580,00/mês, sendo, o aluguelRl440,OO,
e a taxa de condomínio RS 140,00,
AT~DE REGISTRO DE PREÇOS n° 043/,
2010 _PROCESSO n", 00279/2010 - PREGAO
'PRESÉNCIAL 00. 014/2010 - Empresa: CO-.
MERCIAL HORnFRUl1GRANjEmO ITAUBA LIDA -Objeto: item 04 - ALHO Tfl'O 6.
Caixa com 10 kg. O produto deverá apresentar-se .
i;,fcgro, 'no valor de R$15,00/kg, 'tem06- BATATA BENEFlCIADA COMUl\<l·ES1'EC,lN..."-"<.<>
com 50 kg.' O produto deverá apresentar-se integro, isento de fissuras, amassados e batidos, no•V. :Uo.r
de R$ 17,77 /kg, item 07 - BETERRABA EXTRA
A Cnixa com 20 kg. O produto deverá apresentar-
-ZJlotj/~OJO
se Integro, isento de fissuras, amassados e batidos,
no valor de R$ 12,90/kg, item 08 - BROCOWS
ESPECIAL Caixa com aproximadamente 12 unidadcs. O produto deverá apresentar-se integro, iscato de fissuras, amassados e batidos, no valor de R$
O,50/mç, item 09 - CEBOLA SANTA CATARlNA MÉDIA. Saco com 20 kg O produto deverá
apresentar-se integro, isento de íissuras, amassados e batidos, no valor de R$ 12,79/kg, item 10 -
CENOURA E)''TRAA. Caixa c/ 20 kg. O produ.
to deverá "presentar-se integro, isento de fissuras,
amassados e batidos, no valor de Rf 17,72/kg, item
i1 - CHUCl-IU E,.XTRAA. Caixa com 22 kg O
produto deverá apre~cntar-seintegro, isento de fissuras, amassados e batidos, no valor de R$ 17,56/
kg, item 13 - ESPINAFRE ESPECIAL Caixa com
12 maços. O produto deverá apJ:cscnt.1.!-se intcgro~ isento de fissuras, amassados e batidos, irem
14'- INI-IAME extra. Caixa c/?2 kg. O produto
deverá apresentar-se integro, isento de fissuras,
amassados e batido, 110 valor de R$ 0,8/kg, item
18 - MANDIOQillNHA E}.'TRA A Caixa c/
20 kg. O produtodeverá apresenttr-se integro, isen-
. to de fissuras, amassados e batidos, no valor de R$
Ó,s/kg, item '19 - OVOS TIPO BRANCO MÉDIO. O produto deverá apresentarregistro no ministério da agricultur:t, 00 valor de Rl O,5/dz, item
20- MELANCIA MÉDIA. Aproximadamente 10
kg cada unidade, O produto deverá :apresentar-se
integro, isento de fissuras, amassados ou batidos,
no valor de R$ 0:8/kg, item 23 - TOMATE SALADA EXTRA A. Caixa c/ 20 kg O produto deverá apresentar-se integro, isento de rachaduras.
amassados e batidos, no valor de R.$ 21,64/kg-
,vigência 26/03/2011.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 0° 044/
2010 - PROCESSO n°. 00279/2010 - PREGAO
, PRESENCIALlI
u
. 014/201O-empresa: SÉRGIO
unz MORElRA PIEDADE EPP - objeto' item
01 - ABOBRINHA ITALIANA E.'\.'TRAA Caixacom 20 kg. Ô prc;>dutodeverá aprcsent.ar~s~integro. isento de Iissuras, amassados e batidos, 'no
valor de 1\.$ 25;15/kg, item 02 -ACELGA ESPECIAL. Engradado com 12 kg e 08 unidades. O
produto deverá apresentar-se integro, isento de fissuras e amassados, no valor de R.$15,62/ cng, item
. 03 - ALFACE CRESPA ESÍ'ECw... Engradado
. com 24 unidades. O produto deverá apresentar-se
integro, isento de Iissuras, amassados ou passados,
no valor de R$ 11,14/ eng, item 04 - ALHO TIPO
6. Caixa com 10 kg. O produto deverá apresentarse integro, no valor de ,R$ 18,82/kg, item 05 - BA-
,NANA NANICr\ CUMATIZADA. Caixa c/ 20
kg ou 12 dúzias. O produto deverá "preseutar-sc
. integro, isento d~fissuras, amassados c batido~,.no
valor de 1\.$ 18,82/kg, item 15 - LARANJA PERA
B. Caixa c/14 a 15 dúzias, O produto deverá apresentar-se integro, isento de fissuras, 3.massí\~osc
batidos, no valor de R$ 36,33/cx, irem 16- MAçA
NACIONAL GALA. Caixa c/163-175 unidades
O produto deverá. apresentar-se integro. isento de
Iissuras, amassados e batidos, no valor de R$ 35,67/
kg, item 17 - MAMAo FORMOSA A. Caixa pacimo CEASA c/ 18 kg. O produto deverá apresentar-se integro, isento de fissuras, amassados c batidos ou manchas, 110 valor de RS 11;57/kg, item 21
_ PEPINO CAIPIRA EXTRA A. Caixa com 23
kg O produto devem apresentar-se integro. isento
de fissutas, amassados c batidos, no valor de R$
13,55/kg, item 22 - REPOLHO USO EÀ'TRA.
