materia nº 129/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Estado de São Paulo ~----------,--------~ ~provado por unanimldade(1xo )
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Solicita informações ao chefe do Executivo
senhor Presidente:
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Considerando que por meio do requerimento 113/09 questionei junto atilustre
alcaide sobre o controle rígido que deve ser exercido pela administração pública
no que diz respeito ao uso dos veículos que prestam serviços públicos;
Considerando que o município aluga 19 (dezenove) veículos da empresa Locaville
Locação de Veículos Ltda., destinados à prestação de serviços públicos;
Considerando que, em resposta contida no Ofício 173/09, o prefeito afirma que a
atual gestão, tendo constatado descontrole na administração passada, modificou
o controle da frota, passando o uso a ser supervisionado diretamente pelos
diretores, através da adoção de planílhas e por meio de atos normativos que
dispõem sobre a utilização de veículos e controle de abastecimento dos veículos;
Considerando que é preciso esclarecer a questão a contento, mesmo porque,
embora solicitados no requerimento 113/09, aprovado por todos os vereadores
desta Casa, não foi esclarecída a forma de controle, nem encaminhados os
respectivos atos administrativos, considerando-se que esta Câmara, de há muito,
CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Estado de São Paulo
R E QUE R I M E N T O N° 109
já estabeleceu as regras para a utilização dos seus veículos (Portaria n004, de 06
de setembro de 2005);
REQUEIRO à Mesa, seja enviado ofício ao senhor Prefeito, solicitando que
encaminhe a esta Casa cópia dos atos administrativos baixados pelos diretores da
municipalidade, estabelecendo as normas públicas dispondo sobre o uso e o
controle dos veículos objeto de aluguel da empresa Locaville, locação de Veículos
Ltda.
Plenário Roberto Roli da Silva, 30 de setembro de 2009.
Verea
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1-10 (PV)