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V/l PREFEIl^URA MUNICIPAL DE^PIEDADE
SIÇllEfARIA DE GOVEgNÕ
‘Gomes de Abreu,200 ^ Gen£ro-rr-Ceníxo fedadeT^SP. CEpmsatOrOQO-Telefone {15)32^8400 E-inàÍl^^Binéte@||eâáde^p^|d^^
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Praça' Raul
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Piedade/SP, 06 de dezembro de 2023.
Ofício SEG. 220/2023
Excelentíssimo Presidente:
Temos a elevada honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência, e
dos seus dignos pares, o Projeto de Lei n° 041/2023, que dispõe sobre a criação de
cargo permanente, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos
Municipais, conforme especifica.
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos
nobres dignos Vereadores, que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa,
a nossa manifestação de elevado apreço e consideração.
Atenciosa mente,
Assinado de forma digital I/ por GERALDO PlhíTO DE \CAMARGO
GERALDO PINTO
DE CAMARGO
FILHO:25541713p6mQ«f51i7i3862 Dadòs:2023.12.0715:41:59
2 -03’00'
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Wandi Augusto Rodrigues
D.D Presidente da
Câmara Municipal de Vereadores de Piedade
Câmara Municipal da Piedade
PROTOCOLO OERAL 850/2023
Data: 07/12/2023 - Horário: 18:12
Legislativo - PLEve 41/2023
PREFEITUI^ MUNICIPAL £>E PJEE3ADE
SE^Ígr4fâA DE GOVERf^p ça ffaul èomesde;Ãbreu;200 ^.Centrorrí^ntro‘íTpiedatíeir^lP ^ eEP-^sl8íl70^ro-Telefpne (15)3^8400;
%
• .
''^í'/bí/e/«2Ksse'^'^^:
MENSAGEM PROJETO DE LEI 041/2023
Temos a honra de submeter à elevada apreciação dessa Egrégia Câmara
Municipal o Projeto de Lei n® 041/2023, cujo objetivo é criar o cargo permanente, de
provimento efetivo, de Fisioterapeuta e ampliar os cargos de Fonoaudiólogo e
Terapeuta Ocupacional, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais.
Diante do aumento populacional no Município, que implica na necessidade
de criação e ampliação dos serviços para alcançar, na medida do possível, a
cobertura integral de 100% dos munícipes, toma-se imprescindível a apresentação
da presente proposição legislativa.
É importante ressaltar que ao Fisioterapeuta incumbe a responsabilidade de
prevenir, diagnosticar e tratar questões atinentes às funções e movimentos
corporais. Por meio da aplicação de terapias, exercícios apropriados e da utilização
de dispositivos como ultrassom e biofeedback, o profissional remedia diversos
problemas e distúrbios, promovendo a reabilitação do organismo para que este
adquira maior funcionalidade no cotidiano, assegurando ao paciente uma melhoria
da qualidade de vida.
No que concerne ao profissional Fonoaudiólogo, cabe salientar sua
responsabilidade abrangente nos diversos aspectos da comunicação humana,
atuando, portanto, na prevenção, avaliação, diagnóstico, terapia e aperfeiçoamento
dos aspectos fonoaudiológícos da função auditiva periférica e central, da função
vestibular, da linguagem oral e escrita, da voz, da fluência, da articulação da fala e
dos sistemas mio funcional, orofacial, cervical e de deglutição.
Por derradeiro, o Terapeuta Ocupacional exerce uma atuação abrangente na
restauração e/ou desenvolvimento de meios para alcançar o bem-estar psíquico.
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53
a. 5 Fls; 0
'S>. 'síli D
PREFEITUim MUNIClRALDePIEDADE
SECRET4IÜA OE GOVE^Q Praça fiaui Gomes de Abreu;200 -r.Cçntro^èbriUo^^l^áde-^P % - :ÇERH484.7PrW^Telefene|15}|^^ % s5>
social e físico de pacientes portadores de diversas patologias. Promovendo a
prevenção, o tratamento e a reabilitação de indivíduos que apresentem alterações
sensoriais, afetivas, cognitivas e psicomotoras.
