materia nº 20/2010

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CÂMARA MUNICIPAl DE PIEDADE
Estado de São Paulo
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R E QUE R I M E N T O N°.20 109
(Solicita informações ao Chefe do Executivo)
r Aprovado por unanimldade('lx O)
Senhor Presidente:
Oficie-se.
Considerando que no dia 10 próximo passado, conforme amplamente noticiado no jornal oficial
do Município, a prefeitura procedeu à inauguração de um monumento, chamado "Torii" ,
construído defronte à Associação Cultural e Esportiva de Piedade, antiga Kai-Kan;
Considerando que a implantação daquele monumento se deu em razão de uma justa homenagem
prestada à comunidade nipônica que tanto colaborou e ainda colabora para o desenvolvimento e
o progresso do nosso município;
Considerando, no entanto, que segundo consta do citado jornal oficial, foram repassados pelo
Ministério do Turismo ao nosso município, recursos no montante de R$124.l85,81 (-cento e
vinte e quatro mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e um centavos-), para a construÇão do
monumento;
Considerando, sobretudo, que o Executivo é mero gestor do dinheiro público, cabendo-lhe
informar ao povo a maneira como os recursos arrecadados foram gastos, através do Poder
Legislativo, a quem compete exercer a fiscalização financeira e orçamentária, à luz do que
dispõe o art.29,XI da Constituição da República,
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Estado de São Paulo
R E QUE R I M E N T O N° 109
REQUEIRO à Mesa, uma vez atendidas todas as disposições regimentais atinentes à espécie,
seja oficiado ao nobre chefe do Executivo, solicitando-lhe que encaminhe a esta Casa de Leis os
comprovantes necessários, com a devida discriminação, dos gastos da prefeitura decorrentes da
construÇão e inauguração do Portal Torii.
Sala Roberto Rolim da Si va, 24 e fevereiro de 2010.
EFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Of. SEG. 55/10
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP: 18.170-000 - Caixa Postal: 243 - PIEDADE - SP
Fone/Fax: (15) 3244-8400
Piedade,8 de março de 2010.
REFERÊNCIA
Requerimento n.? 20/2010
VEREADOR
Adilson Castanho
Excelentíssimo Presidente:
Em atenção ao requerimento em epígrafe, passamos a
informar o que se segue , conforme levantamentos dos setores
responsáveis , a respeito da construção e inauguração do monumento
torii :
1. Valor contratado: R$124.185,81 . Valor aditado : R$24.986,59 .
Valor do contrato com aditamento: R$149.172,40 .
Valor total pago: R$149.170,05
Juntamos os esclarecimentos de nossa Diretoria de Obras e
Serviços Públicos, acompanhados de ficha técnica da obra e
informações complementares.
2. Gastos com recepção: Supermercado Pereira: R$271 ,70 e Sonda
Supermercados: R$175,46 . Total: R$447,16.
3. Gastos com pedra inaugural : R$801,66.
Na oportunidade, reiteramos aos nobres Vereadores,' nossos
protestos e consideração e apreç .
Exmo. Senhor
Décio Alves Vieira
DD. Presidente da Câmara lVIunicipal de Piedade
N E S TA.