materia nº 37/2010

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.:~~~~. CÂMA A MUNICIPAl EPIEDADE
Estado de São Paulo
Jo
R E QUE R I M E N T O N° 31-ffl§
(Solicita informações ao chefe do Executivo) Aorovado por unanimldade(9l O)
Onere-se.
Senhor Presidente:
Considerando que, atendendo a requerimento de minha autoria(17/2010)
aprovado por unanimidade nesta Casa, o senhor prefeito informou, através do
ofício PMP 1258/10, que o montante de recurso público investido para a
realização do evento " Carnaval de Rua de 2010 " , foi da ordem de R$
76.224,76 (-setenta e seis mil, duzentos e vinte e quatro reais e setenta e seis
centavos-);
Considerando que é obrigação desta Casa, em decorrência de principio
assentado na CF, controlar e fiscalizar as finanças públicas do Município;
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~~::~~Jj, CÂMARA MUMICIP LDE P EU DE
Estado de São Paulo
R E QUE R I M E N T O N° 109
Considerando, por fim, que os gastos públicos devem ser efetuados mediante
determinadas formalidades legais, atendendo a previsão orçamentária e através
de documento fiscal que comprove a transação e se os tributos foram calculados
para recolhimento ao município, estado e união;
REQUEIRO à Mesa, ouvido o E.Plenário e atendidas as demais
disposições regimentais, seja enviado Ofício ao chefe do Executivo pleiteando-lhe
que informe aos vereadores o que segue:
1- Os referidos gastos do município, relacionados com os festejos
carnavalescos, decorreram da utilização de recursos orçamentários de qual
pasta do Executivo?
2- Enviar as notas fiscais de tais gastos, com a necessária discriminação.
Sala RObe~ R~lim da
=~ode março de 2010.
EFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Of. SEG. 73/10
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP: 18.170-000 - Caixa Postal: 243 - PIEDADE - SP
Fone/Fax: (15) 3244-8400
Piedade, 19 de março de 2010.
REFERÊNCIA
Requerimento n.? 37/2010
VEREADOR
Adilson Castanho
Excelentíssimo Presidente:
Em atenção ao Requerimento em epígrafe, informamos que os
gastos com a contratação das apresentações artísticas, serviços de
sonorização, produção de evento, premiação, materiais de divulgação,
serviço de filmagem e taxa do ECAD foram custeados pelas pastas de
Cultura e Turismo. A contratação do serviço de banheiros químicos foi
custeada pela pasta de Meio Ambiente.
Informamos também que após o retorno de férias do diretor de
Turismo, senhor Theo de Andrade, fizemos uma revisão dos valores das
contratações realizadas e constatamos uma pequena diferença em
relação ao levantamento efetuado anteriormente. O montante revisado
apresentou uma majoração de R$1.314,20 ( um mil, trezentos e quatorze
reais e vinte centavos) .
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Esclarecemos ainda que até a presente data, a empresa
contratada para realizar os serviços de registro audiovisual do carnaval
2010 não retirou o pagamento e por esse motivo não temos a nota fiscal
do referido serviço. Assim, estamos encaminhando a nota referente ao
empenho desse serviço.
Na oportunidade ,reiteramos os nobres Vereadores, nossos
protestos e consideração e apreço,;---- '-
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Gerem.!..ª-.~_._:,:>@.tfC!.In o￾Prefeito Municipal
Exmo. Senhor
Décio Alves Vieira
DO. Presidente da Câmara Municipal de Piedade
N E S T A.