Por todo 0 exposto e por tudo mais que cerca a matéria, se faz necessária a
aprovação.
Acompanha o presente 0 respectivo estudo de Impacto orçamentáriofinanceiro e a declaração do ordenador da despesa, atendendo, assim, as previsões
contidas no artigo 16, Incisos I e II, e no artigo 17, §1^ da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos
nobres dignos Vereadores, que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa,
a nossa manifestação de elevado apreço e consideração.
Prefeitura Municipal de Piedade, 06 de dezembro de 2023.
GERALDO PINTO í* Assinado de forma digitai
DE CAMARGO por GERALDO PINTO DE
CAMARGO
Fl LHO:25541713á^ "^^dosr2023.12.07 15:41:49
62 -03’00'
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
<\\cipa/
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PJEDADE
SECR^A^AOE GOVERNO Praça fiaul Gomes de;jÜ>reu;200 —.Gentro rrCentro-^PIeyaàeirrSP ' ‘ - -CCP-18.t7a«^-Telefpííe(15)32,44-^0. Ermail:i^Hinète®âté'âàdé^mêÍbi^ibr
«sS
PROJETO DE LEI U° 041, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023
‘‘Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de
provimento efetivo, no Quadro dos Servidores
Púbiicos Municipais, conforme especifica ff
Geraldo Pinto de Camargo Filho, Prefeito do Município de Piedade, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei:
Art. 1® Ficam criados no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, os cargos de
Fonoaudiólogo, Terapeuta Ocupacional e Fisioterapeuta, na classe, denominação,
quantidades, carga horária mensal e vencimentos especificados no quadro anexo.
Parágrafo único. A Súmula de Atribuições, as condições de trabalho e os requisitos
para provimento do cargo de que trata este artigo, vêm especificados nos anexos 1,
II, III e IV que é parte integrante e indissociável desta Lei.
Art. 2® As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3® Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Piedade, 06 de dezembro de 2023.
GERALDO PINTO DE ^Assinado de forma digitai por ^GERALiX) PINTO OE CAMARGO / 01^^25541713862 ''Dad5s:2023.12.07 15:41:27-03'00'
CAMARGO
FILHO:25541713862
Geraldo Pinto de Camargo Filho
Prefeito Municipal
Autor do Projeto: Prefeito Municipal
PREFEITÜI^V MUNICIPAL DE PJEDADE
SEÇREiGlHiA DE GOVERNO
Praça Kauí Gomes de:Ábreu,200-^ Centro—CentrO’^'Pteda!clfr-^SP - CEP - 18.1,7(W)00 - Telefone (15)3244-^0: Er‘maiU^Bi|Ílte@piedade.5p2gov.bc
ANEXO I
de
vagas Ciasse Denominação Carga Horária Vencimento R$ Requisito
Ensino Superior
completo em
Fonoaudiologia, com
registro no Conselho
Profissional.
R$ 2.404,03 (dois
mil, quatrocentos e
quatro reais, três
centavos).
110 horas
mensais XVI Fonoaudiólogo 01
Ensino Superior
Completo em Terapia
Ocupacional e
registro no Conselho
Regional de Terapia
Ocupacional -
CREFITO.
R$ 4.809,48 (quatro
mil, oitocentos e
nove reais,
quarenta e oito
centavos).
150 horas
mensais
Terapeuta
Ocupacional XVI 01
Ensino Superior
completo em
Fisioterapia, com
Registro no Conselho
Profissional.
R$ 4.809,48 (quatro
mil, oitocentos e
nove reais,
quarenta e oito
centavos).
220 horas
mensais XVI 02 Fisioterapeuta
PREFEIl^URA MÜNiCimi DE PIEDADE
SECRET^mA OE GOVER|^Ó Praça RaurGomesde-Abreu,200-Centro-TÍ&n1xorr1PÍedáideiT^SP - CEP-18.170-0^-Telefooe (15)3244^^
sS» E-rnaihgaBínetie^pie^adé^g^^^
ANEXO II
DOS REQUISITOS
Nomenclatura: Fonoaudiólogo.
Requisito: Ensino Superior completo em Fonoaudiologia, com registro no Conselho
Profissional.
