materia nº 33/2010

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~~ti~.CÂ e RA MUNICIPAL DE P EU DE
Estado de São Paulo RECEBI
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ssmatura
R E QUE R I M E N T O N° 33 ~ . 20Jo
(Solicita informações ao Executivo)
Mrovado por unanimldade(<1'>'U}
Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que por ocasião das festividades comemorativas ao aniversário de
Piedade, no ano passado, foi denunciado por esta Casa o uso irregular de ônibus destinado ao
transporte de alunos para transporte de artistas da cidade de Votorantim, sendo certo que o
chife do Executivo instaurou sindicância para apurar osfatos e as responsabilidades;
CONSIDERANDO que, em resposta ao Requerimento n° 169/09) de minha autoria)
sobre o andamento das investigações administrativas, o senhor prifeito informou, em 22 de
dezembro do ano passado, que o procedimento que estava sendo desenvolvido pela Comissão
Sindicante ainda não tinha sido concluído, pois houve necessidade de serem ouvidos todos os
motoristas envolvidos com o transporte escolar, dizendo que assim que a comissão exarasse
parecer conclusivo, esta Casa de Leis seria devidamente informada;
CONSIDERANDO, finalmente) que, passados já dois meses do ofício encaminhado pelo
prefeito, não recebeu a Câmara Municipal qualquer informação sobre a S indicância aberta
CÂMARA MU ICIPAl DE PIEDADE
Estado de São Paulo
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para apurar osfatos e as responsabilidades sobre aquele uso irregular de veículopúblico, ou seja,
expirou-se, de há muito, o prazo de 30 (trinta) dias que é concedido para a conclusão da
sindicância, consoante prevê o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei
3.112/99, sem nenhuma justificativa plausível,·
REQUEIRO à Mesa, ouvido o E.Plenário e atendidas as demais disposições previstas no
Regimmto Interno, seja oficiado ao nobre alcaide, solicitando que informe o andamento atual do
processo, enviando a esta Casa cópia da peça que instaurou a referida sindicância.
PlenárioRobertn Rofim t Silva, 4 de marçode 2~10.
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AD $11 CASTANHO
vereado/P~
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EFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP: 18.170-000 - Caixa Postal: 243 - PIEDADE - SP
Fone/Fax: (15) 3244-8400
Of. SEG. 60/10 Piedade,10 de março de 2010.
REFERÊNCIA - protocolo PMP. 1740/10
Requerimento n.oj~,h01 O
VEREADOR
Adilson Castanho
RECEBI
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Assinatura
Excelentíssimo Presidente:
Em atenção ao requerimento em epígrafe , a respeito da
Sindicância sobre a utilização de ônibus escolar na festa de aniversário
da cidade em 2009 , juntamos os esclarecimentos de nosso Setor
Jurídico,
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Na oportunidade, reiteramos aos nobres Vereadores, nossos
protestos e consideração e apreço.
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Prefeito 'Municipal
Exmo. Senhor
Décio Alves Vieira
DO. Presidente da Câmara Municipal de Piedade
N E S T A.