materia nº 31/2010

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Estado de São Paulo
R E QUE R I M E N T O N° 3-1/10
(Solicita informações ao chefe do Executivo)
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Senhor Presidente:
REQUEIRO à Mesa, atendidas as disposições regimentais, seja
encaminhado ofício ao senhor prefeito, solicitando-lhe que encaminhe a esta
Casa, para conhecimento dos vereadores, cópias dos seguintes documentos:
1. Contrato celebrado pelo Município com a empresa ROCHAFORTE,
TRANSPORTES E SERViÇOS LTOA. (Processo PMP nº
7281/2009), tendo por objeto serviços de esgotamento e transporte
do chorume gerado no aterro sanitário municipal com descarte junto
à unidade de tratamento da SABESP;
2. Contrato celebrado pelo Município com a empresa KKS SERViÇOS
LTOA. (Processo PMP nº 0805/2010), com o mesmo objeto acima
citado.
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Estado de São Paulo
R E QUE R I M E N T O N° 109
o pedido se justifica para esclarecer se a efetivação dos referidos
contratos, com o mesmo objeto, atendeu às necessidades do município e o
interesse público.
EFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP: 18.170-000 - Caixa Postal: 243 - PIEDADE - SP
Fone/Fax: (15) 3244-8400
Of. SEG. 57/10 Piedade,9 de março de 2010.
REFERÊNCIA - protocolo PMP. 1738/10
Requerimento n.? 31/2010
VEREADOR
Adilson Castanho
Excelentíssimo Presidente:
Em atenção ao requerimento em epígrafe, juntamos cópias dos
contratos solicitados.
Cumpre-nos esclarecer que a incidência de chuvas infere
diretamente na quantidade de chorume produzida pelo Aterro Sanitário e
o período de fortes e constantes chuvas que atingiu o município, resultou
num aumento substancial de quantidade de chorume a ser drenada.
Consequentemente o número de viagens contidas no contrato celebrado
com a empresa Rochaforte ( 24 viagens) foi utilizado antes do prazo
determinado de um ano.
Por se tratar de uma demanda constante, houve a necessidade da
realização de um novo contrato de mesmo objeto, sendo que durante o
processo de cotação, o setor de Compras desta Prefeitura, obteve menor
orçamento da empresa contratada.
Na oportunidade, reiteramos aos nobres Vereadores, nossos
protestos e consideração e apreço.
Exmo. Senhor
Décio Alves Vieira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piedade
N E S TA.