Vencimentos: R$ 2.404,03 (dois mil, quatrocentos e quatro reais, três centavos).
DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO:
• carga horária 110 horas mensais;
• o exercício do cargo exigirá atendimento ao público.
• o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário de
expediente normal, inclusive aos sábados, domingos e feriados;
DAS ATRIBUIÇÕES
São atribuições do Fonoaudiólogo:
• Desenvolver trabalhos de pesquisa, prevenção, diagnósticos e terapias
fonoaudiológicas na área da comunicação escrita e oral, voz e audição;
• participar de equipe de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação
oral e escrita, voz e audição;
• realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e
escrita, voz e audição;
• realizar o aperfeiçoamento dos padrões de voz, fala e deglutição na
reabilitação;
• participar de equipes de diagnóstico, realizando a avaliação da comunicação
oral e escrita, voz e audição: Diagnosticar sintomas de distúrbios
fonoaudiológico precocemente;
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CD
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PREFErFURA MÜNICimL DE PIEDADE
SieRjÉTÃRiA DE GOVI^ Praça R^rGomesde/&reu;Í00.— CentrQ:Tfôntto:5TÍ?l^aiieT^S^ :CEP-^,18IÍ70^^-Telefone {15)3244^0, &rnáÍl::géBinète@piedade.^|àv:bi:;
• projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológlcas promovidas por
entidades públicas, privadas, autárquicas e mistas;
• dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos, privados,
autárquicos e mistos;
• responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das
atividades próprias do cargo;
• assessorar órgãos e estabelecimentos públicos autárquicos, privados ou
mistos no campo de audiofonologia;
• Fornecer assistência individual e/ou em grupo, além de prestar os serviços
de fonoaudiologia nas esferas da saúde e educação;
• participar de Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo
aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos, dar parecer
fonoaudiológico na área de comunicação oral e escrita, voz e audição;
• executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da
profissão.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
S^Cpl^ÁRIA OE GOVERJ^p Praça RaurGomes de tóreu,200rT.Cçntro—&ntroTT;Pl^ader^é - ;eEl^^jl8ia7a«®-Telefppe(15)32.*lrW«V &rnaU:-^]ânete@pÍe^dâ^ %
ANEXO m
DOS REQUISITOS
Nomenclatura: Terapeuta Ocupacional.
Requisito: Superior completo em Terapia Ocupacional e Registro no Conselho
Regional de Terapia Ocupacional - CREFITO.
Vencimentos: R$ 4.809,48 (quatro mil, oitocentos e nove reais, quarenta e oito
centavos).
DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO:
• carga horária de 150 horas mensais;
• 0 exercício do cargo exigirá atendimento ao público.
• o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário de
expediente normal, inclusive aos sábados, domingos e feriados;
DAS ATRIBUIÇÕES
São atribuições do Terapeuta Ocupacional:
• planejar e desenvolver programas de promoção, prevenção e reabilitação,
selecionando atividades específicas destinadas à recuperação do paciente;
• realizar triagem, traçar diagnóstico e aplicar o plano terapêutico;
• avaliar o paciente, identificando sua capacidade e deficiência;
• possibilitar a redução ou cura das deficiências do paciente, desenvolvendo
as capacidades remanescentes e melhorar o seu estado físico e psicológico;
• orientar os pacientes na execução das atividades terapêuticas,
acompanhando seu desenvolvimento:
• desenvolver planos de rotina de vida diária, adequando o paciente dentro do
