materia nº 179/2010

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Estado de São Paulo
Senhor Presidente:
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R E QUE R I M E N T O N° 1·]-71010
Solicita informações à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU
;\orovado por unanimldade(q~ o)
Ollcle-se.
Todos os países do mundo discutem hoje a importância estratégica da
água. Esse precioso líquido é um recurso estratégico para a humanidade, posto que
mantém a vida no planeta, sustenta a biodiversidade e a produção de alimentos,
suportando todos os ciclos naturais. Daí porque passam a ter importância
fundamental as teses que defendem o uso adequado dos recursos hídricos.
Em síntese, o ser humano depende da água para a sua sobrevivência. AE
pessoas não podem ser privadas do acesso à água, que é um bem de domínio
público e de uso comum do povo. A água, muito mais do que um recurso
ambiental, é um direito fundamental da pessoa humana, em razão do que
podemos exigir o acesso à ela, como prioridade absoluta em relação aos demais
direitos.
Esta rápida introdução é necessária para tratarmos de problema relacionado
com o abastecimento da água nas unidades habitacionais do CDHU na maioria dos
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CÂ _ A U.- c P l E EU E
Estado de São Paulo
R E QUE R I M E N T O N° 1010
mumcrpios, especialmente agravado no Conjunto Habitacional Ayrton Senna,
aqui em Piedade. O que ocorre já é sabido. Cada unidade habitacional recebe
hidrômetro coletivo, que mede o consumo mensal da água e que por sua vez gera
conta a ser paga por todos os condôminos; ocorre que em tal situação, não é
possível saber quem gastou mais e quem gastou menos. Ou seja, um condômino
que gastou pouca água acaba pagando a conta de quem a utilizou em excesso. Mas
esse "sistema" de controle de consumo coletivo pode gerar situação pior ainda: o
valor da conta começa a acumular e não é paga, o que provoca o corte do
fornecimento da água, criando situação crítica para crianças, idosos e enfermos
que residem nessas unidades habitacionais.
Isso só poderia ser resolvido com a instalação de hidrômetros individuais, ou
S'ejà, haveria um controle de gastos pois cada condôrnino arcaria com os gastos
decorrentes do seu próprio consumo de água. Essa providência é que está sendo
reivindicada na maioria dos municípios, mesmo porque a medição do consumo de
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energia elétrica é feita de maneira individual.
Assim, em razão do exposto, ouvido o E.Plenário e atendidas as demais
disposições regimentais,
REQUEIRO à Mesa sejam enviados ofícios à Prefeitura Municipal de
Piedade, na figura do chefe do Executivo, bem como à Companhia de
U C PAl DE PIEO E
Estado de São Paulo
R E QUE R I M E N T O N° 1010
Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo,
solicitando que esclareçam a esta Casa Legislativa, face às situações
narradas, se existem estudos e providências no sentido de resolver este
impasse envolvendo a prestação de serviços de abastecimento de água nos
apartamentos das unidades habitacionais do CDHU, especialmente do
Conjunto Habitacional "Ayrton Senna" e, caso a resposta seja positiva,
informar em que estágio se encontram, bem como orientações ique devam
ser transmitidas aos próprios moradores do local, visando sanar o
problema.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP: 18.170-000 - Caixa Postal: 243 - PIEDADE - SP
Fone/Fax: (1S;. 3244-8400
Of , SEG. 244/10 Piedcde. 14 de dezembro de 2010 ..
Ref.: n/n? PMP 9561
Requerimento n. o 179/10
Vereador Adilson Castanho
Excelentíssimo Presidente
Em atenção ao Requerimento em epígrafe, informamos que esta Municipalidade , vem
contatando a CDHU, Gerência Sorocaba , para soluçco do problema de individualização
dos cavaletes de água dos prédios verticalizados do Conjunto Habitacional Ayrton Senna
da Silva, tendo sido gerado o protocolo de n° 10034/10 , conforme informação de nossa
Diretoria de Obras e Serviços Públicos. Juntamos, L'!n\.!d, cópia do Of.999/10.
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em que
reiteramos as providências do CDHU. i:-';;
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" Na oportunidade, enviamos nossas considerações. ;~
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Atenciosamente,
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Ao Excelentíssimo senhor
Décio Alves Vieira
Presidente da Câmara Municipal
Nesta.
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