materia nº 45/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Estado de São Paulo
RECEBI
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Assinatura
R E QUE R I M E N T O N° 'fj 109
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(Solicita informações ao Prefeito) ~Drovado por unanimldade(9xu)
Senhor Presidente:
S. Sessões, l+' I 3 l i o
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Onere-se.
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o digno prefeito, através do Ofício Sego 55/10, enviou informações
acerca da construção e inauguração do momento TORII, erigido no Alto
de Piedade, em justa homenagem à briosa Colônia Japonesa,
esclarecendo um fato novo, ou seja, o contrato original sofreu
aditamento, na ordem de R$24.986,59 (-vinte e quatro mil, novecentos
e oitenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos-), importando o total
das despesas em R$149.170,05 (-cento e quarenta e nove mil, cento e
noventa reais e cinco centavos-), sendo certo que desse valor total, o
município recebeu em repasse da União, a importância R$124.185,81
(-cento e vinte e quatro mil, cento e oitenta e cinco reais e oitenta e um
centavos- ).
Diante dessas informações, e com o intuito de complementar o pedido
feito no Requerimento n020/2010, de minha autoria e aprovado por
unanimidade pelo E.Plenário, REQUEIRO à Mesa, ouvido o Egrégio
CÂMARA U ICIPAL DE PIEDADE
Estado de São Paulo
R E QUE R I M E N T O N° 109
Plenário e atendidas as demais disposições regimentais, seja oficiado ao
digno prefeito solicitando que encaminhe a esta Casa, para
conhecimento e análise dos vereadores, o seguinte:
1 - Encaminhar cópia do contrato celebrado pelo município com a
empresa tendo por objeto a construção do Portal Torii, assim como
cópia do aditamento posteriormente realizado com a necessária
justificativa.
2 - Encaminhar cópia do projeto técnico original do referido
monumento.
3 - Esclarecer de que dotação orçamentária foram utilizados os recursos
complementares da Prefeitura para atender os aditamentos realizados,
constantes da ficha técnica da obra.
4 - Esclarecer se no caso foram atendidas as regras previstas na Lei de
Licitações e Contratos (no8.666/93 e alterações posteriores).
4 - Conforme se observa das cópias das notas fiscais fornecidas pela
ENIPRO,Engenharia Instalações e Projetos Ltda., todas essas notas, no
item "dados do produto", muito embora façam menção a "material
aplicado na obra", não descrevem nem especificam os produtos
fornecidos, nem oferecem a quantidade das medições das obras. Por
outro lado, mais de uma nota fiscal foi emitida na data da prestação do
serviço (nvs 857 e 859, emitidas em 16/10/09; n=s 888 e 889, emitidas
em 11/12/09; nOs 991 e 992, em 02/02/10) todas elas, como já se
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disse, relacionadas com "material aplicado na obra", sem especificação
do material que fii .: Favor esclarecer esses apontamentos.
Sala Robertc ROlillr~ilva, 17 de março de 2010.
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AdiIJ~ ast nho ~~
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!REFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP: 18.170-000 - Caixa Postal: 243 - PIEDADE - SP
Fone/Fax: (15) 3244-8400
Of. SEG. 79/10 Piedade,26 de março de 2010
REFERÊNCIA
Requerimento n." 45/2010
Protocolo PMP. 2252/10
VEREADOR
Adilson Castanho
Excelentíssimo Presidente:
Em atenção ao Requerimento em epígrafe, acerca da
construção do monumento torii , juntamos as informações formuladas pela
Diretoria de Obras e Serviços Públicos.
Na oportunidade , reiteramos aos nobres Vereadores,
nossos protestos e consideração e apreço .
Atenciosamente, / ~")-- __
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Prefeito ~unicipal
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Exmo. Senhor
Décio Alves Vieira
DO. Presidente da Câmara Municipal de Piedade
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