materia nº 54/2010

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Estado de São Paulo
R E QUE R I M E N T O N° 7'11010
(Solicita informações ao chefe do Executivo)
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~Pfovado por unanímldade( 9w)
Senhor Presidente:
Considerando que através do Oficio n073/10, o nobre alcaide, respondendo a
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requerimento de minha autoria, aprovado por unanimidade, encaminhouià esta
Casa documentos relacionados aos gastos realizados pela Municipalidade com
os festejos carnavalescos de 2010;
Considerando que, analisando os comprovantes de tais gastos públicos,
entendemos necessário que as informações sejam complementadas, a fim de
que sejam clareadas algumas situações;
Considerando, por fim, que não só esta Casa como qualquer cidadão, no gozo
dos seus direitos políticos, tem o dever de fiscalizar e controlar os gastos
públicos,
REQUEiRO à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais
disposições constantes do Regimento Interno, seja encaminhado oficio ao
nobre chefe do Executivo, solicitando que informe a esta Casa o seguinte:
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Estado de São Paulo
REQUER!ME!\~TO N° 1010
1- Por que motivo não consta no recibo de pagamento a autônomo em favor de
Jefferson Caetano de Arantes (emitido em 02/03 e pago) a identificação dessa
pessoa? Trata-se no caso de pessoa fisica ou pessoa jurídica, já que o recibo
fala em apresentação de Banda? Foi celebrado o competente contrato para a
prestação de serviços? Enviar cópia.
2-Qual o motivo da diferença de valores que foram gastos, mencionadas no
oficio, por ocasião do retomo de férias do diretor de Turismo (acréscimo de
R$I.314,20 - um mil, trezentos e quatorze reais e vinte centavos- )?
3-A Empresa Provocare Editora e Comunicação Ltda., com sede em Sorocaba,
efetuou os serviços de cobertura áudio-visual nos festejos carnavalescos? 1Io
caso positivo, por que motivo não foi receber o pagamento por tais serviços?
Encaminhar, por obséquio, cópia do contrato firmado com a prefeitura com
essa empresa.
4-Qual a norma municipal que dá fundamento à premiação realizada,
conforme notas de liquidação nOs2213,2214 e 2215?
Plenário Roberto Rolim da ilva, 31 de março de 2010.
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EFEITURA MUNICIPAL DE PI@DADE
Paço Municipal "Messias Rolim d.kbilva":ü
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - é~ntro ~
CEP: 18.170-000 - Caixa Postal: 243 - PIElI.j'\DE -f$p
Fone/Fax: (15) 3244-8400 (; 'ü
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or. SEG. 96/10 Piedade, 14 de abril de 2010. i-'-
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REFERÊNCIA
Requerimento n. o 54/10
Protocolo 4960/10
VEREADOR
Adilson Castanho
Excelentíssimo Presidente:
Em atenção ao Requerimento em epígrafe, passamos a informar o
que se segue, com base na manifestação de nosso Setor de Cultura:
1. O pagamento foi efetuado para pessoa física. Foi celebrado
contrato de prestação de serviço, cuja cópia anexamos.
2. O motivo foi que o responsável pelo turismo, na ocasião do
primeiro requerimento, se encontrava em férias, e após o seu
retorno, foram revisados os valores dos gastos e apresentados
com o acréscimo mencionado.
3. A empresa Provocare Editora e Comunicação Ltda. efetuou serviço
de comunicação áudio-visual nos festejos carnavalescos, tendo a
mesma recebido desta Municipalidade aos 15.03.2010, conforme
documentação anexa.
4. Premiações artísticas e culturais presentes na dotação
orçamentária da pasta da cultura e o regulamento do Festival de
Marchinhas, publicado no site oficial da Prefeitura, assim como
Jornal Oficial do Município no mês de janeiro.
Vereadores, nossos
Exmo. Senhor
Décio Alves Vieira
DO. Presidente da Câmara Municipal de Piedade
N E S TA.