Engradado c;' 25 kg e 12 unidades. O produto
deverá apresentar-se integro, isento de fissuras,
amassados e batidos, no valor de 1\.$ 9,40/engvigência 26/03/2010.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 045/
2010 - PROCESSO n", 000876/2010 - PREGA O
PRESENCIAL nO. 016/2010 - empresa: FERMAX PIEDADE lvIATElUA1S PARA CONSTRUÇOES LIDi\-J\offi - objeto: item 01 - Telha
de 6btocimento onduladamedindo.f Bôm x l,lOm
, _ esp, ômm. lvIARCA: Multilit/Etcrnit, no valer
de R$ 26,20/u,n, item 06- Telba cerâmica ripa Romana MARCÂ:·Vasate.'<, no valor de R$ 0,89/un,
item 07 - Telh~' cerâmica tipo Portuguesa MARCA: Vas,,/e.y, no valor ~/eII! (J,89/lff'- /ro» /tJArcü'ÀkdtiJ ifúlRQL' /(oDJ,70~ //0 ,,,,h/do.R/
59,OO/m~ lÍcn.l IÍ - ,1rt:Ú~11iiWF#P 4b'U'C/
ROtJklJl~.ao.v.lJOrd:-/ll'f~-: $O)'1:-~
M':diaG{OSi.MilWAi~{I(I"'~f .
'§\\'i\\tI!_\'L.~~~~.'_
,,<>,:-.."""-"'~~'(.."'-~~~~~ ~"" •.
de R.$26,00/un;item 39 - Rele fotodétrico lU'-lO
500W BTV.MARG. MARCA: Foxlux, no valor de
R$ 19,20/uo-vigência 29/03/20\'\.
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,L / OODJ! / I /)-
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP: 18.170-000 - Caixa Postal: 243 - P1EDADE - SP
Fone/Fax: (15) 3244-8400
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Assinatura
Of.Seg. 121/11 Em 05 de julho de 2011
Ref. : n/n o PMP 5088/2011
Requerimento: 64/2011
Vereador: Adilson Castanho
Excelentíssimo Presidente:
Em atenção ao requerimento em epígrafe t encaminhamos a Vossa Excelência
cópia do contrato administrativo de prestação de serviços n? 030 alusivo ao processo
PMP 5629.
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos nobres
dignos Vereadores que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a nossa
manifestação de elevado apreço e consideração.
Atenciosamente,
Excelentíssimo senhor
Adilson Castanho
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piedade
NESTA
.1
PREFEITURA lVIUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, n" 200 - Centro
CEP 18170-000 - Caixa Postal n° 243 - Piedade-S]'.
Fone / Fax- (015) 3244-8400 -Fax (015) 3244-3151
CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERViÇOS
PROCESSO PMP n? 5629/2009
Contrato n° 030/2009.
Aos 13 (treze) dias do mês de abril de 2010, as partes abaixo nomeadas e
qualificadas, de um lado como CONTRATANTE, a Prefeitura Municipal de
Piedade, inscrita no CNPJ sob n° 46.634.457/0001-59, com sede à Praça Raul
Gomes de Abreu,200, nesta cidade de Piedade-SP., representada pelo Prefeito
Municipal GEREMtAS RIBEIRO PINTO, brasileiro, casado, portador da cédula
de identidade RG n° 19.677.407-SSP/SP e inscrito no CPF sob n° 021.112.528-
83, residente e domiciliado nesta cidade, à rua Benedito Maciel de Oliveira, n°
120 - Centro-Piedade-SP. e de outro lado, como CONTRATADO, EUGÊNIO
BIANCHINI DA PAIXÃO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade
RG n° 33.923.745-4, inscrito no CPF sob n° 219.755.638-99, residente e
domiciliado à Rua Dr. Adolfo Bezerra de Menezes, nO306 - Piedade-SP., com
fundamento no inciso I, do artigo 24 da Lei federal 8666/93 e suas alterações,
resolvem celebrar o presente contrato administrativo, observadas as seguintes
cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui o objeto do presente contrato, a prestação de serviços para a
elaboração de projetos destinados a construção de pavilhão coberto para a
realização de eventos no Parque Ecológico Municipal Colem ar de Miranda
Botto, tais como memorial descritivo com especificações técnicas, planilha
orçamentária completa utilizando como base a Sinapi, cronograma físicofinanceiro, ART's de projetos e orçamentos.