seu contexto familiar, escolar, ocupacional e social;
• participar nos trabalhos de apoio à pesquisa e extensão universitária,
promovendo e divulgando os meios profiláticos e assistenciais;
• emitir boletins, relatórios e pareceres sobre assuntos de sua especialidade;
iiSPi" PREFEiTUI^ MUNICIPAL DE PJEDj^DE
SEÇR^^BIA de governo Praça Râui Gomes de Abreu;200 —.Centro — €entro-^^íe^aâer^;S^ ^ GEP- 18.170-oSj-Telefone (15)32í4^H^)p, E-nisil:gaBi|Íete@pledade;sp.gò^bt: '"‘“Í^Voí/^esse''»"''^'
registrar os dados de diagnósticos, terapia e resultados dos tratamentos
aplicados;
colaborar com equipes multiprofissionais em estudos que envolvam assunto
de sua competência;
realizar encaminhamento a outros profissionais, quando necessário;
solicitar e preparar recursos materiais para implantar plano terapêutico;
desenvolver junto com o paciente estratégias de ocupação;
prescrever tecnologia assistiva e acompanhar o uso da mesma (como
órteses para membros superiores, cadeira de rodas e objetos adaptados;
dar alta quando necessário e ficar disponível para eventuais necessidades;
manter intercâmbio com outros órgãos e profissionais especializados,
objetivando obter subsídios ou parceiros para implantação ou melhoria dos
serviços prestados;
planejar e desenvolver treinamentos, palestras e outros eventos sobre sua
especialização;
desenvolver suas atividades, aplicando normas e procedimentos de
biossegurança;
apoiar os docentes em suas atividades de pesquisa e extensão, sendo
vedadas as atividades didáticas, exceto aquelas de apoio laboratorial;
zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos,
instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho;
executar tratamento e descarte de resíduos de materiais de seu local de
trabalho;
manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de
sua área de atuação e das necessidades do setor;
executar outras atividades correlatas ao cargo e/ou determinadas pelo
superior imediato.
FREFErrURA MUNICIPAL DE PIEDADE
SIÇRETAfUA DE GOVER^Q ça Rau! Gomes íle-Ãbreü,^OD - Centro T^eriÍteo-iT^l^aiie>^P
"-Vodeinícrcise-w'*'"-''
ANEXO IV
DOS REQUISITOS
Nomenclatura: Fisioterapeuta.
Requisito: Superior completo em Fisioterapia, com carga horária mínima fixada pelo
MEC e Registro no Conselho Profissional.
Vencimentos: R$ 4.809,48 (quatro mil, oitocentos e nove reais, quarenta e oito
centavos).
DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO:
• carga horária de 220 horas mensais;
• o exercício do cargo exigirá atendimento ao público.
• o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário de
expediente normal, inclusive aos sábados, domingos e feriados;
DAS ATRIBUIÇÕES
São atribuições do Fisioterapeuta:
• Avaliar e reavaliar o estado de saúde dos doentes e acidentados, utilizando
técnicas de avaliação, realizando os testes que se fizerem necessários para
identificar o nível de capacidade funcional, dos órgãos e tecidos afetados;
• Elaborar o diagnóstico, planejar e executar os tratamentos fisioterápicos,
utilizando-se de meios físicos especiais, para obter o máximo de recuperação
funcional dos órgãos e tecidos dos órgãos afetados;
• Operar aparelhos e equipamentos fisioterápicos;
• Orientar os pacientes a utilizar aparelhos e prótese e outros aparelhos
mecânicos, bem como a praticar exercícios adequados que permitam
PREFErrURA MUNICIPAL DE PIEDADE
SECREIARIA de GOVÉpõ
Praça Raul Gomes de:jíÜ3reu,200 — CentrorrCentTo:^Í!Íédátie>^SR "Cr eEP-18.17aioSj-TeIefdne|1^32!HrS^o; E^níiai}:r^Bínêt^i^!ié^|d^3p;govjp^
