materia nº 136/2009

CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Estado de São Paulo
R E QUE R I M E N T O N° 136 109
(Solicita informações ao chefe do Executivo) ,-
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No que diz respeito à proteção da vida humana, é importante ressaltar as
medidas de segurança para evitar a ocorrência dos incêndios. A maioria deles ocorre,
direta ou indiretamente, devido à intervenção humana. Simultaneamente, a
participação humana é fundamental na segurança contra incêndios nas suas
diversas fases, quer de prevenção, quer na vertente de atuação de combate nos
casos de emergência. Pode-seafirmar que as medidas técnicas que são tomadas na
construção dos edifícios, incluindo a instalação de equipamentos de proteção não
eliminam as possibilidades de ocorrência de um incêndio, nem garantem, por si só, a
redução de suas conseqüências; conseqüentemente, as medidas tomadas pelo
homem são fundamentais para reduzir a probabilidade da ocorrência de um incêndio
e restringir sua extensão. Por conseguinte, a formação de combate a incêndio
desempenha papel de suma importância para atingir os objetivos da proteção quer
da vida humana ou de bens patrimoniais.
Nesse sentido, nosso município está desprotegldo, sem instrumentos
necessários para evitar não só a ocorrência de incêndios como para combate-to
adequadamente. Muito embora já tenham ocorrido sinistros de proporção relevante,
não há treinamentossimuladosnem prep)ç para a defesa civil,ou seja,
CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N° 109
aqui não dispomos de instrumentos preventivos ou de combate. O caminho, no
momento, é de se socorrer de uma instituição que presta serviços extraordinários
(em defesa da vida e da integridade do ser humano e dos bens patrimoniais nos
casosde sinistro) e é considerada uma das entidades mais simpáticas à população: o
Corpo de Bombeiros. Todavia, de há muito, a instalação, em nossa cidade, de
serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros, não passa de um balão de ensaio,
ficando a populaçãosempre a ver navios.
Por tais razões, REQUEIROà Mesa, observadas as disposições pertinentes do
Regimento Interno da Casa, instituído pela Resolução 1/05, seja oficiado ao ilustre
prefeito, indagando o que segue:
1- Quais as medidas que estão sendo previstas ou tomadas pelo município no
sentido de criar mecanismos de prevenção e de combate a sinistros na nossa
localidade?
2- O atual governo municipal está fazendo ou fará gestões junto ao 15°
Grupamento de Bombeiros da vizinha Sorocaba, no sentido de conseguir
implantar serviços daquela importante instituição, na nossa cidade? Se existe
entendimento, qual a situação atual.
PlenárioRoberto Roli da Silva, 07 de Outubro de 2009.