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO
2.1- Responsabiliza-se o contratado pela entrega de todos os projetos descritos
na cláusula primeira pelo valor descrito na cláusula quarta do presente contrato.
2.2 - Após a entrega dos projetos, caso haja a necessidade de alguma
alteração, o contratado terá um prazo de 15 dias para concluí-Ias e entregá-Ias
no Departamento de Obras da Prefeitura, sem ônus à municipalidade.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES ÜÀ CONTRATANTE
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o.C' , ~?,.~_.,:.,.:-~,._,,--•..•._.~...•.•,.-.-•,..,. .•'
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, n° 200 - Centro
CEP 18170-000 - Caixa Postal n? 243 - Piedade-SP.
Fone / Fax - (015) 3244-8400 +Fax (015) 3244-3151
A contratante obriga-se a efetuar o pagamento do contrato nos termos
avençados, bem como promover a fiscalização do seu cumprimento pela
Diretoria de Obras, Planejamento e Serviços Públicos.
CLÁUSULA QUART A- DO PREÇO
Ó valor total estabelecido para a execução deste contrato fica fixado em R$
}4.250,OO (quatorze mil e duzentos e cinqüenta reais), sem quaisquer espécies
de reajuste, inclusas a mão-de-obra e todo o material necessário ao
desenvolvimento dos projetos.
CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA
o prazo de vigência do presente contrato é de 30 (trinta) dias, com início a
partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA SEXTA: DA FORMA DE PAGAMENTO
6.1- O preço contratado será efetuado em até o 07 (sete) dias após à entrega
dos projetos, mediante a apresentação da fatura, nota fiscal ou recibo de
pagamento a autônomo, junto ao setor de Empenho da Contratante, com a
aprovação da Diretoria Obras, Planejamento e Serviços Públicos.
6.2- No documento fiscal ou equivalente, deverá constar o número do processo
e do emprenho correspondente. Se constatados erros no faturamento ou no
documento fiscal, por observância da Administração Municipal, o pagamento
ficará suspenso até a sua regularização. não cabendo, neste caso. quaisquer
reajustes ou sanções à administração pública.
6.3- O pagamento será efetuado sempre em obediência à ordem cronológica de
exigibilidade das obrigações contraídas pela Prefeitura Municipal, de acordo
com o disposto no "caput" do artigo 5°. da Lei federal 8666/93 com suas
alterações.
cLÁUSULA SÉTIMA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
Os recursos financeiros para atender ao objeto deste contrato correrão por
conta das seguintes dotações orçamentárias:
2- EXECUTIVO
2.7- Diretoria de Obras, Planejamento e Serviços Públicos
2.7.3 - Obras e Serviços Públicos
02330412200352.03733903600 Outros Serviços Terc.Pes.Físlca
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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Praça Raul Gomes de Abreu, n? 200 - Centro
CEP 18170-000 - Caixa Postal n" 243 - Piedade-SP.
Fone / Fax- (015) 3244-8400-Fax (015) 3244-3151
CLÁUSULA OITAVA - DA MULTA
A CONTRATANTE poderá aplicar multa de até 20% (vinte por cento) sobre o
montante deste contrato, na ocorrência de inexecução total ou parcial, conforme
a gravidade da infração cometida e dos prejuízos causados ao serviço público.
CLÁUSULA NONA - DA RESCISÃO
A CONTRATANTE poderá rescindir o presente contrato por ato administrativo
unilateral, nas hipóteses previstas no artigo 78, inciso I a XII e XVII, da Lei
Federal 8666/93 e alterações, sem que caiba ao CONTRATADO qualquer
indenização, sem embargo da imposição das penalidades que se
demonstrarem cabíveis em processo admirustrativo regular.
CLÁUSULA DécIMA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Piedade-SP. , para dirimir questões inerentes
a este contrato, por mais privilegiado que outro possa ser.
1;LÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO TERMO
E por estarem assim, justos e contratados e de pleno acordo com as Cláusulas
contratuais ora pactuadas, assinam o presente em cinco vias de. igual teor, na
presença .de testemunhas ~gualmente fi~f2ádàs, a fim de que o mesmo produza
seus leqais e regulares efeitos. ':--~;1 -r/,'--,
f fd) /t . '\
(-\ /11 1'.,,.,. I/" )
CONTRATANTE: ~----_=~~=~=±/:~~~í~~~~~~~~~~~c~-.~~~==
PREFEITURA~ON1CfpAL DE PIEDADE
~
CONTRATADO: ~+~~--~_=~--~~~---
EUGÊNi~t~~~tDA PAIXÃO
"- .•••.._-----~
TESTEMUNHAS:
I )
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