materia nº 43/2015

Projeto de Lei n.º 043/2015
“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DE PIEDADE,
conforme especifica”.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, Prefeita Municipal de Piedade,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ela sanciona e promulga a seguinte lei:
ARTIGO 1.º - Fica instituído, no âmbito do Município de Piedade, o Plano Diretor de
Desenvolvimento Turístico de Piedade - PDDTP, instrumento de planejamento capaz de
orientar o desenvolvimento sustentável do turismo, consoante teor constante do Anexo
I desta lei.
ARTIGO 2.º - O Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Piedade - PDDT, deverá
ser revisado a cada 3 (três) anos após a vigência da presente Lei.
ARTIGO 3.º - A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Prefeita Municipal
Autora do Projeto: Prefeita Municipal
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Plano Diretor do Desenvolvimento Turístico
De Piedade - PDDTP
ANEXO I da Lei
PIEDADE
2015
Órgãos Envolvidos:
3
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Prefeitura Municipal de Piedade
Prefeita: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Câmara Municipal de Piedade
Presidente: Norton Nakayama
COMTUR – Conselho Municipal de Turismo
Presidente: Zaqueu Rodrigues da Silva
AATR - Associação Amigos do Turismo Rural
Presidente: Admir Ribeiro Gregório
ACIP – Associação Comercial e Industrial de Piedade
Presidente: José Fernando Rosa Maciel
AAPIR – Associação dos Apicultores de Piedade, Ibiúna e Região
Presidente: América F. Mota
ETEC – Escola Técnica Estadual, de Piedade
Direção: Neide Yoshiko Sakata Gutiyama
SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
Posto Piedade
Membros da Comissão do Plano Diretor de Turismo – Portaria nº. 19529/2015
Admir Ribeiro Gregório
Albertina Riskala Xavier Canales
Alexandre Mauro Freire Gomes
Aline Bassoco de Lima
América F. Mota
Andréa R. Paniccia
Araci Pereira Leite Sodré
Fernando Cruz B. Moraes
Fernando da Silva Maciel
Francisca de Lima Arruda Honda
Fumiko Sakaguti
Iracy Denise Batista de Oliveira
Irene Vieira da Costa Rosarti
Jéssica Natani do N. Cardoso
João Carlos de Moraes
José Fernando Rosa Maciel
Julio Cesar Dias Vieira
Laís Godinho Nunes de Oliveira
Leocadia Carolina Cação Paes
Liyouca Sakaguchi
Magaly Nunes dos Santos
Marisa Lopes de Almeida
Nadia Salete Novaes Gregório
Nelson Honda
Regivaldo Alves Queiroz
Vanessa Aparecida F. de Campos
Vinicius Tominaga Leme da Silva
Zaqueu Rodrigues da Silva
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Sumário
1. Apresentação ...............................................................................................5
2. Dados Socioeconômicos do Município de Piedade.................. ...............5
2.1. Delimitação da Área ................................................................................5
2.2. Contagem Populacional ..........................................................................6
2.3.PIB ..........................................................................................................6
2.4.Índice de Desenvolvimento Humano Municipal.......................................6
3. Objetivos do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Piedade ..6
3.1. Objetivo Geral .........................................................................................6
3.2. Objetivos Específicos ..............................................................................6
4. Diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de
Piedade ...7
5. Programas e Ações para o Desenvolvimento Turístico ..........................8
5.1. Programa de Gestão de Turismo ...........................................................8
5.1.1. Gestão Sustentável de Turismo.....................................................9
5.1.2. Certificação de Serviços e Equipamentos ...................................11
5.1.3. Selo de Qualificação e Incentivo .................................................13
5.2.Programa de Desenvolvimento dos Segmentos Turísticos ..................14
5.2.1. Turismo Rural ..............................................................................14
5.2.2. Turismo de Eventos .....................................................................16
5.2.3. Turismo de Aventura e Ecoturismo .............................................18
5.2.4. Turismo Religioso ........................................................................19
5.2.5. Turismo Náutico ...........................................................................21
5.2.6. Turismo Cultural ..........................................................................22
5.3.Programa de Estruturação da Oferta de Produtos e Serviços
Turísticos .....................................................................................................24
5.3.1. Meios de Hospedagem ................................................................24
5.3.2. Serviços de Alimentação .............................................................26
5.3.3. Serviços de Transportes ..............................................................28
5.3.4. Agências de Turismo Receptivo ..................................................29
5.3.5. Produtos Típicos de Piedade .......................................................30
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5.4.Programa de Estruturação de Destino ..................................................31
5.4.1. Sinalização Turística ....................................................................31
5.4.2. Melhoria dos Acessos ..................................................................33
5.4.3. Centro de Informações Turísticas ................................................34
5.4.4. Urbanismo ...................................................................................35
5.4.5. Pontos Públicos de Visitação Turística ........................................36
5.4.6. Recinto de Eventos ......................................................................37
5.5.Programa de Comunicação, Promoção e Marketing Turístico .............38
5.5.1. Identidade Turística .....................................................................39
5.5.2. Meios de Comunicação ...............................................................40
5.5.3. Sensibilização da População Local – Endomarketing..................41
5.5.4. Promoção aos Investidores .........................................................43
6. Lista de Abreviaturas ................................................................................44
7. Referências Bibliográficas .......................................................................45
8. Anexos ........................................................................................................46
8.1.Atas das Reuniões da Comissão..........................................................46
8.1.1. Ata nº 1 ........................................................................................47
8.1.1.1. Lista de Presença Ata nº 1.................................................47
8.1.2. Ata nº 2 ........................................................................................52
8.1.2.1. Lista de Presença Ata nº 2 ................................................52
8.1.3. Ata nº 3 ........................................................................................53
8.1.3.1. Lista de Presença Ata nº 3.................................................54
8.1.4. Ata nº 4............. ...........................................................................56
8.1.4.1. Lista de Presença Ata nº 4.................................................57
8.1.5. Ata nº 5.........................................................................................58
8.1.5.1. Lista de Presença Ata nº 5................................................59
8.1.6. Ata nº 6........................................................................................60
8.1.6.1. Lista de Presença Ata nº 6................................................61
8.1.7. Ata nº 7........................................................................................62
8.1.7.1. Lista de Presença Ata nº 7................................................63
8.1.8. Ata nº 8....................................................................................64
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8.1.8.1. Lista de Presença Ata nº 8............................................65
8.1.9. Ata nº 9.....................................................................................65
8.1.9.1. Lista de Presença Ata nº 9.............................................66
8.2.Ata da Audiência Pública do dia 28/10/15..........................................68
8.2.1. Lista de Presença da Audiência Pública ..................................77
9. Anexos
9.1.Atas do Conselho Municipal de Piedade de Turismo............................85
1. Apresentação
O Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Piedade (PDDTP) é
resultado de um anseio coletivo da comunidade local, que reconhece o potencial
econômico da atividade turística de seu município, portanto, dedica-se ao
planejamento de programas de curto, médio e longo prazo objetivado pelo
desenvolvimento sustentável do Turismo em Piedade.
Realizado em 2014 pela UFSCar (Universidade Federal de São Carlos –
Campus Sorocaba), por alunos, professores e coordenação do curso de
Bacharelado em Turismo, o estudo traz um inventário do potencial turístico de
Piedade, bem como apresenta uma análise SWOT que aponta para um amplo
diagnóstico.
Com base neste documento de pesquisa, a Prefeitura Municipal de
Piedade, por meio de seu Departamento de Turismo em conjunto com demais
setores, deu início ao processo de desenvolvimento do PDDTP. Dividido em
etapas, teve como primeiro passo o chamamento da população local por meio
de seu jornal oficial; convites oficiais a empresários do segmento de meios de
alimentação, hospedagem, propriedades rurais, associações e vereadores para
identificar interessados em compor a comissão de desenvolvimento do plano.
Após amplo chamamento a portaria de Número 19529/2015, assinada
pela Prefeita Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva nomeou 28 (vinte e oito)
cidadãos como membros da comissão. Esta se reuniu periodicamente para
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debater propostas e programas de desenvolvimento para compor o Plano Diretor
de Desenvolvimento Turístico de Piedade.
2. Dados Socioeconômicos do Município de Piedade
2.1. Delimitação da Área
Área 747 km²
Localização Latitude 23º42’43” Sul
Longitude 47º25’40” Oeste
Municípios Limítrofes Votorantim, Salto de Pirapora, Pilar do Sul,
Tapiraí e Ibiúna;
Macrorregião Região Metropolitana de Sorocaba
Acessos Rodoviários SP-79; SP - 250
Distância da Capital Paulista Aproximadamente 100 km
Temperatura Média Anual 19,6ºC
Altitude Mínima 510 metros
Altitude Máxima 1.227 metros
Fonte (Site Oficial do Município).
2.2. Contagem Populacional
População Estimada 54.323 mil
População Área Urbana 21.729 mil (40%)
População Área Rural 32.593 mil (60%)
Fonte: (IBGE, 2014).
2.3.PIB
2010 2011 2012
PIB a preços
correntes
R$ 590.315.000,00 R$ 658.885.000,00 R$ 741.337.000,00
Fonte: (IBGE, 2014).
2.4.Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM
ANO 1991 2000 2010
IDHM 0,448 0,617 0,716
Fonte: (Atlas Brasil 2013 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
3. Objetivos do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Piedade
3.1. Objetivo Geral
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Definir diretrizes para a política de desenvolvimento sustentável da
economia turística no município, bem como ampliar sua importância
sociocultural, ao propor ações e investimentos de curto, médio e longo prazo
para consolidar Piedade como um destino competitivo no turismo paulista.
3.2. Objetivos específicos
• Ampliar o número de visitantes, bem como seu tempo de permanência no
município e sua satisfação com produtos, serviços e equipamentos
turísticos;
• Propor estratégias para gestão de turismo, de modo a fortalecer a atuação
do setor público na atividade turística;
• Propor ações de curto, médio e longo prazo, visando suprir dificuldades
e fragilidades do setor turístico no município;
4. Diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Piedade
O planejamento estratégico é uma prática essencial na administração
seja ela pública ou privada. É uma importante ferramenta que traz benefícios às
organizações, como elevação da eficiência, eficácia, organização das operações
e aplicação otimizada dos recursos disponíveis ou escassos, aumentando as
possibilidades de alcançar os objetivos da organização. (PEREIRA, 2012, p. 41).
