materia nº 163/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Estado de São Paulo
R E QUE R I M E N T O N° -16'1/09
(Solicita informações ao prefeito municipal)
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a.provado por unamml a e\ I .
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OficIe-se.
SENHOR PRESIDENTE:
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Considerando que, conforme consta de documentaÇão contábil encaminhada pelo
nobre alcaide (Nota Fiscal nº 332, datada de 8 de junho de 2009), relacionadas
com gastos na área da diretoria de educação, pagou à empresa J.ALMEIDA
ENGENHARIA LTDA., com sede na vizinha cidade de Pilar do Sul, a
importância de R$ 7.077,00 (-sete mil e setenta e sete reais-), para a execu Ção de
obras, presumivelmente em unidade escolar municipal;
Considerando também que, de acordo com as notas fiscais-fatura. nºs 000377 e
000378, emitidas aos 25 de agosto de 2009, o município, também na área da
diretoria de educação, pagou à empresa TRC TELECOM LTDA., sediada na
cidade de São José dos Campos, neste Estado, a importância total de R$ 16.320,00
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·%>~~i'i~".CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Estado de São Paulo
R E QUE R I M E N T O N° 109
(-dezesseis mil e trezentos e vinte reais-), pela aquisição de 16 (dezesseis) rádios
móveis veiculares de EM200 VHF (146-l74 megahertz);
Considcrsndo a necessidade de informar-se adequadamente acerca da aplicação
dos recursos públicos;
Considerando, por fim, que a esta Casa foi reservada a missão constitucional de
controle e fiscalização financeiro-orçamentária no âmbito do município;
REQUEIRO que esta Câmara envie ofício ao nobre prefeito, solicitando-lhe que,
tendo em vista os gastos acima descritos, esclareça o seguinte:
1- Em que unidade de ensino fundamental do Município foram efetuadas as
obras pela empresa lALMEIDA ENGENHARIA LTDA.?
2- Qual a função dos 16 (dezesseis) rádios móveis veiculares adquiridos da
TRC TELECOM? Aonde e quando foram instalados tais equipamentos?
Plenário Roberto Roli da Silva, 30 de novembro de 2009.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP: 18.170-000 - Caixa Postal: 243 - PIEDADE - SP
Fone/Fax: (15) 3244-8400
Of.Seg. 248/09 Em 11de dezembro de 2009.
Ref.: n/n" PMP010247/09
Requerimento nO 164/09
Autoria: Vereador Adilson Castanho
Excelentíssimo Presidente:
Em atenção ao requerimento em epígrafe , que versa sobre gastos com a educação ,
juntamos as informações de nossa Diretoria Municipal de Educação.
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos nobres e
dignos Vereadores que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a nossa
manifestação de elevado apreço e consideração.
Atenciosamente, -~I ----
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Prefeit~~Municipal
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Exmo.senhor
Décio Alves Vieira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piedade
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Rua: RUIBarbosa; 30 - Centro - Piedadé/Sp .:o.c,
Fone: (015)3344-1661/3344- 3006/3244-2387 e-maí/: direducpiedade@bolocomobr
Piedade, 09 de dezembro de 2009
Processo PMP n? 010247/2009
Ao Exmo. Senhor Prefeito
Venho por meio deste destinar esclarecimentos sobre o Requerimento n? 164/09 emitido
pela Câmara Municipal de Piedade.
1. As informações sobre o serviço prestado foram sobreditas como resposta ao
requerimento encaminhado pela Câmara Municipal de Piedade n° 142/20090
2. Os rádios veiculares foram adquiridos para ser instalados na frota de ônibus
municipais do transporte escolar.
Grande parte da frota municipal do transporte escolar atua na área rural, sem
cobertura da telefonia celular, portanto o objetivo da aquisição foi uma solicitação dos
motoristas para que o equipamento seja instalado nos veículos, facilitando a comunicação
entre os mesmos em caso de urgência como a quebra de um veículo em locais de difícil
acesso e comunicação. A instalação dos equipamentos depende da regulamentação junto ao
órgão regulador a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, a regularização das
repetidoras (canais) está sendo feita pela empresa na qual foi feita a compra.
Atenciosamente,
Jávar velize G. So Belisário
Dir ora de Educação