materia nº 100/2011

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Oficie-se.
Praça coronel João Rosa, 26, centro, Piedade SP.
CEP 18170-000-teLfax. (15) 3244-1377/2933
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REQUERIMENTO N° 100/2011.
Senhor Presidente:
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REQUEIRO obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Ple.iário,
seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal de Piedade, para que encaminhe ~ este
Legislativo as seguintes informações relacionadas as obras de pavimentação das ruas
do loteamento Butuca:
1) Qual o motivo da paralização da obra?
2) Qual é o custo total dessa obra?
3) Os repasses dos governos Federal (PAC) ou Estadual foram todos efetuados?
Qual o valor total desses repasses?
4) Qual o valor investido pelo municipio?
5) Quando será reiniciada a obra?
6) Quem arcará com as despesas para conclusão da obra?
7) Qual a previsão para conclusão?
Justificativa:
Considerando que tendo transcorridos alguns meses de paralização dos serviços
diversos moradores tem nos procllrado e feito essas indagações. Razão que apresento
este requerimento que certamente terá o apoio de todos os colegas vereadores.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 09 de setembro de 2011.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP: 18.170-000 -- Caixa Postal: 243 - PIEDADE - SP
Fone/Fax: (15) 3244-8400 ~
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Em, 28 de setembro de &;{)11
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,r.
Ofício SEG - n.? 162/11
Ref. Requerimento n.? 100/11
Autoria Vereador: Adilson Castanho
Protocolo PMP- n.? 7396/111
Excelentíssimo Presidente:
Em atenção ao requerimento n? 100/2011 ,de autoria do Vereador Adilson Castanho,
comunicamos que estamos levantando os elementos necessários para que possamos
remeter as informações solicitadas.
Assim, solicitamos prorrogação de prazo por mais quinze dias para respondermos ao
referido requerimento_
Na oportunidade, reiteramos os votos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Exmo. Senhor'
Adilson Castanho
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piedade
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP 18170 - 000 - Caixa Postal 243 - PIEDADE - SP
FonejFax(015) 3244-8400
Of.Seg. 175/11 Em ,13 de outubro de 2011
Ref.: n/n? PMP 7396
Requerimento: 100 /2011
Autoria Vereador: Adilson Castanho
Excelentíssimo Presidente:
Em atenção ao requerimento em epígrafe , juntamos, por copia, da
manifestação da Diretoria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos que aborda o
assunto em tela.
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos nobres
dignos Vereadores que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a nossa
manifestação de elevado apreço e consideração.
Atenciosamente,
Excelentíssimo senhor
Adilson Castanho
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piedade
NESTA
I TI n/r' ,
Requerimento n° 100/2011
1) Qual o motivo da paralisação da obra?
Reposta: O motivo principal para paralisação das obras foi a não transferência de recursos financeiros por
parte do Ministério das Cidades para pagamento dos serviços já realizados pela empresa contratada para
execução da obra.
2) Qual o custo total dessa obra?
Resposta: A obra de drenagem e pavimentação no bairro Butuca é objeto de contrato de repasse firmado
com o Ministério das Cidades e alcança o valor de R$ R$ 353.211,07 (trezentos e cinqüenta e três mil
duzentos e onze reais e sete centavos), sendo que R$ 324.970,00 (trezentos e vinte e quatro mil novecentos
e setenta reais) corresponde a parte do Ministério das Cidades e R$ 28.241,07 (vinte e oito mil, duzentos e
quarenta e um reais e sete centavos) com recursos próprios da Prefeitura Municipal.
3) Os repasses dos governos federal (PAC) ou estadual foram todos efetuados?
Resposta: Primeiramente cabe esclarecer de que esta obra não faz parte das obras do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), embora também seja custeada com recursos do governo federal.
Recentemente, dia 13 de setembro de 2011, ocorreu a última liberação do governo federal correspondente
aos serviços já executados e medidos. Após a autorização de pagamento por parte da Caixa Econômica
Federal e retomada das obras, o cronograma físico-financeiro da obra deverá ser normalizado.
4) Qual o valor investido ·pelolllUnicípio?
Resposta: A contrapartida financeira do município corresponde a R$ 28.241,07 (vinte e oito mil, duzentos e
quarenta e um reais e sete centavos), já pagos a empreiteira contratada para execução da obra.
5) Quando será reiniciada a obra?
Resposta: De acordo com informações da empreiteira contratada a obra será retomada após a regularização
integral dos pagamentos referentes às medições já realizadas, o que está sendo providenciado junto a Caixa
Econômica Federal. A previsão é que as obras sejam retomadas até final do mês de outubro.
Quem arcará com as despesas para conclusão da obra?
Resposta: O recurso necessário para conclusão da obra compete ao governo federal.
Qual a previsão para conclusão?
Resposta: O cronograma de execução da obra prevê 60 dias para conclusão dos serviços. No entanto, a
previsão de conclusão da obra depende da normalização do cronograma físico-financeiro, o que está em
trâmite junto a Caixa Econômica Federal.
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Moron Escanhoela
Diretor de Obras, Planejamento e de Serviços Públicos