O Plano Diretor Municipal de Piedade, aprovado pela Lei nº 3740 de 09
de outubro de 2006, em seu Título II - Capítulo I – Do Desenvolvimento
Econômico e Social no artigo 10º, estabelece como uma de suas diretrizes a
serem observadas para política urbana: “fortalecer o segmento do turismo,
explorando economicamente o potencial do território para esse fim”. (PLANO
DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PIEDADE, 2006, p. 5). Assim como em seu Título
IV, artigo 34 - prevê como instrumentos de planejamento: planos, programas e
projetos setoriais. Atendendo as estas normativas e diretrizes, o presente
planejamento estratégico setorial destinado ao desenvolvimento da economia
turística em Piedade, é resultado de uma articulação conjunta entre atores do
poder público, sociedade civil e entidades associativas.
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O Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Piedade, apresenta um
conjunto de programas e projetos atribuídos a administração pública,
previamente ordenados numa dimensão temporal de longo prazo, destinado ao
objetivo de desenvolvimento do setor no município. Adota-se para este plano
como referência temporal para execução de projetos: curto prazo (até 3 anos
para execução), médio prazo (de 3 a 5 anos para execução) e longo prazo (de
5 a 10 anos de execução).
De modo geral, os planos até três anos podem ser considerados
de curto prazo e decorrem da necessidade de sanar problemas
urgentes. Planos de médio prazo são os que giram em torno dos
cinco anos (planos quinquenais, quadrienais etc.) e se ajustam
de certo modo com os mandatos governamentais – nas mais
variadas instâncias. Os planos de longo prazo são os que
possuem duração aproximadamente maior que dez anos e se
caracterizam por uma maior complexidade, podendo conter vários
planos intermediários de curto ou médio prazo. (DIAS; MATOS,
2012, p. 150).
O presente plano apresenta projetos organizados em tabelas para
melhor delineamento das informações referentes às ações a serem realizadas,
objetivos, justificativas, parceiros de execução e prazos.
5. Programas e Ações para o Desenvolvimento Turístico
O presente plano apresenta 5 (cinco) programas com propostas para o
desenvolvimento:
I. Gestão de Turismo;
II. Desenvolvimento dos Segmentos Turísticos;
III. Estruturação da Oferta de Produtos e Serviços Turísticos;
IV. Estruturação de Destino;
V. Comunicação, Promoção e Marketing Turístico;
5.1.Programa de Gestão de Turismo
Fundamental para o desenvolvimento da atividade turística no município,
a gestão pública do turismo deve pautar por princípios democráticos,
sustentáveis e estratégicos com foco na eficiência, resultados e constante
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avaliação das políticas públicas desenvolvidas no setor. Neste processo a
participação do COMTUR (Conselho Municipal de Turismo de Piedade) criado
pela Lei nº 22 de outubro de 1997, de forma atuante, é essencial como
mecanismo de gestão participativa. Bem como atuar em conjunto com a Diretoria
de Turismo para o constante funcionamento do FUTUR (Fundo Municipal do
Turismo) criado pela Lei Nº 2.955, de 16 de dezembro de 1997 como mecanismo
de captação de recursos para aplicação em projetos do setor.
Formular políticas públicas para o setor a partir de constantes estudos,
realizados diretamente pela gestão e/ou em parcerias com escolas técnicas,
universidades, associações e empresas especializadas na atuação de pesquisas
de demanda e oferta turística, inventário de atrativos, equipamentos, serviços e
infraestrutura turística. Estudos fundamentais para uma gestão eficiente,
direcionada por indicadores reais para a mensuração do fluxo receptivo, da
receita gerada pela atividade turística, e constante aprimoramento dos atrativos
do município.
5.1.1. Gestão Sustentável de Turismo
Pensar em gestão sustentável é agir em torno de uma preocupação
maior, a garantia da sobrevivência, atual e futura, é estruturar meios de
acompanhamento e mensuração para a continua verificação das práticas, se
estão ou não contribuindo para a sustentabilidade.
Os esforços despendidos em busca da sustentabilidade
pressupõem o acompanhamento e a mensuração para que as
políticas e “o agir” sejam estabelecidos e adequados de acordo
com os objetivos identificados e para que as reformulações e os
novos “objetivos-meios” sejam propostos. O uso de indicadores
permite definir qual é a distância, ou o quanto se caminhou, para
a sustentabilidade, além de apontar se alguém está agindo ou
não de modo sustentável. Por meio desses indicadores, é
possível verificar em que condição diante da sustentabilidade
encontra-se um local, uma região, uma nação ou a totalidade do
mundo, possibilitando, dessa forma, que as políticas sejam
adequadas às realidades dessas especialidades. (SILVA;
SOUZA-LIMA, 2010, p. 36-37).
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Neste contexto, pensar a realidade do município, ter indicadores dos
potenciais atrativos turísticos de ordem naturais, culturais ou criados, é
necessário para o norteamento da formulação de políticas eficazes para o setor,
capaz de gerar renda a comunidade local, preservar seus recursos naturais,
culturais materiais e imateriais.
O planejamento da atividade turística deve ser entendido como
uma parte das estratégias de desenvolvimento endógeno local, e
que deve estar inserido no plano de desenvolvimento integral e
não se constituir em um elemento isolado e único. O planejamento
e a gestão sustentável do turismo exigem, desta forma, a prévia
identificação e a lúcida compreensão das condições atuais e
potenciais de desenvolvimento de um destino turístico. (HANAI;
ESPÍNDOLA, 2012, p. 226-227).
Com base neste conceito, de sustentabilidade como prática planejada
e avaliada por indicadores capazes de apontar o nível de eficiência da aplicação
das políticas públicas, pauta-se pela atuação de uma gestão orientada por
pesquisas e indicadores do real desenvolvimento do turismo, como uma
atividade sustentável, capaz de sobreviver e proporcionar mudanças sócio￾econômicas significativas a comunidade local.
Quadro de propostas:
Programa de Gestão de Turismo
Gestão Sustentável de Turismo
Ação 1. Priorizar pelo desenvolvimento sustentável do turismo que vise a
constante preservação dos recursos naturais, paisagens,
patrimônios culturais materiais e imateriais do município;
2. Pautar pela formulação de políticas de desenvolvimento do
turismo a partir de dados técnicos, obtidos por meio de
inventários, pesquisa de demanda e oferta turística, pesquisas de
tendência de mercado do trade turístico entre outros indicadores;
3. Atuar em conjunto com Universidades, Escolas Técnicas,
Associações e Empresas atuantes na atividade turística, na
formulação e realização de pesquisas e projetos;
4. Criação de cargo para servidor especializado na área de Turismo
para ocupação de provimento efetivo;
5. Investir na constante qualificação técnica dos servidores
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municipais atuantes na Diretoria de Turismo;
6. Priorizar junto ao COMTUR a reativação e constante
funcionamento do Fundo Municipal do Turismo;
7. Direcionar a gestão por princípios participativos e
descentralizados;
8. Atuar em parceria com as diferentes Secretarias, Diretorias,
Assessorias e Departamentos da gestão municipal a partir de
uma compreensão de gestão integrada;
9. Ilimitar área de interesse de desenvolvimento turístico no
zoneamento municipal, com objetivo de atrair investimentos para
equipamentos privados de visitação turística.
Objetivos 1. Assegurar o desenvolvimento sustentável do turismo;
2. Pautar por gestão eficiente e qualificada;
3. Ampliar mecanismos de captação de receita para investimento
exclusivo setor turístico;
Justificativa 1. A gestão pública sustentável do turismo é fundamental para que
a atividade se desenvolva assegurando a preservação de
recursos naturais e atue de forma democrática e eficiente;
Parceiros de
Execução
1. Diretoria de Turismo;
2. COMTUR;
3. Universidades;
4. ETEC;
5. Associações;
6. Iniciativa Privada;
Prazo Médio (de 3 a 5 anos).
5.1.2. Certificação de Serviços e Equipamentos
A Política Nacional de Turismo, instituída pela Lei nº 11.771 de 17 de
setembro de 2008, define as atribuições do Governo Federal no planejamento,
desenvolvimento e estimulo ao setor turístico e também disciplina a prestação
de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores
de serviços turísticos. Em seu CAPÍTULO V - DOS PRESTADORES DE
SERVIÇOS TURÍSTICOS, institui quanto ao funcionamento e atividades:
Art. 21. Consideram-se prestadores de serviços turísticos, para
os fins desta Lei, as sociedades empresárias, sociedades simples,
os empresários individuais e os serviços sociais autônomos que
prestem serviços turísticos remunerados e que exerçam as
seguintes atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva
do turismo:
I - meios de hospedagem;
II - agências de turismo;
III - transportadoras turísticas;
IV - organizadoras de eventos;
V - parques temáticos; e
VI - acampamentos turísticos.
Parágrafo único. Poderão ser cadastradas no Ministério do
Turismo, atendidas as condições próprias, as sociedades
empresárias que prestem os seguintes serviços:
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I - restaurantes, cafeterias, bares e similares;
II - centros ou locais destinados a convenções e/ou a feiras e a
exposições e similares;
III - parques temáticos aquáticos e empreendimentos dotados de
equipamentos de entretenimento e lazer;
IV - marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou
à pesca desportiva;
V - casas de espetáculos e equipamentos de animação turística;
VI - organizadores, promotores e prestadores de serviços de infra￾estrutura, locação de equipamentos e montadoras de feiras de
negócios, exposições e eventos;
VII - locadoras de veículos para turistas; e
VIII - prestadores de serviços especializados na realização e
promoção das diversas modalidades dos segmentos turísticos,
inclusive atrações turísticas e empresas de planejamento, bem
como a prática de suas atividades.
Art. 22. Os prestadores de serviços turísticos estão obrigados ao
cadastro no Ministério do Turismo, na forma e nas condições
fixadas nesta Lei e na sua regulamentação.
§ 1o As filiais são igualmente sujeitas ao cadastro no Ministério
do Turismo, exceto no caso de estande de serviço de agências
de turismo instalado em local destinado a abrigar evento de
caráter temporário e cujo funcionamento se restrinja ao período
de sua realização.
§ 2o O Ministério do Turismo expedirá certificado para cada
cadastro deferido, inclusive de filiais, correspondente ao objeto
das atividades turísticas a serem exercidas.
§ 3o Somente poderão prestar serviços de turismo a terceiros, ou
intermediá-los, os prestadores de serviços turísticos referidos neste
artigo quando devidamente cadastrados no Ministério do Turismo.
