materia nº 170/2009

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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Estado de São Paulo
R E QUE R I M E N T O N° t'\ ~OIO~
Solicita informações ao Prefeito
~ I\provado por unanimldade~ q X a)
Oficie-se.
Senhor Presidente:
Considerando que conforme foi divulgado pela imprensa local, sérios impasses
ocorreram entre a prefeitura e a empreite ira Sorotec envolvendo obras de reforma
na praça da Bandeira; de um lado o prefeito alegando que a referida empresa
abandonou a obra, de outro, a empresa afirmando que as obras foram paralisadas
porque o Executivo é quem descumpriu o contrato, tendo inclusive notificado a
prefeitura nesse sentido;
Considerando que trata-se de situação envolvendo contrato celebrado entre o
município e empresa privada, tendo por objeto a realização de serviços públicos,
cabendo a esta Casa informar-se devidamente, para cumprir o seu papel
fiscalizador previsto na CF;
REQUEIRO à Mesa, ouvido o E.Plenário, seja oficiado ao senhor prefeito,
solicitando-lhe que informe o seguinte:
CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Estado de São Paulo
R E QUE R I M E N T O N° 109
1) Qual o valor total pago à empresa SOROTEC, que realizou obras de
reforma na PraÇa da Bandeira?
2) Segundo consta, a atual administração procedeu a alterações no projeto
original elaborado no governo anterior. Favor especificar as alterações que
foram feitas.
3) Enviar a esta Casa cópia da notificação encaminhada à prefeitura pela
empresa responsável pela reforma.
Plenário Roberto Rolim da Silva, 9 de Dezembro de 2009.
CASTANHO (PV)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP: 18.170-000 - Caixa Postal: 243 - PIEDADE - SP
Fone/Fax: (15) 3244-8400
Em 21 de dezembro de 2009.
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Of.Seg. 259/09
Ref. Requerimento 170/09
Vereador: Adilson Castanho
Excelentíssimo Presidente:
Vimos pelo presente informar, o que se segue, conforme solicitação constante do
requerimento em epígrafe :
1. O valor pago à empresa SOROTEC foi de R$178.184.86 (cento e setenta e oito
mil, cento e oitenta e quatro reais e oitenta e seis centavos) .
2. Foram feitas adaptações levando em conta a arquitetura do prédio de Câmara e
Cadeia e os prédios comerciais existentes no entorno.
3. Com relação à notificação encaminhada pela empresa, esclarecemos que há
varias notificações de parte a parte encaminhadas ao longo do processo. Dessa
forma, solicitamos maiores informações sobre qual é exatamente a notificação
da qual os Srs. Vereadores desejam ter conhecimento, a fim de que possamos
melhor informar.
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos nobres e
dignos Vereadores que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a nossa
manifestação de elevado apreço e consideração.
Atenciosamente,
Exmo.senhor
Décio Alves Vieira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piedade
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