diminuir as afecções ou deficiências físicas, orientando e acompanhando o
seu desenvolvimento;
Reavaliar sistematicamente o paciente, para fins de reajuste ou alterações
das condutas fisioterapêuticas empregadas;
Realizar análise biomecânica da atividade produtiva do paciente,
considerando as diferentes exigências das tarefas nos seus esforços
estáticos e dinâmicos, avaliando nos seguintes aspectos: a) No esforço
dinâmico: frequência, duração, amplitude e força exigida, b) No esforço
estático: postura exigida, estimativa e duração da atividade específica e sua
frequência;
Realizar e interpretar exames biofotogramétricos, quando indicados para fins
diagnósticos;
Orientar a familia do paciente sobre a necessidade de continuidade do
tratamento, a fim de garantir e agilizar a reabilitação do mesmo;
Elaborar relatório de análise ergonômica, estabelecer nexo causai para os
distúrbios cinesiológico funcionais e construir parecer técnico especializado
em ergonomia;
Emitir boletins, relatórios e pareceres sobre assunto da sua especialidade;
Participar do planejamento para aplicação de técnicas de trabalho visando à
qualidade dos serviços prestados no setor de sua atuação;
Executar trabalhos específicos em cooperação com outros profissionais,
emitindo pareceres para realizar levantamentos, identificar problemas,
estudar soluções, elaborar programas e projetos;
Planejar e desenvolver treinamentos, palestras e outros eventos, sobre sua
especialização;
Participar de equipes multiprofissionais em estudos de sua competência;
Desenvolver suas atividades utilizando normas e procedimentos de
biossegurança e/ou segurança do trabalho;
}
PREFEIIURA MUNICIPAL DE PIEDADE
SECRET^i^A OE GOVERNÕ Rraça Rauí Gomes de Abreü/iOO -^ Genü-o-r^enlxa^w^tedáide-.r^SP ::eEP - 18.170*0Q0-Telefone (15)320^^0
^lí?iOC£|ntCTs'52'^'*''
Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos,
instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho;
Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnoiógicas de
sua área de atuação e das necessidades do setor;
Executar outras tarefas correiatas, conforme necessidade ou a critério de seu
superior, inciusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
J
* »
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro - Piedade -
CEP 18170-000-Telefone (15)3244-8400
E-mail: administrativo@piedade.sp.gov.br
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de Interesse*''^''^^ 4 .0
Ref. Proc. 6739-2023 - Ampliação e Criação de Cargos
À Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças
Ilustríssima Senhora
Marilza Aparecida de Araújo Ribeiro
Encaminhamos o presente para elaboração do impacto financeiro na
ampliação de vagas e criação do cargo solicitados.
Piedade, 21 de junho de 2023.
Cordialmente,
4
edeiros
SecretáKio'"de Ahministração
0. a.
c
DEMONSTRATIVO DE CUSTOS PARA ELABORAÇÃO DE IMPACTO FINANCEIRO
iTTz i712 CUSTO
TOTAL
MENSAL
TOTAL
VENCIMENTOS
MENSAIS
CARGA
HORÁRIA
MENSAL
SALÁRIO
BASE
AVOS 1/3
FÉRIAS
CUSTO TOTAL
ANUAL
AVOS 139
SALÁRIO
ENCARGOS
MENSAIS
NS DE
CLASSE CARGO VAGAS Obs.:
FONOAUDIÓLOGO R$ 2.404,03 1 110 R$ 2.404,03 R$ 66,78 R$ 200,34 R$ 611,74 R$ 3.282,88 R$ 39.394,62 Ampliação
XVI TERAPEUTA OCUPACIONAL R$ 4.809;48 1 150 R$ 4.809,48 R$ 133,60 R$ 400,79 R$ 1.223,84 R$ 6.567,71 R$ 78.812,50 Ampliação
FISIOTERAPEUTA R$ 4.809,48 2 220 R$ 9.618,96 R$ 267,19 R$ 801,58 R$ 2.447,68 R$ 13.135,42 R$ 157.625,00 Criação
CUSTO TOTAL R$ 22.986,01 R$ 275.832,11
VALE ALIMENTAÇÃO R$ 510,00 4 R$2.040,00 R$26.520,00
•le:.