§ 4o O cadastro terá validade de 2 (dois) anos, contados da data
de emissão do certificado.
§ 5o O disposto neste artigo não se aplica aos serviços de
transporte aéreo. (BRASIL, 2008).
Perante a Política Nacional de Turismo, cabe ao Ministério do Turismo
atuar na fiscalização dos prestadores de serviços quanto ao cumprimento da Lei
e do cadastramento. Em âmbito municipal não há exigências especificas para
serviços e equipamentos turísticos no ato de expedição de alvará de
funcionamento. O empreendedor pode obter sua licença mediante vistoria
técnica de engenheiros quanto a viabilidade estrutural dos prédios,
licenciamentos ambientas (quando necessário), licenciamento de vigilância
sanitária e vistoria de corpo de bombeiros. Compreende-se que há uma
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necessidade de estruturar mecanismos de certificação quanto a regularidade
cadastral de prestadores de serviços turísticos perante ao Ministério do Turismo.
Quadro de propostas:
Programa de Gestão de Turismo
Certificação de serviços e equipamentos
Ação 1. Atuar na a certificação dos serviços turísticos, quanto ao respeito
às leis e regulamentações federais de cadastramento no
Ministério do Turismo de acordo com o segmento de atuação;
2. Atuar na certificação da regularidade de alvará municipal de
funcionamento dos estabelecimentos;
3. Criar uma lei municipal especifica para instituir uma política de
turismo que permita regulamentar atividades, serviços,
equipamentos, incentivos e demais demandas relacionadas a
atuação da gestão municipal no setor turístico;
Objetivos 1. Certificar a qualidade e regularidade dos equipamentos e serviços
atuantes nos diversos segmentos turísticos para segurança do
consumidor;
Justificativa 1. Determinados equipamentos e serviços turísticos necessitam de
regulamentação diferenciada, que vise atender normas técnicas
de segurança e qualidade. Assegurar a regularidade destes,
fortalece a competitividade do município como destino turístico
em seus diferentes segmentos;
Parceiros de
Execução
1. Diretoria de Turismo;
2. COMTUR;
3. Diretoria de Tributos;
4. Associações;
5. Iniciativa Privada;
6. Vigilância Sanitária;
7. Câmara Municipal;
Prazo Curto (até 3 anos).
5.1.3. Selo de Qualificação e Incentivo
A criação de um “selo” municipal, que permita uma diferenciação quanto
a qualidade dos serviços e equipamento perante critérios de avaliação periódica,
de situação cadastral no Ministério do Turismo, licenciamento nos órgãos
competentes, participação em cursos de qualificação, entre outros possíveis
critérios consistentes para diferenciar o empreendimento quanto à qualidade e
incentivá-lo com divulgação diferenciada e possíveis incentivos fiscais configura
uma estratégia de assegurar ao turista uma referência de qualidade de serviços
e estrutura uma política de incentivo aos empreendedores do setor.
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Quadro de propostas:
Programa de Gestão de Turismo
Selo de Qualificação e Incentivo
Ação 1. Estudar a viabilidade para a criação de um selo de qualificação
de produtos, equipamentos e serviços turísticos, que permita
avaliação da qualidade de atendimento e estrutura ofertados ao
turista. Bem como, incentivar os empreendimentos quanto ao
funcionamento em finais de semana e feriados, possibilitando
também uma divulgação diferenciada dos estabelecimentos e
incentivos fiscais;
Objetivos 1. Estruturar uma política municipal de incentivo ao empreendedor
da atividade turística;
2. Assegurar ao turista uma referência de qualidade para
equipamentos, produtos e serviços;
Justificativa 1. A criação de selo de qualidade caracteriza estratégia para
estimular empreendedores do setor a atuar constantemente na
melhoria de produtos e serviços.
Parceiros de
Execução
1. COMTUR;
2. Diretoria de Turismo;
3. Diretoria de Tributos;
4. Câmara Municipal;
5. Associações;
6. Iniciativa Privada;
Prazo Curto (até 3 anos).
5.2.Programa de Desenvolvimento dos Segmentos Turísticos
Com base nos estudos de inventário e diagnóstico turístico do município,
destaca-se segmentos presentes em Piedade, de forma a delinear uma atuação
prioritária para o desenvolvimento específico de cada segmento.
5.2.1. Turismo Rural
A produção agrícola representa a base da economia de Piedade, com
grande área rural no município, este apresenta um forte potencial para o Turismo
Rural. Neste segmento o consumidor tem contato direto com o produtor rural,
consome além de serviços de hospedagem, alimentação e entretenimento,
produtos in natura (frutas, ovos, verduras) ou beneficiados (compotas, queijos,
artesanato). Esta troca direta proporciona ao turista uma vivência diferenciada,
produtos de qualidade e melhores preços e ao produtor maior renda com seus
produtos. (MINISTÉRIO DO TURISMO, 2003, p. 6). Ou seja, configura turismo
rural, “um conjunto de atividades turísticas desenvolvidas no meio rural,
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comprometido com a produção agropecuária, agregando valor a produtos e
serviços, resgatando e promovendo o patrimônio cultural e natural da
comunidade”. (MINISTÉRIO DO TURISMO, 2003, p.11)
Atualmente em Piedade é realizado um conjunto de ações para o
desenvolvimento do Turismo Rural, como: Incentivo a formação de novos
empreendedores do setor por meio da qualificação, com oferta de cursos
gratuitos para capacitação em Turismo Rural, realizado anualmente pelo SENAR
no município de Piedade, dentre outros cursos ofertados tanto pelo SENAR e
SEBRAE. É presente também o estimulo ao associativismo, que apresenta como
resultado a existência da Associação de Turismo Rural, cada vez mais
consolidada expandindo o número de associados, realiza campanhas de
promoção dos eventos e atividades do segmento, representa Piedade em feiras
de Turismo, entre outras ações para o fortalecimento do Turismo Rural.
Relacionado ao associativismo do segmento há também o CIPO (Círculo
Piedadense de Orquidófilos), AAPIR - Associação dos Apicultores de Piedade,
Ibiúna e Região e APPRUPI (Associação dos Pequenos Produtores Rurais de
Piedade), de modo que o associativismo se apresenta como grande aliado para
o desenvolvimento econômico, uma vez que “se constitui em força estratégica
capaz de melhorar as condições locais de vida das pessoas e de uma população,
sob todas as suas dimensões”. (LEONELLO; COSAC, 2008, p. 2).
Há diversas propriedades que já recebem visitação turística ao longo do
ano ou em períodos de safra, como no caso de produtos como: alcachofra e kaky
fuyu, ofertando ao consumidor além dos produtos uma vivência diferenciada no
campo rural. Priorizado como segmento turístico a ser desenvolvido no
município, a tabela abaixo lista ações destinadas ao turismo rural.
Quadro de propostas:
Programa de Desenvolvimento dos Segmentos Turísticos
Turismo Rural
Ação 1. Elaborar roteiros com propriedades rurais estruturadas para
receber turistas;
2. Realizar continuamente ações de capacitação e qualificação a
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propriedades e profissionais atuantes no segmento;
3. Criar cadastro de propriedades e empreendedores interessadas
a investir no segmento, bem como oferecer orientação referentes
a marcos legais, formas de financiamento e tendência do
segmento;
4. Incentivar a organização de passeios rurais com visitas às roças,
cavalgadas, eventos com comidas típicas do meio rural.
Objetivos 1. Ampliar a oferta de produtos do segmento de turismo rural, de
modo a posicionar Piedade como um destino competitivo no
interior paulista.
Justificativa 1. Piedade apresenta área rural predominantemente em seu
território, de modo que estruturar e ampliar a prática do turismo
rural configura uma estratégia fundamental para o
desenvolvimento econômico do município na medida em que
potencializa a geração de renda dos produtores rurais.
Parceiros de
Execução
1. Diretoria de Turismo;
2. Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;
3. SENAR;
4. SEBRAR;
5. Associação Amigos do Turismo Rural de Piedade;
6. COMTUR;
Prazo Médio (até 5 anos).
5.2.2. Turismo de Eventos:
Piedade conta com um amplo calendário de eventos, desde privados a
públicos de diversos tipos (exposições, esportivos, shows, religiosos etc). Dentre
eles destacam-se: Carnaval de Rua, Encontro de Carros Antigos, Festa do Kaky
Fuyu, Festa da Cerejeira (Sakura), EXPAP (Exposição Agrícola de Piedade),
GP Ravelli, Giro da Race, Campeonato Regional de Judô entre outros eventos
realizados pelo Executivo Municipal. Em âmbito privado: Cata Castanha, Bom
Odori, Festa Alemã, Festa de Inverno da ETEC, Baile do Hawaii, Shows
sertanejos. Eventos religiosos: Domingo de Ramos, Festa da Padroeira, Festa
do Divino, Congresso de Missões, entre outros.
Em crescimento, o segmento de eventos tem atraído atenção de
pessoas e organizações e se estabelecido como forte aliado no desenvolvimento
do turismo e estratégias de marketing. Nesta ótica, Turismo de Eventos configura
uma prática que visa a “expansão da temporada de turismo; distribuição de
demanda turística, mais espalhadamente por uma área; atração de turistas
estrangeiros; criação de imagem favorável para um destino”. (PAIVA; NEVES,
2008, p. 5).
Quadro de propostas:
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Programa de Desenvolvimento dos Segmentos Turísticos
Turismo de Eventos
Ação 1. Criar uma agenda de eventos colaborativa, em que produtores e
organizadores de eventos possam alimentar e consultar
informações de modo a evitar o conflito de datas e gerar eventos
concorrentes;
2. Buscar pela constante ampliação do calendário de eventos, com
a realização de festas típicas e características do interior paulista,
condizentes com a identidade cultural do município;
3. Ampla divulgação do calendário de eventos, com foco em cidades
da região e do estado;
4. Melhorar a estruturação da cidade quanto a equipamentos
(recinto, centro de convenções) para sediar eventos
especializados de empresas, poder público, bem como
congressos acadêmicos entre outros que fomentem a cadeia
produtiva do turismo;
5. Realizar estudo de demanda turística durante os eventos do
município ao longo do ano, como estratégia de quantificação por
amostragem do público atraído pelos eventos;
Objetivos 1. Otimizar a organização de eventos que ocorrem na cidade,
direcionando a divulgação para um potencial público turístico;
2. Suprir baixas temporadas com a realização de eventos
especializados para melhor distribuição da demanda turística;
3. Divulgação da cidade como destino turístico;
Justificativa 1. Melhorar a comunicação entre produtores de eventos bem como
estudos de quantificação e perfil dos visitantes durante eventos
torna-se essencial para o melhor planejamento e otimização do
segmento de Turismo de Eventos.
