materia nº 13/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Requerimento nO13 /2010 r~provado por unanimldade(
Oficie-se.
Senhor Presidente:
Requeiro obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio
Plenário, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando
informações à respeito do trabalho desenvolvido na Casa da
Agricultura, pelos tratores no ano de 2009 (de janeiro a dezembro):
1) - Quantas solicitações foram feitas no sentido de passar o gradão
nas propriedades agrícolas?
2) - Desse total, quantos pedidos foram atendidos? Encaminhar
cópia desses pedidos feitos, bem como dos que não foram
realizados.
Justificativa:
Esta solicitação visa conhecer como está sendo desenvolvido esse
importante trabalho. ;~
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Sala Vereador Roberto Rolim da Silva, 1~.dtfeVereiro de 2010
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
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Of.Seg.34/1O- A
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP: 18_170-000 - Caixa Postal: 243 - PIEDADE - SP
Fone/Fax: (15) 3244-8400
Em 22 de fevereiro de 2010.
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Ref.: n/n? PMP 1124/10
Requerimento: 13/10
Vereador: Adilson Castanho
Excelentíssimo Presidente:
Em atenção ao requerimento em epígrafe, que solicita informações à respeito do
trabalho desenvolvido na Casa da Agricultura pelos tratores no ano de 2009 r período de
janeiro a dezembro, passamos a informar o que se segue:
Foram feitos 728 ( setecentos e vinte e oito) cadastros de solicitação dos
serviços de Patrulha Agrícola e atendidos 491(quatrocentos e noventa e um)
atendi mentos.
Com respeito ao encaminhamento das cópias dos pedidos realizados, esclarecemos
que Lei Orgânica Municipal estabelece, ex vi do artigo 33, § 2° , que: "É assegurado ao
Vereadorlivre acesso, verificação e consulta a todos os documentos oficiais de qualquer
órgão do Legislativo e do Executivo, quer da Administração direta, indireta, fundacional
ou empresas públicas de qualquer natureza".
Infere-se do dispositivo supra que, se por um lado o Vereador tem assegurado o
direito ao acesso, verificação e consulta a todos os documentos oficiais, por outro lado
não obriga a Administração Pública a proceder à extração de cópias, que de alguma
forma, possam ocasionar custos desnecessários ao erário, demandando tempo dos
profissionais envolvidos, bem como ao material permanente utilizado.
Face ao exposto , informamos ao nobre Vereador que o mesmo dispõe de
prerrogativa de livre acesso ao setor, sendo-lhe deferi da a análise e manuseio de todos
os documentos que julgar necessários. Desta forma, solicitamos a genti leza de que o
nobre Vereador se dirija diretamente à nossa Diretoria de Agricultura para verificação
da respectiva documentação.
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Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos nobres
dignos Vereadores que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a nossa
manifestação de elevado apreço e consideração.
Atenciosamente,
Excelentíssimo senhor
Décio A/ves Vieira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piedade
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