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ÍU 4í^ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças a
©
ÍÍV. Praça Raul Gomes de Abreu, 200 «Centro • Piedade «SP O
CEP. 18.170-000 •telefone (IS) 3244-8400
E-mail: fto3neas@pledade.sp.gov.br
rffi Interesse'
Gasto Com Pessoal exercícido de 2023 Até Setembro/2023 Projeção Out/Dez Total
Aposentadoria, Reserva e Remuneração 1.055.517,44 469.118,86 1.524.636,30
Pertsões do RPPS
Contratação por Tempo Determinado
703.999,99 312.888,88 1.016.888,87
3.452.110,18 1.534.271,19 4.986.381,37
Vencimento e Vantangens Fixas- Pessoal Civil 38.174,013,16 16.966.228,07 55.140.241,23
Obrigações Patronais 8.802.237,89 3.912.105,73 12.714.343,62
Despesas de Exercidos Anteriores
Sub-Total
768,29 341,46 1.109,75
52.188.646,95 23.194.954,20 75.383.601,15
Menos FUNDEB 2022 (70%) -25.576.081,38 -11.367.147,28 •36.943.228,66
Mais FUNDEB 2023 (70X) • 29.399.731,12 13.066.547,16 42.466.278,28
Sub-total
Concurso Público Processo: 12576/2022 e 3662/2023-Anexo 1
Contratação Concurso Público - Processo: 11775/2022
56.012.296,69, 24.894.354,08 80.906.6S0,77|
26.511,72 26.511,72
398.625,32 398.625,32
Criação de 44 Cargos de Monitor Escolar- Processo 8401/2021
Criação de 01 cargo de Veterinário- Processo 10760/22
Criação de 01 cargo de Agente de Trânsito-Processo 4151/2022
Criação de 10 cargos de Agente Técnico Administrativo- Processo 2167/23
Criação de 01 cargo médico Urologista e 01 médico Oftalmologista - Processo: 3190/2023
Criação de 01 Cargo de Agente de Combate à Endemias- Processo: 4932/2023
Criação de 02 Cargos de Coveiro - Processo: 1926/2023
0,00 0,00
9.632,54 9.632,54
2.944,80 2.944,80
25.406,26 25.406,26
25.290,95 25.290,95
3.605,12 3.605,12
3.600,31 3.600,31
Criação de 02 cargos de psicólogo infantil, 01 médico psiquiatra Infantil e 01 Médico Neurologista
Infantil-Proc. 14594/22 40.120,63 40.120,63
Agente Técnico Administrativo - Processo: 10693/2023 ••• 0,00 0,00 0,00
Monitor Escolar - Processo: 10749,10936/2023 ••• 0,00 0,00 0,00
***Auxilíar de Enfermagem - Processo: 10323/2023 0,00 0,00 0,00
***Agente de Serviço Escolar - Processo; 10259/2023 0,00 0,00 0,00
02 Agentes Comunitários de Saúde - Contratação Concurso Público - Processo: 11775/2022 15.862,52 15.862,52
• •
Evolução Funcional Acadêmica - Anexo I 0,00 0.00 0,00
•01 Enfermeiro ESF - Processo; 11157/2023 •• 0,00 0,00 0,00
Criaçlo de Cargas: 01 Fonoaudiólogo, 01 Terapeuta Ocupadonal, 02 fisioterapeutas - Proc.: 6739/2023 68.958,03 68.958,03
Criaçao de 02 Cargos de Farmacêutico - Processo: 13011/2022 44.488.23 222.441,15
Total 56.012.296,69 25.559.400,51 81.749.650,12
R.C.L 190.624.360,89,
% 42,89
Gasto com Pessoal Exercício de 2024
Gasto Com Pessoal: Ano 2023 Reajuste Total
Aposentadoria, Reserva e Remuneração
Pensões do RPPS
1.524.636,30 76.231,82 1.600.868.12
1.016.888,87 50.844,44 1.067.733,32
Contratação por Tempo Determinado 4.986.381,37 249.319,07 5.235.700,44
Vencimento e Vantangens Fixas- Pessoal Civil 55.140.241,23 2.757.012,06 57.897.253,291
Obrigações Patronais
Despesas de Exercícios Anteriores
12.714.343,62 635.717,18 13.350.060,80
1.109,75 55,49 1.165,24
Sub-Total 75.383.601,15 3.769.180,06 79.152.781,21
Menos FUNDEB 2023(70%) -29.399.731,12 -29.399.731,12
Mais FUNDEB 2024 (70%) 32.000.000,00 32.000.000,00
Sub-total 77.983.870,03 3.769.180,06 81.753.050,09
Reajuste Remuneração Conselho Tutelar- processo 1769/23
