materia nº 126/2009

) "}
'í '. ji
,/)t
CÂMARAMU ICIPAL DE PIEDADE
Estado de São Paulo
R E QUE R ! M E N T O N° 126/09
Solicita informações ao chefe o Executiv.p
,...~provado por unanimldade( q'.tO) 8
Oticle-se.
•.....
..
Senhor Presidente:
Considerando que é dever do município dar apoio, incentivar e auxiliar a prática
desportiva, priorizando a destinação de recursos públicos para o desporto
educacional;
Considerando que têm surgido jovens atletas no município, os quais tem se
habilitado à prática do desporto e à participação em competições de vulto, o que
cria um cenário bastante positivo para o fomento dessas atividades;
Considerando que para obter benefícios (custeio de transporte, ete.) os atletas
têm protocolado solicitação por escrito junto à repartição competente da
prefeitura;
Considerando, contudo, que, alguns pedidos são atendidos, outros não, mas tudo
ocorre verbalmente, sem decisões administrativas fundamentadas;
REQUEIROà Mesa, ouvido ° E.Plenário, seja enviado ofício ao senhor chefe do
Executivo, indagando o que adiante segue:
1) Depois de protocolado o requerimento, qual o andamento processual e
administrativo dado ao documento?
'-'
~p,
;:1
f-i
[!1.._,'
D
r:'.:J
fT1
cÂMARA MUNIC!PAL DE PIEDADE
Estado de São Paulo
R E QUE R I M·E N T O N° 109
2) Os casos de subvenção a atletas amadores são decididos com fundamento
em que normas legais? Quais os critérios que norteiam os deferimentos ou
os indeferimentos?
Plenário Roberto ROlr da Silva.~3 de setembro de 2009.
ho - Vereador (PV)