materia nº 32/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Praça coronel João Rosa, 26, centro, Piedade SP.
CEP 18170-000 - tel.fax. (15) 3244-1377/2933
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Oftcie-se.
REQUERIMENTO N° 32/2010.
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Senhor Presidente: \. ~ .
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Considerando que no final de 2009, mais precisamente no dia l:-:e dezJnbro foi
protocolado nesta Casa o Projeto de Lei n° 86/2009 que Dispõe sobre o Quadro de
Servidores da Educação, estabelece o Estatuto e Plano de Carreira e de
Remuneração do Magistério Público do Municipio de Piedade e dá outras
providências;
Considerando que o exíguo prazo para analise do projeto inviabilizou a sua
aprovação dentro do exercício findo;
Considerando ainda que o Senhor Prefeito, através do ofício SEG 03/1 O de 19 de
janeiro de 2010, retirou o projeto para uma reavaliação.
REQUEIRO obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário,
seja oficiado o Senhor Prefeito Municipal de Piedade no sentido de nos enviar as
seguintes informações relacionadas ao referido projeto:
1) O Executivo pretende enviar um novo projeto?
2) Caso afirmativo, Quando?
3) Caso negativo, Qual o motivo?
Justificativa:
Essas informações são necessárias para que nós vereadores possamos esclarecer as
pessoas que nos tem procurado e, também, para alertar o Executivo a enviar o projeto
em tempo hábil, evitando dessa forma transtornos e desgastes desnecessários entre os
Poderes. \
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Plenário Vereador Roberto Rolüh .~~Silva,03 de março de 2010.
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EFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP: 18.170-000-CaÍxaPostal: 243 -PIEDADE-SP
Fone/Fax: (15) 3244-8400
or. SEG. 64/10 Piedade,10 de março de 2010.
REFERÊNCIA - protocolo PMP. 1739/10
Requerimento n.? 32/2010
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VEREADOR
Adilson Castanho
Excelentíssimo Presidente:
Em atenção ao requerimento em epígrafe , informamos que o
Projeto de Lei que dispõe sobre o quadro de servidores da educação ,
estabelece o Estatuto e Plano de Carreira e de Remuneração do
Magistério Público de Piedade está em fase de estudo de impacto
financeiro e adequações de ordem jurídica. Estaremos encaminhando o
novo projeto assim que as adequações forem concretizadas.
Na oportunidade, reiteramos aos nobres Vereadores, nossos
protestos e consideração e apreço.
Exmo. Senhor
Décio Alves Vieira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piedade
N E S TA.