materia nº 171/2009

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CÂMARA MUNICIPAl DE PIEDADE
Estado de São Paulo
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Senhor Presidente:
1 Na sessão ordinária do dia 25 de novembro, deixei
registrada a minha indignação pelo não atendimento, pelo
senhor prefeito, de indicação que fiz para que a prefeitura
fizesse a reforma de bancos do refeitório da creche do Bom
Pastor, que está em precárias condições. Entendo que é
importante priorizar o social, pois essa reforma teria o
objetivo de garantir a segurança das crianças que freqüentam
aquela instituição pública do município. Isso custaria muito
pouco aos cofres públicos, razão pela qual não entendia
porque não poderia tal reforma ser realizada, enquanto eram
gastos mais de cinqüenta mil reais para a compra de cortinas
de luxo. O jornal local "Folha de Piedade" interpretou de
forma equivocada, publicando textualmente na edição de 27 de
novembro, que "o oposicionista Adilson "Tirso" Castanho. (PV)
voltou a fazer denúncias a respeito de gastos suspeitos na
referida pasta". Em nenhum momento disse que os gastos com a
cortina eram suspeitos.
No jornal "Folha de Piedade" foi publicado também que
eu teria questionado na tribuna desta Casa a compra, na área
da educação, de um trator agrícola, quando, na verdade na
sessão do dia 25 de novembro, como comprova a respectiva
ata, utilizei as palavras trator para aparar as gramas.
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Estado de São Paulo
R E QUE R I M E N T O N° 109
Jamais utilizei o termo trator agríco~a.
2 No entanto, louvando-se unicamente nas reportagens
publicadas na imprensa local, a senhora diretora de educação
tomou as dores do atual governo e, de pronto, expediu uma
"Nota de Esclarecimento" sobre os fatos, nota essa enviada
ao jornal "Folha de Piedade" e ao presidente da Câmara, na
qual contesta o comportamento deste vereador. Talvez no
intuito de proteger seus superiores e empolgada com o cargo
que ocupa, a dileta mestre, naquele documento datado de 27
de novembro, chega a afirmar - como se fosse a autoridade
máxima do Poder Executivo no município que "desconhece
pedido do nobre edil (...) e, ainda, que nunca deixou de
atender às solicitações dos Ilustres Membros do Legíslativo
local ...". Vamos alterar a Lei Orgânica e o Regimento
Interno para nos ajustarmos às novas regras impostas pela
Diretora de Educação, pois não é mais o prefeito que recebe
as indicações dos vereadores.
3 - A nota emitida pela Diretoria de Educação é deselegante
e irônica, desrespeitando os vereadores desta tradicional
Casa de Leis, quando diz que deveria ser do conhecimento não
só da população como principalmente de todos os vereadores a
diferença entre trator agrícola e trator cortador de grama.
Ora, ilustre diretora, qualquer cidadão de mediano nível de
conhecimento sabe distinguir um trator agrícola de uma
máquina cortadora de grama.
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Estado de São Paulo
R E QUE R I M E N T O N° 109
o vereador tem o direi to, senão o dever, de se informar,
para que possa exercer a sua missão fiscalizadora, cabendo-lhe,
também,emitir o seu ponto de vista sobre os gastos públicos. Isso
'é o mínimo que pode proporcionar o Estado Democrático de Direito.
·Continuarei questionando a atual administração, independentemente
de questões partidárias ou ideológicas.
De todo o exposto, e considerando-se que o atual governo
implantou patrulhamento administrativo sobre os servidores
subalternos, tendo sido inclusive baixada uma Portaria proibindo
os mesmosde se comunicarem com a imprensa falada e escrita no
nosso município,
R E QUE I R O à Egrégia Mesa, ouvido o Plenário e atendidas
as demais disposições pertinentes do Regimento Interno da
Casa, instituído pela Resolução n? 1/05 seja oficiado ao
nobre chefe do Executivo para que informe a esta Casa se a
conduta da culta Diretora de Educação, professora Jávara
Ivelize Garcia Sebastião Belisário, consistente no
encaminhamento, por sua própria iniciativa, de nota de
esclarecimento à imprensa e a este Legislativo municipal foi
previamente submetida à sua apreciação, ou seja, se foi
devidamente autorizada a se manifestar em sua defesa ou em
defesa da Administração.
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Jf;J~~~~~~,\i~~' CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO
Plenário Rober ~
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da Silva, 9 de dezembro de 2009.
ANEXO:
• Cópias da Indicação n0296/09e do Requerimento n0160/09
• Cópia de trecho da ata da sessão ordinária realizada no dia 25/11/09
• Cópia de notícia publicada na "Folha de Piedade", em 4/12/09
• Cópia do Ofício n00425/2009, encaminhado aos 4/12/09 ao presidente da
Câmara pela Diretora de Educação, contendo "Nota de Esclarecimento".
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE
Paço Municipal "Messias Rolim da Silva"
Praça Raul Gomes de Abreu, 200 - Centro
CEP: 18.170-000 - Caixa Postal: 243 - PIEDADE - SP
Fone/Fax: (15) 3244-8400
Of.Seg. 261/09 Em 22 de dezembro de 2009.
Ref. Requerimento 171/09
Vereador: Adilson Castanho
Protocolo PMP. 010448/09
Excelentíssimo Presidente:
Em atenção ao requerimento em epígrafe informamos que todas as respostas a seret1tf.
encaminhadas à Câmara Municipal devem ser oficializadas pelo Gabinete do Prefeito.
Entretanto entendemos a preocupação da nobre diretora com a idoneidade da gestão
da educação, eis que a mesma centraliza nossos anseios para a construção de uma
sociedade melhor para todos os piedadenses.
Valemo-nos do ensejo para renovar a Vossa Excelência, assim como aos nobres e
dignos Vereadores que honram e dignificam esta Egrégia Casa Legislativa, a nossa
manifestação de elevado apreço e consideração.
Atenciosamente,
Exmo.senhor
Décio Alves Vieira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Piedade
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