Parceiros de
Execução
1. Diretoria de Turismo;
2. Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
3. Assessoria de Comunicação;
4. Entidades Associativas;
5. COMTUR;
6. Diretoria de Trânsito e Mobilidade Urbana;
Prazo Curto (até 3 anos).
5.2.3. Turismo de Aventura e Ecoturismo
É o conjunto de atividades para prática de aventura em caráter recreativo
e não competitivo, que proporcionam experiências físicas e sensoriais por meio
de desafios. Apresenta riscos, porém estes são avaliados e controlados, portanto
para uma prática segura deve seguir normas técnicas e acompanhamento de
profissionais capacitados em suas diferentes modalidades.
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Em consonância ao turismo de aventura, o segmento do ecoturismo
“utiliza, de forma sustentável, patrimônio natural e cultural, incentiva sua
conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista por meio da
interpretação do ambiente, promovendo o bem-estar das populações”
(EMBRATUR);
Piedade apresenta um ambiente natural atraente para o
desenvolvimento deste segmento. Cercada por mata atlântica e topografia
montanhosa é um grande atrativo para a prática de caminhadas de aventura,
rapel, mountain bike entre outros. Estruturar trilhas com sinalizações e pontos
de apoio, bem como fiscalizar a prática de atividades de aventura em
propriedades particulares são algumas das ações necessárias para o
desenvolvimento adequado e seguro do turismo de aventura no município.
Parte do Parque Estadual do Jururpará está no território de Piedade, em
área de 1.450,51 ha de preservação da mata atlântica. Segundo informações da
gestão do parque, ele está em processo de regularização fundiária atendendo
as diretrizes do plano de manejo. A gestão relata também que há dificuldades
de controle dos acessos ao parque devido a sua extensão, o controle é feito por
portarias, mas existem acessos não controlados. Há a proposta de uma criar
uma portaria que restrinja a visitação, devido ao processo de regularização
fundiária e a ausência de equipes para atendimento emergencial, pois o
momento é de vulnerabilidades a segurança de visitantes. Após o processo de
regularização fundiária existe a possibilidade de desenvolver projetos de
visitação turística, por meio de trilhas de caminhadas, observação de fauna e
flora e projetos de educação ambiental.
Quadro de propostas:
Programa de Desenvolvimento dos Segmentos Turísticos
Turismo de Aventura e Ecoturismo
Ação 1. Priorizar o desenvolvimento de atividades de turismo de aventura
e ecoturismo, pautadas pelos princípios de respeito as legislações
ambientais e por práticas de consciência e sustentabilidade
ambiental;
2. Atuar na certificação, em conjunto com órgão competentes, das
atividades de aventura e ecoturismo, por meio de normas técnicas
de segurança e legislações ambientais aplicadas às propriedades
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privadas, equipamentos públicos e a profissionais atuantes nestas
atividades;
3. Organizar roteiros estruturados com sinalização, pontos de apoio,
rotas de resgate entre outras para realizar práticas de mountain
bike e trekking, de modo a garantir maior suporte e segurança
aos praticantes;
4. Desenvolver roteiros de observação de fauna e flora;
5. Desenvolver campanhas de conscientização quanto a
preservação de atrativos naturais (cachoeira, mata atlântica, rios,
espécies animais etc.);
6. Ofertar cursos de qualificação para atuação no segmento de
turismo de aventura, tanto para profissionais quanto para
empreendimentos que atuam no setor;
Objetivos 1. Potencializar os atrativos naturais do município, para atrair
praticantes de diversas modalidades do turismo de aventura;
2. Garantir que práticas de atividades turísticas nestes segmentos
atuem de forma sustentável e ambientalmente consciente;
Justificativa 1. Alinhar o interesse pela prática de aventura ao desenvolvimento
do turismo sustentável, exige uma melhor fiscalização das
práticas, qualificação de profissionais e estruturação para
melhorar a qualidade dos serviços turísticos neste segmento;
Parceiros de
Execução
1. Diretoria de Turismo;
2. Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
3. Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;
4. Órgãos de Preservação Ambiental;
5. COMTUR;
6. Empresas do segmento;
7. Engenharia de segurança;
Prazo Curto (até 3 anos).
5.2.4. Turismo Religioso
Segmento caracterizado pelas atividades turísticas decorrentes da
busca espiritual e da prática religiosa em espaços e eventos relacionados às
religiões institucionalizadas, independentemente da origem étnica ou do credo.
A cada ano, o número de visitantes impulsionados a conhecer
pontos turísticos e celebrações religiosas aumenta. Os
dados preliminares do Departamento de Estudos e Pesquisas do
Ministério do Turismo, de 2014, apontam que cerca de 17,7
milhões de brasileiros viajaram pelo País motivados pela
fé. (PORTAL BRASIL, 2015, s/p).
Em Piedade, são diversas manifestações religiosas e eventos com forte
potencial de atrair visitantes ao munícipio, entre elas: Domingo de Ramos, Festa
da Padroeira, Festa do Divino, Congresso das Missões, Avivamento da Fé, entre
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outras. Elaborar estratégias para incentivar a ampliação e divulgação de
manifestações e eventos religiosos do munícipio, faz-se necessário para que o
segmento do Turismo Religioso possa se desenvolver e contribuir para o
aumente de fluxo turístico no município.
Quadro de propostas:
Programa de Desenvolvimento dos Segmentos Turísticos
Turismo Religioso
Ação 1. Incentivar comunidades religiosas (independente do credo) a
realizar e/ou sediar eventos que promovam o município neste
segmento turístico;
2. Criar em conjunto com as comunidades religiosas um calendário
anual dos eventos e manifestações para ampliar a divulgação do
mesmo;
Objetivos 1. Ampliar a visitação turística no segmento religiosos;
Justificativa 1. Fortalecer o segmento como estratégia para ampliar o número de
visitantes no município, bem como pulverizar a demanda durante
períodos de baixa temporada;
Parceiros de
Execução
1. Diretoria de Turismo;
2. COMTUR;
3. Comunidades Religiosas;
4. Diretoria de Transito e Mobilidade Urbana;
Prazo Curto (até 3 anos).
5.2.5. Turismo Náutico
Devido a represa de Itupararanga, Piedade apresenta clubes náuticos
e marinas, que oferecem diversas atividades, como: prática esportiva de
canoagem, stand up e veleiros, bem como passeios de escunas, jet ski e
lanchas. Tal movimentação turística gerada pelas atividades náuticas no
município, configura um segmento estratégico no turismo regional, uma vez que
a represa interliga 7 (sete) municípios, compondo assim o “Circuito de
Itupararanga”: Alumínio, Cotia, Ibiúna, Mairinque, Piedade, São Roque e
Votorantim, “todos pertencentes à macrorregião turística - MRT Sudoeste
Paulista¹/Região Turística Itupararanga Sorocabana, com exceção de Cotia,
que pertence à Região Metropolitana de São Paulo/RT Grande Oeste de São
Paulo”. (TURISMO EM SÃO PAULO).
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Quadro de propostas:
Programa de Desenvolvimento dos Segmentos Turísticos
Segmento de Turismo Náutico
Ação 1. Incentivar empreendimento do segmento a estruturar passeios
náuticos pela região interligando cidades e atrativos naturais por
meio da movimentação náutica na Represa de Itupararanga;
2. Pautar por uma política de desenvolvimento sustentável do
segmento, orientada pela preservação ambiental;
3. Criar comissão de estudo quanto a viabilidade da criação de um
acesso público à Represa de Itupararanga, estruturado e
organizado para a prática náutica de lazer, esportiva e educadora
ambiental;
Objetivos 1. Desenvolver de modo sustentável o segmento do turismo náutico
no município de Piedade, por meio de passeios e atividades
recreativas na Represa de Itupararanga;
Justificativa 1. A organização de passeios e roteiros náuticos pela Represa de
Itupararanga é uma ação estratégica para ampliação de oferta
turística no município, de modo a contribuir para o aumento de
fluxo turístico e tempo de permanência dos turistas no município.
Parceiros de
Execução
1. Diretoria de Turismo;
2. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;
3. Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
4. COMTUR;
5. Iniciativa Privada;
6. Associações;
7. Cidades da Região;
8. SOS Itupararanga;
Prazo Médio (3 a 5 anos)
5.2.6. Turismo Cultural
O município de Piedade apresenta uma riqueza histórica cultural
singular. Tem sua origem às margens do Rio Pirapora durante o movimento do
tropeirismo. Diferentes povos imigrantes ocuparam solo piedadense em épocas
distintas, influenciaram todo o desenvolvimento da prática econômica do
município, dos costumes, dos saberes e dos fazeres locais. Toda esta
miscigenação étnica assegura uma identidade cultural singular. Pautar pela
preservação da memória e difusão cultural como estratégia de desenvolvimento
social é também tornar o município competitivo no segmento do Turismo
Cultural. Tal segmento, compreende as atividades turísticas relacionadas à
vivência do conjunto de elementos significativos do patrimônio histórico e cultural
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e dos eventos culturais, valorizando e promovendo os bens materiais e imateriais
da cultura. De modo que ações destinadas a preservação e valorização da
cultura local potencializam a competitividade de Piedade no mercado turístico.
Quadro de propostas:
Programa de Desenvolvimento dos Segmentos Turísticos
Turismo Cultural – Preservação ao Patrimônio Cultural
Ação 1. Mapear e catalogar manifestações culturais tradicionais, saberes
e fazeres presentes no município, tanto em área urbana como em
área rural como forma de preservação e difusão das
manifestações culturais piedadense;
2. Pautar por políticas públicas de preservação de patrimônio
histórico cultural material e imaterial de modo a resguardar a
memória local, de modo a relacionar seus bens culturais com
atrativos turísticos gerador de renda;
3. Criar equipamentos culturais destinados a preservação da
memória, como: museus, memoriais, acervos históricos entre
outros;
4. Realizar eventos temáticos diretamente relacionados com as
manifestações culturais do município;
Objetivos 1. Assegurar a preservação de patrimônio histórico cultural do
município, correlacionando-os com o potencial econômico da
atividade turística como mecanismo de geração de renda local;
Justificativa 1. Preservar a memória, a identidade cultural é fundamental para o
desenvolvimento social e econômico. Piedade possui grande
riqueza histórico cultural, proveniente de suas primeiras
ocupações do movimento tropeiro, das imigrações de diferentes
povos constituindo assim uma identidade cultural singular;
Parceiros de
Execução
1. Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
2. Diretoria de Turismo;
3. Associações Culturais;
4. Artistas e Produtores culturais;
5. Câmara Municipal;
Prazo Médio (de 3 a 5 anos).