Plano de Carreira da Guarda Civil Municipal
Concurso Público Processo; 12576/2022 e 3662/2023 - Anexo I
Contratação Concurso Público - ProcessõríÍ77^2Õ^
•m
52.284,34 2.614,22 54.898,56
423.217,53 21.160,88 444.378,41
53.023,44 2.651,17 55.674,61
1.195.875,96 59.793,80 1.255.669,76
criação de 44 cargos de monitor escolar- processo 8401/2021
Criação de 01 cargo de Veterinário - Processo 10760/22
Criação de 01 cargo de Agente de Trânsito- Processo 4151/2022
Criação de 10 cargos de Agente Técnico Administrativo- Processo 2167/23
Criação de 01 cargo médico Urologiste e 01 médico Oftalmologista - Processo: 3190/2023
Criação de 01 Cargo de Agente de Combate à Endêmias - Processo: 49^/20^ ~
Criação de 02 Cargos de Coveiro - Processo: 1926/2023
0,00 0,00 0,00
115.590,45 5.779,52 121.369,97
35.337,54 1.766,88 37.104,42
304.875,12 15.243,76 320.118,88
303.491,41 15.174,57 318.665,98
43.261,43 2.163,07 45.424,50
43.203,75 2.160,19 45.363,94
Criação de 02 cargos de psicólogo infantil, 01 médico psiquiatra infantil e 01 Médico Neurologista
Infantil-Proc. 14594/22 481.444,32 24.072,22 505.516,54
•••Agente Técnico Administrativo - Processo: 10693/2023 0,00 0,00 0,00
•••Monitor Escolar - Processo: 10749,10936/2023 0,00 0,00 0,00
•••Auxiliar de Enfermagem - Processo; 10323/2023 0,00 0,00 0,00
•Agente de Serviço Escolar - Processo: 10259/2023 •• 0,00 0,00 0,00
02 Agentes Comunitários de Saúde - Contratação Concurso Público - Processo; 11775/2022 95.175,12 4.758,76 99.933,88
«• Evolução Funcional Acadêmica - Anexo I 0,00 0,00 0,00
•01 Enfermeiro ESF - Processo: 11157/2023 «• 0,00 0,00 0,00
Crísçâo de Cargos: 01 Fonoaudiólogo, 01 Terapeuta Ocupadonal, 02 fisioterapeutas - Proc.: 6739/2023 275.832,12 13.791,61 289.623,73
Criação de 02 Cargos de Farmacêutico - Processo: 13011/2022 177.952,92 8.897,65 186.850,57
Total 81.584.435,48 3.949.208,33 85.533.643,81
R.C.L 199.000.000,00
% 42,98
*• Valor previsto no FUNDEB 70%
•••Substituição de imediato ou aditamento de contrato
•••• Não haverá aumento de despesa existem funcionários contratados
Piedade, 30 outubro de 2023
MarilzaiAparecida dé A»mo Ribeiro Secretárhi^de Orçamápfo eT(nanças
^ •
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 • Centro - Piedade - SP
CEP. 18.170-000 - Telefone (15) 3244-8400
E-maih fInaneas@piedade.sp.gov.far
%
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
Criação de Cargos: 01 Fonoaudiólogo, 01 Terapeuta Ocupacional, 02 fisio. - Proc.: 6739/2023
EXERCÍCIO 2023
Superávit financeiro
Projeção de Folha de Pagamento
Receita Prevista para exercício 2023
Estimativa de Impacto Orçament.
Estimativa de Impacto Financeiro
8.000.000,00
81.749.650,12
190.624.360,89
42,89
41,16
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
Criação de Cargos: 01 Fonoaudíólogo, 01 Terapeuta Ocupacional, 02 fisio. - Proc.: 6739/2023
EXERCÍCIO 2024
Superávit financeiro
Projeção de Folha de Pagamento
Receita Prevista para exercício 2024
Estimativa de Impacto Orçament.
Estimativa de Impacto Financeiro
3.500.000,00
85.533.643,81
199.000.000,00
42,98
42,24
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO
Criação de Cargos: 01 Fonoaudíólogo, 01 Terapeuta Ocupacional, 02 fisio. > Proc.: 6739/2023
z' ■
EXERCÍCIO 2025
Superávit financeiro
Projeção de Folha de Pagamento
Receita Prevista para exercício 2025
Estimativa de Impacto Orçament.
