materia nº 123/2018

Requerimento nº  123/2018

“Solicita informações sobre as obras na Avenida Waldomiro de Lima e na Praça da Bandeira.”





Senhor Presidente:





	Considerando o que diz o Código de Trânsito Brasileiro em seu artigo 1º, § 1,º que considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos para fins de circulação;

	Considerando o § 2º que define que as condições seguras é um direito de todos;

Considerando as obras na Avenida Waldomiro de Lima e na Praça da Bandeira, o alargamento da via carroçável se fazia necessário. 

Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições regimentais, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal os seguintes questionamentos de interesse público:



	1 – Como se fará a segurança dos pedestres principalmente idosos e pessoas com deficiência ao atravessar de uma calçada a outra na Avenida Waldomiro de Lima, já que a extensão do leito carroçável aumentou?



	2 – Terá limitação de velocidade por sistema de radar ou lombada elevada, visto que alguns motoristas não respeitam as faixas de pedestres?



	3 – Tendo em vista em nosso município o sistema de trânsito ser municipalizado, como será feita a fiscalização no local, sendo que apenas dois (2) agentes são utilizados para atender a cidade toda?



Requeiro ainda que seja encaminhado a esta Casa, somente informações de domínio público.



Justificativa:



O Código de Trânsito Brasileiro narra em seus artigos a defesa da vida, a preservação da saúde e a adoção de medidas destinadas a assegurar esses direitos em benefício da sociedade, a fim de evitar danos causados aos cidadãos pedestres. 

	 

Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 7 de novembro de 2018.





Daniel Dias de Moraes Vereador (PSB)