Diretamente relacionada com as manifestações culturais, a gastronomia
tornou-se um importante atrativo turístico cultural, uma vez que hábitos
alimentares de um povo e seus modos de fazer expressam a identidade local.
Durante uma refeição o turista além de saciar sua fome, “tem a oportunidade de
saborear um alimento típico de onde se encontra e também conhecer um pouco
da cultura desse local através de sua gastronomia”. (BRAZ; VEIGA, 2009, p. 2).
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Neste nicho gastronômico, Piedade se destaca com o “Roteiro
Gastronômico da Alcachofra”, organizado pela Prefeitura de Piedade, que visa
a divulgação da alcachofra bem como a comercialização de pratos por meio da
rede de restaurantes, relacionando a produção agrícola com a culinária local.
Incentiva a criação de novas receitas com produtos da cidade por meio de
concursos gastronômicos.
Quadro de propostas:
Programa de Desenvolvimento dos Segmentos Turísticos
Turismo Cultural – Gastronomia
Ação 1. Incentivar a ampliação da oferta de cardápios em restaurantes
com pratos elaborados a base produtos típicos da cidade;
2. Criar roteiros gastronômicos permanentes com receitas típicas da
culinária caipira, alinhando estrategicamente o roteiro com
propriedades atuantes no Turismo Rural;
3. Fortalecer a divulgação dos eventos gastronômicos em meios de
comunicação externos ao município como estratégia para atrair
maior número de turistas;
Objetivos 1. Fortalecer a oferta turística do município por meio da gastronomia,
ao potencializar a identidade dos fazeres culinários com a
produção agrícola local;
Justificativa 1. O nicho gastronômico apresenta forte potencial para ampliar a
oferta turística e rendimentos de empreendedores atuantes no
segmento turístico;
Parceiros de
Execução
1. Diretoria de Turismo;
2. COMTUR;
3. ETEC
4. Iniciativa privada;
5. Assessoria de Imprensa;
6. Vigilância sanitária
7. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Prazo Curto (até 3 anos);
5.3.Programa de Estruturação da Oferta de Produtos e Serviços
Turísticos
Entende-se por produtos turísticos o conjunto de bens e serviços,
tangíveis e intangíveis que são ofertados em um determinado local a um
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consumidor em transito, ou seja, conjunto de produtos ofertados ao turista.
(SANTOS: KADOTA, 2012, p. 27).
5.3.1. Meios de Hospedagem
A Política Nacional de Turismo, Lei Nº 11.771 de setembro de 2008, em
Subseção II, artigo 23, estabelece que:
“Consideram-se meios de hospedagem os empreendimentos ou
estabelecimentos, independentemente de sua forma de
constituição, destinados a prestar serviços de alojamento
temporário, ofertados em unidades de freqüência individual e de
uso exclusivo do hóspede, bem como outros serviços necessários
aos usuários, denominados de serviços de hospedagem,
mediante adoção de instrumento contratual, tácito ou expresso,
e cobrança de diária”. (BRASIL, 2008).
Segundo a Organização Mundial do Turismo (OMT), a atividade turística
acontece na medida em que um visitante passa mais de 24h em determinado
local fora de seu entorno natural, ou seja, o turista necessita de um local que
atenda requisitos mínimos de estrutura. Nesta lógica, os meios de hospedagem
são uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento turístico.
O Sistema Brasileiro de Classificação dos Meios de Hospedagem
(SBClass), estabelece parâmetros de classificação que assegura ao turista que
meios de hospedagem na mesma classificação estarão na mesma categoria de
nível de conforto, por meio de simbologia de estrelas de uso exclusivo dos meios
de hospedagem. Seguindo esta classificação, institui-se 7 (sete) tipos de meio
de hospedagem são:
I. Cama & Café: Hospedagem em residência com no máximo três
unidades habitacionais para uso turístico, com serviços de café da
manhã e limpeza, na qual o possuidor do estabelecimento resida.
II. Hotel: Estabelecimento com serviço de recepção, alojamento
temporário, com ou sem alimentação, ofertados em unidades
individuais e de uso exclusivo dos hóspedes, mediante cobrança
de diária.
III. Hotel Histórico: Instalado em edificação preservada em sua forma
original ou restaurada, ou ainda que tenha sido palco de fatos
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histórico-culturais de importância reconhecida. Entende-se como
fatos histórico-culturais aqueles tidos como relevantes pela
memória popular, independentemente de quando ocorreram,
podendo o reconhecimento ser formal por parte do Estado
brasileiro, ou informal, com base no conhecimento popular ou em
estudos acadêmicos.
IV. Hotel Fazenda: Meio de hospedagem localizado em ambiente rural,
dotado de exploração agropecuária, que ofereça entretenimento e
vivência do campo.
V. Pousada: Empreendimento de característica horizontal, composto
de no máximo 30 unidades habitacionais e 90 leitos, com serviços
de recepção, alimentação e alojamento temporário, podendo ser
em um prédio único com até três pavimentos, ou contar com chalés
ou bangalôs.
VI. Flat/Apart Hotel: Meio de hospedagem com serviços de recepção,
limpeza e arrumação, constituído por unidades habitacionais que
dispõe de dormitório, banheiro, sala e cozinha equipada, em
edifício, com administração e comercialização integrada.
VII. Resort: Hotel com infraestrutura de lazer e entretenimento que
disponha de serviços de estética, atividades físicas, recreação e
convívio com a natureza no próprio empreendimento. (SBCLASS).
Programa de Estruturação da Oferta de Produtos e Serviços
Turísticos
Meios de Hospedagem
Ação 1. Criar uma política de incentivos para abertura e ampliação da
rede de hospedagem do munícipio;
2. Pautar pela constante certificação da atualização de cadastros e
a alvarás de funcionamento dos meios de hospedagem;
3. Estruturar uma rede de coleta de dados referente a rede de meios
de hospedagem do munícipio, para levantamento de informações
sobre o perfil do visitante, bem como avaliações dos atrativos e
pontos turísticos;
4. Estruturar um canal de comunicação com os meios de
hospedagem do município, para a melhor divulgação de atrativos
turísticos, produtos locais, eventos e atividades desenvolvidas no
segmento;
Objetivos 1. Ampliar a oferta de meios de hospedagem no município, alinhado
a ações de fiscalização da regularidade da atuação dos mesmos;
2. Cooperação entre poder público e meios de hospedagem para o
desenvolvimento de pesquisas de demanda turísticas e perfil dos
visitantes;
Justificativa 1. Identificar a demanda e perfil dos turistas que utilizam meios de
hospedagem é fundamental para direcionar a ampliação dos
meios de hospedagem de modo equilibrado entre oferta e
demanda do mercado turístico.
Parceiros de 1. Diretoria de Turismo;
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Execução 2. Diretoria de Tributos;
3. COMTUR;
4. Assessoria de Comunicação;
5. Associações;
6. Iniciativa Privada;
Prazo Curto (até 3 anos).
5.3.2. Serviços de Alimentação
O turismo geralmente é citado como um setor produtivo da área de
serviços, como é o caso do setor de alimentação. De certo modo, o setor de
alimentação não é de uso exclusivo de turistas e a cada dia as pessoas em razão
do pouco tempo disponível começam a utilizar o serviço de alimentação em suas
cidades. Portanto, os serviços de alimentação se caracterizam como produto
turístico na medida em que são consumidos por turistas. A qualidade é dos
serviços é de fundamental importância, seja para turistas ou para a própria
população local.
Em se tratando da alimentação como elemento da oferta turística,
a qualidade está relacionada à expectativa do turista em relação
ao que ele irá desfrutar no estabelecimento, daquilo que irá
consumir, seja pela necessidade ou pela simples curiosidade de
provar sabores diferentes dos de costume. (BACHENDORF;
DEMCZUK, 2011).
Diretamente relacionada com o segmento de Turismo Cultural movido
pela gastronomia que expressa a identidade local, os serviços de alimentação
do município, segundo diagnóstico realizado pela UFSCar apresentam como
ponto fraco a diversificação de cardápio e a ausência de identidade cultural, ou
seja, ausência de um prato característico da cidade que possua particularidades
e seus ingredientes e modo de fazer e que possa ser encontrado em diferentes
tipos de estabelecimentos. Outra fraqueza apontada é referente ao período de
funcionamento dos estabelecimentos, nem sempre periódico, bem como pouca
oferta de estabelecimento e produtos em dias pontuai, como domingos e
feriados.
Quadro de propostas:
Programa de Estruturação da Oferta de Produtos e Serviços
Turísticos
Serviços de Alimentação
Ação 1. Realizar levantamento histórico cultural quanto a refeições típicas
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e características do município e incentivar estabelecimentos a
inserir tais pratos nos cardápios;
2. Realizar ações de conscientização dos estabelecimentos quanto
a periodicidade de serviços, bem como qualidade;
Objetivos 1. Fortalecer a identidade gastronômica cultural do município para
o fortalecimento da atividade turística;
Justificativa 1. Atender às expectativas do turista quanto a qualidade dos
serviços bem como o encontro e experiência cultural
proporcionado pela gastronomia local, de modo a tornar o
município competitivo no segmento de turismo gastronômico;
Parceiros de
Execução
1. Diretoria de Turismo;
2. Diretoria de Cultura;
3. COMTUR;
4. Diretoria de Tributos;
5. Vigilância sanitária;
6. Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;
Prazo Curto (até 3 anos).