Estimativa de Impacto Financeiro
4.200.000,00
89.810.326,00
218.900.000,00
41,03
40,26
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Premissas/Metodologías
Para 2023
Valor consignado nas Metas Fiscais
Para 2024
Vaior consignado nas Metas Fiscais
Para 2025
Valor consignado nas Metas Fiscais
Piedade, 30 de outubro de 2023
r\
Marilza Aparecida dp AraújoJRibeiro
Secretária\de Orçamento e Finanças
^'P5/<x.0
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|rs.-4^
PREFEITURA WUNÍCIim DE PIEDADE Sècrêtarla MUhiçípãl déDr^mènto e Finanças Praça.^uÍGomesCfa Ábreuj i^0> lontra •Píedadé!- Sl^
CEP; lBa70-OpO-Tetéforti(i5):3l^400
E-maÍl;fIn9nçàs@E;)(cdadè:;sp^gf;».br^
Atendimento ao art. da Lei de ftesponsàbWdade físç^^^^
:Nà quálidádè dê òrdènadpf da déspèsa, deçiarp qüe õ prèsèritè gasto;
dispõe de adequaçlb õíçameníária- e financeira :cdm a leí orçamentária anual
çompatíbiüdãde eom p plano plurianuaj e Gom a leí de; diretrizes orçarnentárias,
fnGtiyo pèlp qúâl/ às íaço ehcaftàr cópia do respeçtiyp trecho desses
ínstrumêntGs;:orçamentáríos do: Munitípio.
Em seguida, estimo o impaçto: Menaí da despesa^ nisso também:
considerando sua eventuãl ê ppstéripr ppeíação;
e
\
R$ 81;740^SO,12
42.89%:
41/16%:
Valor da despesa no 1° Exercício írnpaetp % sòbfe P Õr^fnehtQ do i° exercíGip
Impáétò % sobre o Caixa dó exeroício
Valor da despesa no 2° Exercício
impacto % Sóbrê o Orçamento do 2° exercíGiõ
Impacto %: sobre o: Caixa do 2° exercício >tòÍQr da despesa lip 3° ExarPíPip
Impacto %:SQbre o Orçamento do 3? exerdíGio
ImpacáQ % sobre o Caixa dd 3° exercício
85566,643,81
42i98%
42,24%
m 89.810.326,00
.41,03%:
40,26%
iP/edade^ apide eutubro de 2023.
f Assinado de forma digital por XcERALOO PINTO DE CAMARGO
y „HLHOaS541713862
Dados: 2023.12337 11:56:55 -03’0a’
GERALDO PINTO DE
CAMARGO
RLHO:25541713862 v
Gerafdo P/n to de Oímargo
Prefeito Múnfdpai
s»-
&
if j
CO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE Ê Rs--
Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro - Piedade - SP
CEP. 18.170-000 - Telefone (15} 3244-8400
E-mail: financas@piedade.sp.gov.br
O
Lei n9 4775 de 20 de julho de 2022- "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS."
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Artigo 34-0 Executivo e o Legislativo Municipal, mediante
lei autorizadora, poderão em 2023, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira,
conceder aumento, reajuste ou adequação da remuneração de servidores, vantagens,
admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma de lei,
observados os limites e as regras da LRF e art. 169, § 19, II da Constituição Federal.
)
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar
previstos na lei de orçamento para 2023.
Artigo 35-0 Executivo Municipal adotará as seguintes
medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites
estabelecidos na LRF:
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Artigo 36 - Para efeito desta Lei e registros contábeis,
entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de
que trata o art. 18, § 12 da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou
funções guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da
Administração Municipal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública
Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou
equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro - Piedade - SP
CEP. 18.170-000 ' Telefone (15) 3244-8400
E-mail: financas@piedade.sp.gov.br
àfé
5? cfe Interesse'^''^'’''^
Piedade, 30 de outubro de 2023.
A Secretaria de Administração:
Após estudo de impacto, informo que a presente despesa está enquadrada no art. 16
\
v, e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Atenciosamente,
Marilza Àpareciâa Secretári^e Orçamento ^elFinanças
mo Ribeiro
{