materia nº 12/2011

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CÂMA~\ NUNICIPAL DE PIEDADE
Solicita informações ao Prefeito Oficie-se.
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A-provado por unanimldadelll).'o}
Senhor Presidente:
Considerando que cabe ao Legislativo exercer a função fiscalizadora do Município,
consoante prevê o art.31, "caput" da Constituição Federal;
Considerando que, para tanto, deve dispor das informações técnicas pertinentes;
Considerando que, na área da educação e do ensino, o transporte de menores
pelos veículos "van" reveste-se de fundamental importância, merecendo o amplo
acompanhamento e controle pelo Poder Legislativo,
REQUEIRO à Mesa, ouvido o E.Plenário, seja encaminhado ofício ao senhor chefe
do Poder Executivo, solicitando-lhe que envie a esta Casa cópia do contrato
padrão que é celebrado entre a Prefeitura e as empresas que realizam o
transporte de alunos para as escolas na zona rural do município.
a Silva, 14 de março de 2011.
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos nobres
dignos Vereadores que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a nossa
manifestação de elevado apreço e consideração. :i:
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CÂMA&~l't.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes ele Abreu, 200 - Centro
CEP: l8. J 70-000·- Caixa Postal: 243 - PIEDADE - SI'
Fone/Fax: (J 5) 3244-8400
Of.Seg.52/11 Em ,29 de março de 2011
Ref.: n/n" PMP 2414
Requerimento: 12/2011
Autoria Vereador: Adilson Castanho
Excelentíssimo Presidente:
Em atenção ao requerimento em epígrafe t juntamos as informações de nossa
Diretoria Municipal de Educação ,que aborda o assunto em questão.
Atenciosamente,
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Excelentíssimo senhor
Adilson Castanho
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piedade
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