5.3.3. Serviços de Transportes
Parte essencial do produto turístico, os serviços de transportes bem
estruturados são fundamentais para o aumento da demanda turística. A Política
Nacional de Turismo, instituída pela Lei Nº 11.771 de 17 de setembro de 2008,
considera como transportadoras turísticas:
Art. 28. Consideram-se transportadoras turísticas as empresas
que tenham por objeto social a prestação de serviços de
transporte turístico de superfície, caracterizado pelo
deslocamento de pessoas em veículos e embarcações por vias
terrestres e aquáticas, compreendendo as seguintes
modalidades:
I - pacote de viagem: itinerário realizado em âmbito municipal,
intermunicipal, interestadual ou internacional que incluam, além
do transporte, outros serviços turísticos como hospedagem, visita
a locais turísticos, alimentação e outros;
II - passeio local: itinerário realizado para visitação a locais de
interesse turístico do município ou vizinhança, sem incluir
pernoite;
III - traslado: percurso realizado entre as estações terminais de
embarque e desembarque de passageiros, meios de hospedagem
e locais onde se realizem congressos, convenções, feiras,
exposições de negócios e respectivas programações sociais; e
IV - especial: ajustado diretamente por entidades civis
associativas, sindicais, de classe, desportivas, educacionais,
culturais, religiosas, recreativas e grupo de pessoas físicas e de
pessoas jurídicas, sem objetivo de lucro, com transportadoras
turísticas, em âmbito municipal, intermunicipal, interestadual e
internacional. (BRASIL, 2008).
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No tocante a serviços de transportes faz-se necessário atuar na melhoria
do atendimento a turistas, com prioridade as modalidades de passeio local e
traslados, ou seja, qualificar taxistas e demais prestadores de serviço de
transporte quanto a orientação a pontos turísticos para além de sua localização
de modo que, ao atender o turista esteja preparado para orientá-lo quanto a
demais serviços (ex. hospedagem e alimentação) entre outras necessidades do
visitante. Referente também a modalidade de passeis, a criação de uma linha
turística caracteriza uma estratégia interessante para atrair novos visitantes,
bem como estimular visitantes frequentes a circular pelos pontos do município.
Quadro de propostas:
Programa de Estruturação da Oferta de Produtos e Serviços
Turísticos
Serviços de Transportes
Ação 1. Incentivar a criação de linha de ônibus turística;
2. Realizar cursos de qualificação (com certificados) de atendimento,
e suporte informativo a turistas para taxistas e demais prestadores
de serviço de transporte;
3. Estudar a viabilidade de alteração da lei para que se possa exigir
um certificado no ato da renovação de licença aos taxistas;
4. Potencializar serviços de transporte como canal de divulgação
dos pontos turísticos;
Objetivos 1. Melhor oferta de serviços de transportes destinados ao passeio
local no munícipio;
Justificativa 1. A estruturação de serviços de transportes, em destaque para os
de passeio local e traslados é fundamental para o melhor
atendimento do turista de modo a ampliar a demanda turística no
município;
Parceiros de
Execução
1. COMTUR
2. Diretoria de Turismo
3. Diretoria de Transito e Mobilidade Urbana
4. Diretoria de Tributos
5. Câmara Municipal
6. Iniciativa Privada
7. Instituições de ensino e qualificação
Prazo Médio (3 a 5 anos).
5.3.4. Agências de Turismo Receptivo
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Com o objetivo de intermediar a relação entre oferta e consumo da
atividade turística, a Política Nacional de Turismo, 2008 apresenta a seguinte
compreensão de agência de turismo:
Art. 27. Compreende-se por agência de turismo a pessoa jurídica
que exerce a atividade econômica de intermediação remunerada
entre fornecedores e consumidores de serviços turísticos ou os
fornece diretamente.
§ 1o São considerados serviços de operação de viagens,
excursões e passeios turísticos, a organização, contratação e
execução de programas, roteiros, itinerários, bem como recepção,
transferência e a assistência ao turista. (BRASIL, 2008).
Apontado pelo diagnóstico realizado pela UFSCar como uma
oportunidade, incentivar a atividade de turismo receptivo no município configura
uma ação estratégica para o aumento de fluxo de visitantes. Uma vez que as
presentes agências do munício operam o emissivo turístico e há uma ausência
de operação de receptivo, ou seja, atuar organização e execução de roteiros,
itinerários e assistência ao turista.
Quadro de propostas:
Programa de Estruturação da Oferta de Produtos e Serviços
Turísticos
Agência de Turismo Receptivo
Ação 1. Incentivar a atividade de turismo receptivo, por meio de pesquisas
de demanda, perfil e necessidades do turista no munícipio,
auxiliando a formulação de operação do receptivo;
2. Incentivar a criação de associação de profissionais de guia
turístico no munícipio;
3. Disponibilizar cadastros atualizados de pontos, equipamentos e
serviços turísticos às operadoras de receptivo;
Objetivos 1. Ofertar ao turista um serviço de apoio organizado;
Justificativa 1. Aumentar o fluxo de visitantes por meio da operação de turismo
receptivo;
Parceiros de
Execução
1. COMTUR;
2. Diretoria de Turismo;
3. Iniciativa Privada;
4. Associações;
Prazo Curto (até 3 anos).
5.3.5. Produtos Típicos de Piedade
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Refere-se aqui como produtos típicos de Piedade bens de consumo
turísticos do tipo souvenir, também conhecidos como “lembranças”, presente
em diferentes destinos turísticos. A pouca oferta destes produtos no município
foi apontada como uma oportunidade pela análise SWOT realizada pela
UFSCar. Incentivar o desenvolvimento destes produtos visa aumentar a oferta
de produtos que carregam em si a identidade cultural do município e que
proporciona ao turista consumidor a experiência intangível da recordação.
A comercialização de souvenirs existe na maioria dos destinos
turísticos do mundo. A presença de lojas e feiras livres
comercializando objetos ditos “locais” para turistas, ávidos pela
aquisição destas peças e motivados pelo apelo comercial do
“típico”, demonstra que existe uma “indústria de recordações” [...].
(SCHLÜTER, 1998 apud MANOSSO, GANDARA, p. 325,2012).
Quadro de propostas:
Programa de Desenvolvimento dos Produtos e Serviços Turísticos
Produtos Típicos de Piedade
Ação 1. Incentivar artesãos a criar produtos com identidade local, bem
como realizar cursos de aprimoramento aos trabalhos artesanais;
2. Estruturar local para a realização de feiras permanentes de
produtos artesanais, agrícolas entre outros;
3. Ciar mecanismo legal para autorização de uso de imagem de
pontos públicos em comercialização de produtos (lembranças) do
município;
Objetivos 1. Ampliar oferta à de produtos do segmento de souvenir e de
demais produtos típicos ou originários de Piedade de modo a
fortalecer ações de geração de renda aos munícipes;
Justificativa 1. Incentivar e fortalecer este segmento comercial da indústria turista
é fundamental para atender a demanda de visitantes dispostos a
consumir bens de recordação do destino;
Parceiros de
Execução
1. COMTUR;
2. Diretoria de Turismo;
3. Diretoria de Cultura;
4. Associações;
5. Iniciativa Privada;
6. Diretoria de Tributos;
Prazo Curto (até 3 anos).
5.4.Programa de Estruturação de Destino
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Diante do diagnóstico turístico de Piedade, percebe-se que há uma
necessidade latente de investimento em estruturação do destino, em diferentes
frentes, como: sinalização, vias de acesso e manutenção de pontos turísticos.
5.4.1. Sinalização Turística
Apontado como um ponto fraco no diagnóstico realizado pela UFSCar
devido a deficiência de sinalização turística para auxiliar a chegada aos destinos,
há no momento uma indicação de roteiros divididos em cores (azul, branco,
amarelo e verde) presente em alguns pontos da cidade. Realizar um estudo de
funcionalidade da atual sinalização, bem como priorizar por constante
manutenção garantindo eficiência e segurança aos usuários são ações
necessárias na estruturação da sinalização turística no município.
Cabe observar que, a sinalização turística faz parte do conjunto de
sinalização de indicação de trânsito, portanto, deve seguir os mesmos objetivos
de eficiência, bem como as normas legais estabelecidas pelo Código Brasileiro
de Transito (CBT) e padrão de formas e cores. (GUIA BRASILEIRO DE
SINALIZAÇÃO TURÍSTICA).
Quadro de propostas:
Programa de Estruturação de Destino
Sinalização Turística
Ação 1. Mapeamento e avaliação da funcionalidade do roteiro atual
presente nas placas de sinalização turística da cidade (roteiro:
branco, azul, amarelo e verde) de modo a aprimorar a divisão da
cidade em cores, bem como acrescentar informações referentes
aos equipamentos existentes em cada roteiro de modo objetivo;
2. Realizar manutenção periódica nas sinalizações turísticas, bem
como certificar a atualização de informação das mesmas;
3. Ampliar a sinalização turística de modo a suprir a deficiência de
placas indicativas;
4. Sinalizar as estradas municipais com seus respectivos nomes;
5. Solicitar junto ao DER melhor sinalização nas vias de acessos as
rodovias Estaduais que cruzam o município;
6. Adequação das atuais placas com texto bilíngue, bem como nas
instalações futuras.
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Objetivos 1. Garantir ao usuário de vias urbanas e rurais um conjunto de
sinalização eficaz e com informações atualizadas;
Justificativa 1. Sinalização turística é fundamental para orientar e direcionar o
usuário nas vias urbanas e rurais a atingir o destino pretendido de
modo eficaz e seguro.
Parceiros de
Execução
1. Diretoria de Turismo;
2. Diretoria de Trânsito;
3. COMTUR;
4. DER;
Prazo Curto (até 3 anos);
5.4.2. Melhoria dos Acessos
O principal meio de acesso ao município se dá por rodovias. As
condições de infraestrutura dos meios de acesso influenciam diretamente o
consumidor no ato de decidir seu destino de viagem. Compreende-se como
melhoria de acessos, não somente as rodovias que interligam o município à
outras cidades, como também estradas municipais (asfaltadas ou não), de
acesso a equipamentos e atrativos turísticos. Sabe-se que no âmbito municipal
há uma grande malha de estradas vicinais e que a constante manutenção é um
dos desafios da gestão municipal.
Quadro de propostas:
Programa de Estruturação de Destino
Melhoria dos acessos
Ação 1. Buscar junto ao Governo do Estado e Governo Federal, a
realização de programas de manutenção de estradas vicinais de
fluxo turístico comprovado por meio de levantamento de
equipamentos existentes;
2. Buscar junto ao Governo do Estado, a constante manutenção das
principais vias de acesso ao município de Piedade (SP-79 / SP
250);
3. Buscar por meio de projetos, junto ao Governo do Estado e
Governo Federal, recursos para asfaltamento das estradas de
fluxo turístico, comprovado por meio de levantamento de
equipamentos existentes;
4. Realizar campanhas de conscientização referente ao uso e
manutenção de estradas vicinais (irrigação, resíduos sólidos);
Objetivos 1. Manutenção constante de vias municipais de acesso a pontos de
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comprovada circulação turística, de modo a garantir a boas
condições de acesso e segurança, tanto ao visitante turístico
quanto a população local;
Justificativa 1. Há cerca de 4 mil km de estradas vicinais não pavimentadas em
Piedade, a manutenção destas estradas é um desafio constante.
