materia nº 128/2010

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº/Z/10
Sugere medidas ao Executivo
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Senhor Presidente:
CONSIDERANDO que o bairro do Ciriaco, conquanto seja composto por
expressivo núcleo populacional situado em zona declarada urbana, não tem
recebido a necessária atenção dos administradores públicos;
CONSIDERANDO que o referido bairro se desenvolveu através de ocupação
desordenada do solo, sendo exemplo disso a existência de vias públicas
irregulares, a maioria delas ocorrida em desatenção aos princípios que
norteiam o planejamento urbano;
CONSIDERANDO que o estado precário das ruas, todas elas de terra, traz
prejuízos enormes para os moradores, dificultando sobretudo o tráfego regular
dos ônibus coletivos que servem a localidade;
CONSIDERANDO que os moradores do bairro do Ciriaco já estão perdendo a
paciência diante de tanta desconsideração do poder público, já que muito
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Estado de São Paulo
INDICAÇÃO Nº /09
embora paguem os seus impostos, não estão recebendo a contraprestação
devida da administração do Município;
CONSIDERANDO que, numa ultima tentativa, os referidos moradores
elaboraram um abaixo-assinado, contendo mais de duzentas (200)
assinaturas, pleiteando sejam as principais artérias do bairro dotadas de
pavimentação asfáltica, documento este que acompanha a presente;
INDICO ao Chefe do Executivo, atendidas as disposições regimentais o que
segue:
1 - Determine estudos urgentes visando adequar as principais vias públicas do
Bairro do Ciriaco, no que diz respeito à fixação de largura minima e a
implantação de calçadas;
2 - Uma vez completados tais estudos técnicos, sejam tomadas as medidas
administrativas, obedecendo-se as normas legais específicas vigentes, para
dotar de pavimentação asfáltica as referidas vias públicas.
plenário Roberto Rolim da Silva, 12 de maio de 2010.