materia nº 125/2009

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Estado de São Paulo
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R E QUE R I M E N T O N° 1.2>109
Solicita informações ao Prefeito
Otl~té-se.
Senhor Presidente:
Considerando que, recentemente, para melhorar o atendimento dos munícipes na área da
saúde, o Município instalou um aparelho de Raio-X nas dependências internas do
Ambulatório Municipal;
Considerando que, muito embora a instalação do referido Raio-X seja importante para
melhorar os serviços de saúde, é preciso atentar para o fato de que o seu funcionamento
e uso deve ser rigorosamente controlado, através de especiflcações técnicas, a fim de
evitar contaminação radiológica aos servidores e usuários da saúde, conforme prevê a
Resolução n06/88 do Conselho Nacional de Saúde e outras normas de Proteção
Radiológica;
REQUEIRO à Mesa, ouvido o E.Plenário e atendidas as disposições
regimentais específicas, seja encaminhado Ofício ao nobre alcaide,
pleiteando-lhe que forneça a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1, Em que local das dependências internas do Ambulatório Municipal foi
instalado o referido aparelho de Raio-X?
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CÂMARA _UNICIP.P-.J:.,DE PIEDADE
Estado de São Paulo
REQUER~MEN1rO o 109
2. O aparelho está sendo operado por servidores municipais? Tais
servidores receberam orientação e treinamento?
3. A instalação e o funcionamento do aparelho atendem às normas e
prescrições técnicas exigidas pelo Ministério da Saúde e pelo sistema
de vigilância sanitária, no que diz respeito à proteção radiológica em
radiodiagnóstico médico e odontológico? Detalhar a resposta.
Sala Roberto Roli d Silva, 26 de Agosto de 2009.
Vereador- PV