Encontrar mecanismos legais para priorizar regiões de circulação
turística visa o incentivo a expansão da prática do turismo rural;
Parceiros de
Execução
1. Diretoria de Turismo;
2. Secretaria de Obras, Urbanismo e Habitação
3. Secretaria de Serviços Públicos e Transporte;
4. COMTUR;
5. Secretaria de Negócios Jurídicos;
6. Câmara Municipal;
Prazo Médio (3 a 5 anos).
5.4.3. Centro de Informações Turísticas (CIT)
Para o trade turístico, a informação tem papel fundamental em suas
ações, pode circular de diversas formas, em meios físicos ou virtuais. Centro de
Informações Turísticas constituídos em espaço físico é um equipamento de
apoio ao turista. Pode ofertar diversos serviços além da difusão de informação.
Deve prestar atendimento a agências de turismo, guias receptivos, meios de
hospedagem e alimentação. Com instalação física em local estratégico, contribui
para o bom fluxo de informação e constitui-se também como instrumento
significativo para estudos de oferta e demanda turística.
Atualmente em Piedade, visitantes e população local podem obter
informações na “Casa da Cultura” - atual sede do Departamento de Turismo,
porém, com atendimento restrito ao seu horário de funcionamento de segunda
a sexta-feira, das 9h às 17h. Entende-se que a retomada do CIT próximo a
rodoviária é uma estratégia de alinhada a necessidade a estruturação e
desenvolvimento do segmento turístico no município. Segue tabela com melhor
detalhamento do projeto.
Quadro de propostas:
Programa de Estruturação de Destino
Centro de Informações Turísticas (CIT)
Ação 1. Retomada do CIT, próximo a rodoviária, com profissional técnico
de guia receptivo em cargo de provimento efetivo, priorizando
atendimento em finais de semana e feriados.
1.1. Estruturado adequadamente (acesso à internet, telefone,
materiais de divulgação, banheiros).
1.2. Normatizado, de modo a possibilitar ações de divulgação e
atendimento realizadas pelo COMTUR e entidades
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associativas do segmento turístico.
Objetivos 1. Institucionalizar uma política de atendimento ao turista;
2. Ser instrumento adicional em ações de estudo de demanda
turística;
3. Difundir informações e ações do turismo, tanto a visitantes quanto
a população local;
Justificativa 1. Atualmente Piedade não conta com um equipamento turístico
exclusivo para fornecer informações e atendimento ao turista,
principalmente em dias alternativos (finais de semana e feriados);
Parceiros de
Execução
1. Diretoria de Turismo;
2. COMTUR;
Prazo Curto (até 3 anos).
5.4.4. Urbanismo
É de fundamental importância que a política de desenvolvimento turístico
de Piedade esteja alinhada de forma estratégica com sua política de
urbanização. Há um crescente interesse em que as cidades se tornem
convidativas, que seus espaços públicos sejam centros de encontros e trocas.
Tal processo está diretamente ligado ao planejamento urbanístico. “Conquanto
a cidade viva e convidativa seja um objeto em si mesma, ela é também o ponto
de partida para um planejamento urbano holístico, envolvendo as qualidades
essenciais que tornam uma cidade segura, sustentável e saudável”. (GEHL,2013,
p. 63).
As cidades são locais onde as pessoas se encontram para trocar
ideias, comprar e vender, ou simplesmente relaxar e se divertir.
O domínio público de uma cidade – suas ruas, praças e parques
- é o palco e catalisador dessas atividades. (ROGERS apud
GEHL, 2013, p. 11).
Pautado por este princípio, o Programa de Estruturação de Destino
apresenta propostas de ações destinadas ao urbanismo, para ampliação dos
espaços públicos de lazer, tornando-os convidativos para realização de
atividades, passeios, encontros e trocas de vivência.
Quadro de propostas:
Programa de Estruturação de Destino
Urbanismo
Ação 1. Criação de mini praças nas ruas centrais da cidade, com objetivo
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de ampliar espaços públicos de lazer e descanso em área urbana,
bem como contribuir com a ambientação paisagística da cidade;
2. Criação de praças e centro de lazer e esportes em bairros;
3. Instalação de ciclovias e ou ciclofaixas no município, pautar pela
interligação dos atrativos e pontos turísticos favorecendo o
deslocamento por meio de bicicletas;
4. Revitalização das margens do Rio Pirapora, priorizando aspectos
ambientais e paisagísticos, criação de pontos de descanso,
pontes temáticas, plantio de árvores frutíferas, entre outros;
5. Incentivar o plantio paisagístico nas vias de acesso ao município;
6. Despoluição visual com a retirada de fiação e placas irregulares
em postes das ruas centrais; regulamentar o uso de placas de
comunicação visual a fim de reduzir a poluição;
7. Manutenção das calçadas, priorizando a acessibilidade e
padronização, conforme andamento do projeto de Lei de
regulamentação da padronização das calçadas;
Objetivos 1. Ampliar pontos de lazer no município, bem como tornar ambiente
urbano mais atraente, convidativo e paisagístico;
Justificativa 1. Investir no paisagismo urbano, na ampliação de espaços de lazer
é uma estratégia importante para fortalecer a atividade turística
no município, tornando-o um destino mais competitivo;
Parceiros de
Execução
1. Diretoria de Turismo;
2. Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
3. Diretoria de Cultura;
4. Diretoria de Esporte e Lazer;
5. COMTUR;
6. Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;
7. Secretaria de Obras Urbanismo e Habitação;
8. Secretaria de Serviços Públicos e Transporte;
9. Diretoria de Trânsito e Mobilidade Urbana;
Prazo Médio (3 a 5 anos).
5.4.5. Pontos Públicos de Visitação Turística
Compreende-se por pontos públicos de visitação espaços e
equipamentos de lazer gerenciados pelo poder público e abertos a população,
como praças, parques, equipamentos de esportes entre outros. Neste quadro
de propostas há sugestões para revitalização e ampliações destes espaços no
município. Dentre elas, destaca-se que há projeto em andamento para a
revitalização do Parque Ecológico "Collemar de Miranda Botto", com a criação
do Centro de Educação Ambiental e melhoria da infraestrutura para proporcionar
melhores condições de visitação e disseminar a educação ambiental para todos
formando educadores e comunicadores. O parque conta também com a recém
instalação da sede do CIPO, que atuará na exposição e venda de orquídeas.
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Estas ações de revitalização e otimização dos espaços do parque estão
diretamente alinhadas com os objetivos de ampliação de visita turística.
Quadro de propostas:
Programa de Estruturação de Destino
Manutenção e ampliação dos pontos públicos de visitação turística
Ação 1. Revitalização, manutenção e estruturação de diversos pontos
públicos do município:
1.1. Jardim Oriental: instalação de câmeras de vigilância visando
a redução de vandalismo e furto de fiação elétrica. Instalação
de bancos de descanso, lixeiras, totens informativos entre
outros;
1.2. Portal das Águas: revitalização da pintura, troca de lâmpadas
convencionais por econômicas;
1.3. Portal Torii: jardinagem ornamental na área envoltória;
1.4. Praça Cônego Giorgio Musizzano (Parque da Torre):
Estruturação com a instalação de iluminação e banheiros.
Revitalização de ambientes com jardinagem, mirante, bancos
de descanso, plantio de árvores frutíferas;
1.5. Parque Ecológico: aumentar o número de bancos de
descanso; avaliar possibilidade de instalar serviços de
locação de bicicletas e de venda de produtos alimentícios
por meio de associações;
1.6. Ampliar a instalação de lixeiras de coleta seletiva;
1.7. Incentivar a adoção de praças por empresas, escolas e
comunidade próxima, visando a otimização da manutenção
e bom uso dos espaços públicos;
2. Ampliar pontos turísticos, com a criação de um Bosque no terreno
pertencente a Câmara municipal, priorizando a preservação
ambiental nas margens do rio.
Objetivos 1. Melhorar a qualidade dos pontos turísticos, tanto em aspectos
visuais quanto em segurança e comodidade.
Justificativa 1. Pontos de visitação necessitam de adequações e constante
manutenção, de modo a manter um bom aspecto visual,
comodidade e segurança tanto a turistas quanto a população
local, contribuindo com a repercussão positiva da qualidade dos
equipamentos municipais.
Parceiros de
Execução
1. Diretoria de Turismo
2. Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;
3. Secretaria de Obras Urbanismo e Habitação;
4. Secretaria de Serviços Públicos e Transporte;
5. Guarda Municipal
6. Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e lazer;
Prazo Curto (até 3 anos).
5.4.6. Recinto de Eventos
Alinhado com o objetivo de fortalecer o segmento de turismo de eventos,
apresenta-se também como proposta a criação de um recinto oficial de eventos,
devidamente estruturado, para que possa realizar eventos já instituídos no
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calendário de eventos turísticos do município, como também sediar eventos de
diferentes tipos como estratégia de suprir períodos de baixa demanda.
Quadro de propostas:
Programa de Estruturação de Destino
Recinto de Eventos
Ação 1. Criação de recinto público de eventos, projetado com estrutura
adequada para a realização de diversos tipos de eventos turísticos
(feiras, exposições, convenções, congressos, festas típicas,
shows musicais, entre outros).
Objetivos 1. Estruturar um recinto adequado para a realização de eventos no
município;
2. Fortalecer o segmento de Turismo de Eventos de modo a
aumentar a competitividade de Piedade como destino de eventos;
Justificativa 1. Piedade apresenta um amplo calendário de eventos, desde
públicos a privados, estruturar um recinto para a realização de
eventos de grande porto e de diferentes tipos irá contribuir para
ampliação de eventos, que podem vir a suprir a demanda turística
em períodos de baixa temporada;
Parceiros de
Execução
1. Diretoria de Turismo
2. Diretoria de Cultura
3. Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente;
4. Secretaria de Obras Urbanismo e Habitação;
5. Secretaria de Serviços Públicos e Transporte;
Prazo Longo (até 10 anos).
5.5. Comunicação, Promoção e Marketing Turístico
Comunicação e marketing são fortes aliados da atividade turística e
estão diretamente ligados, pois promovem, posicionam, divulgam produtos,
serviços, marcas, benefícios e soluções, no intuito de mostrar e destacar aquele
produto perante o mercado. No caso do Turismo, o produto se refere aos
destinos, equipamentos e serviços turísticos. Parte fundamental neste processo
de comunicação, é conhecer as necessidades, expectativas e perfil do turista.
A comunicação é estratégica para a formação da imagem do
destino, além disso, é necessário compreender as necessidades
do cliente/turista que se deseja conquistar. Portanto, o marketing
"implica conhecer o que o consumidor necessita ou deseja;
implica estudar a produção dessa necessidade produzi-la,
distribuí-la ao consumidor, ensinando-lhe, ao mesmo tempo,
como consumir esse produto" (SANT'ANNA, 2002, p.16).
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Cabe também a comunicação, formar uma imagem favorável do destino
turístico, de modo a evidenciar seus atrativos e promovê-los amplamente por
meio de campanhas publicitárias, eventos de divulgação e difusão da identidade
do município em seus diversos meios.
5.5.1. Identidade Turística
Diante do papel fundamental da comunicação para o desenvolvimento
turístico, a ausência de uma identidade visual turística foi apontada pelo
diagnóstico como ponto fraco, uma vez que não há uma comunicação
padronizada dos atrativos, equipamentos, bens e serviços do município, que
atuem na difusão de um “símbolo” de Piedade.
Quadro de propostas:
Programa de Comunicação, Promoção e Marketing Turístico
Identidade Turística
Ação 1. Criar padrão de comunicação visual turística, baseado em sua
vocação para o turismo rural, elaborada por agencias e/ou
profissionais da área de comunicação;
2. Difundir esta identidade oficial do turismo de Piedade em seus
diversos meios: placas de sinalização, pontos turísticos, matérias
e guias de comunicação do turismo, sites, produtos típicos do
município entre outros;
Objetivos 1. Criar e difundir uma logo marca oficial para a atividade turística
do município;
Justificativa 1. Ação com logomarca, que representa a identidade do município
é estratégia funcional para ampliar a divulgação da cidade como
destino turístico;
Parceiros de
Execução
1. COMTUR;
2. Diretoria de Turismo;
3. Assessoria de Comunicação;
4. Associações;
5. Iniciativa Privada;
Prazo Curto (até 3 anos)
5.5.2. Meios de Comunicação
Dos meios de comunicação utilizados atualmente pela gestão municipal
para o setor turístico, destaca-se o “Guia Turístico Oficial”, que apresenta os
principais atrativos, pontos públicos e uma lista de comércio e serviços. Há
também nos meios virtuais, o site da prefeitura, atualizado com informações de
eventos e pontos públicos de visitação e página oficial em rede social.
Frequentemente realiza-se reportagens sobre Piedade, principalmente de sua
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produção rural veiculados em canais televisivos da região como forma de
divulgar e promover o município.
Há uma série de meios e estratégias de comunicação a desenvolver
especificamente para o segmento turístico, para ampliar os canais de divulgação
tanto internamente no município quanto em regiões com potencial fluxo emissivo
turístico.
Quadro de propostas:
Programa de Comunicação, Promoção e Marketing Turístico
Meios de Comunicação
Ação 1. Estudar a viabilidade de criação de projeto lei, que permita a
divulgação em site oficial de turismo de equipamentos e serviços
turístico privados;
2. Definir, a partir de estudos de demanda, regiões prioritárias para
divulgação externa do turismo;
3. Potencializar o uso das redes sociais, com criação de canal de
comunicação exclusiva para divulgação do trade turístico;
4. Parcerias com agencia de turismo do município para a inclusão
de informações turísticas da cidade em seus meios de
comunicação (sites, folders);
5. Implementação de mapas informativos em pontos estratégicos da
cidade;
6. Criar catálogos de produtos típicos de Piedade, bem como de
roteiros temáticos (fauna e flora) e de segmentos turísticos do
município;
7. Criar folders especializados para cada segmento presente no
município (turismo rural, de eventos, cultural, náutico etc.) para
distribuição em pontos estratégicos da cidade;
8. Produção de outdoors e peças publicitárias para inserir em
espaços de outros municípios da região;
9. Criar um mailing (um banco de e-mails) da região, para que
informações sobre turismo possam ser enviadas, mantendo
assim, os interessados em receber novidades na área de turismo,
bem informados;
10. Realizar ações que possibilite a profissionais de comunicação e
formadores de opinião do setor turístico a conhecer o município
e seus atrativos, para que estes visitantes se tornem difusores
das experiências vivenciadas em Piedade;
Objetivos 1. Ampliar intensamente a divulgação do município e de seus
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atrativos;
Justificativa 1. A ampla divulgação do município e seus atrativos é fundamental
para a ação de aumento de demanda turística;
Parceiros de
Execução
1. Diretoria de Turismo;
2. COMTUR;
3. Assessoria de Comunicação;
4. Associações;
5. Iniciativa Privada;
Prazo Médio (de 3 a 5 anos).
5.5.3. Sensibilização da População Local – Endomarketing
A comunidade local representa um papel de fundamental importância
para um bom desempenho da atividade turística, ela deve estar integrada com
os processos do setor. Para isto é necessário que conheçam sua história e que
valorizem e gostem de onde moram. Neste contexto, o endomarketing é
estratégico para o desenvolvimento turístico, uma vez que realiza ações
estratégicas voltadas para a população local a fim de que a comunidade preserve
aspectos culturais, históricos, sociais e ambientais, que se apropriem do
processo de desenvolvimento como corresponsáveis dos resultados obtidos.
Na atividade turística, o público interno é constituído pela
comunidade e o seu desenvolvimento deve preceder as suas
relações com o público externo. A finalidade é que os participantes
da atividade turística virem parceiros efetivos do processo como
co-responsáveis [sic] pelos resultados positivos ou negativos
fazendo com que os habitantes e as instituições de uma
comunidade, tenham responsabilidades correlatas, devendo ser
por todos reconhecidas. (Canfield, 1991). Diversas estratégias de
endomarketing como a comunicação, motivação, estimulo a
emissão de opinião, desenvolvimento de conhecimentos e cursos
profissionalizantes, táticas aplicadas a nível empresarial de
acordo com Cerqueira (2005), podem ser empregadas dentro de
uma comunidade local [...] cujo intuito seria desenvolver o seu
auto-conhecimento, valorização, elevação da auto-estima,
motivação, criatividade, entre outros elementos, favorecendo o
seu desenvolvimento turístico de forma planejada e sustentável.
(PAES, 2009, p 73).
Pautado por esta lógica, da necessidade de sensibilizar a população
local quanto a atividade turística, há a realização de cursos voltados ao setor,
como o Técnico em Receptivo Turístico, realizado pela ETEC de Piedade, e o
de Capacitação em Turismo Rural, realizado pelo SENAR.
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Quadro de propostas:
Programa de Comunicação, Promoção e Marketing Turístico
Sensibilização da população local – endomarketing
Ação 1. Realizar “Turismo Pedagógico”, ou seja, levar alunos da rede
municipal, estadual e privada, desde ensino básico ao superior, a
conhecer locais de atração turística do município;
2. Promover campanhas, por meio das escolas, de conscientização
da população local quanto a preservação dos bens públicos, da
limpeza de fachadas residenciais, do destino adequado dos
resíduos sólidos, como parte fundamental da configuração da
cidade como espaço convidativo a convivência.
3. Realizar encontros, palestras e seminários sobre Turismo,
pautado em segmentos existentes no município.
4. Proporcionar à comunidade, oportunidades de conhecer pontos
turísticos por meio de roteiros guiados, visando a difusão da
informação turística aos moradores do município.
5. Promover apresentações públicas dos projetos e pesquisas já
realizados na área de turismo em Piedade;
6. Criação de cartilhas referente ao entendimento da cadeia
produtiva do turismo, bem como de guias de atendimento ao
turista, entre outras ações de comunicação local com foco no
comércio, munícipes, equipamentos e serviços;
Objetivo 1. Sensibilizar a população local quanto ao potencial da economia
turística no munícipio como fator de fortalecimento da
receptividade do turista.
Justificativa 1. Faz-se necessário fortalecer a sensibilização da população local
quanto a atividade turística, para que a mesma fortaleça a
receptividade, bem como se aproprie de seus benefícios e de seu
potencial gerador de renda;
Parceiros de
Execução
1. Diretoria de Turismo;
2. COMTUR;
3. Secretaria de Educação;
4. Associações;
5. Iniciativa Privada;
Prazo Médio (de 3 a 5 anos).
5.5.4. Promoção aos Investidores
Diretamente relacionada com a comunicação turística, a promoção visa
impulsionar a divulgação do destino, realizar campanhas voltadas para seus
atrativos. A presente proposta, parte-se do entendimento de que há uma
necessidade latente de realizar campanhas de promoção destinadas a
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investidores do setor turístico, sejam eles locais ou de outras regiões, com o
objetivo de atrair capital privado para projetos de ampliação de oferta de serviços
e equipamentos turísticos capazes de gerar aumento de vistas e permanência
de turistas na cidade.
Quadro de propostas:
Programa de Comunicação, Promoção e Marketing Turístico
Promoção aos investidores
Ação 1. Elaborar vídeo institucional com foco no segmento turístico e
pautar por sua ampla divulgação;
2. Realizar periodicamente pesquisas de demanda turística e de
mercado, e proporcionar ampla divulgação dos resultados de
modo a evidenciar o potencial econômico do turismo no município;
3. Potencializar a participação em feiras regionais e nacionais de
turismo, proporcionando aproximação com empresários do
segmento;
4. Convidar empresários, agências de turismo e demais envolvidos
com o segmento, para conhecer o município e suas possibilidades
de investimento;
Objetivos 1. Atrair investimentos privados para o setor turístico no município,
tanto de investidores locais quanto de outras regiões;
Justificativa 1. Diante do potencial econômico do segmento e de diversas
oportunidades para atuação, atrair o investidor para projetos que
ampliem oferta turística e que contribua para; o aumento do fluxo
de visitantes é fundamental para sanar as presentes deficiências
no segmento e tornar Piedade um destino competitivo no
mercado.
Parceiros de
Execução
1. Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
2. Diretoria de Turismo;
3. COMTUR;
4. Associações;
5. Iniciativa Privada;
Prazo Médio (de 3 a 5 anos).
6. Lista de Siglas
PDDTP: Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Piedade
COMTUR: Conselho Municipal de Turismo
AATR: Associação Amigos do Turismo Rural
ACIP: Associação Comercial e Industrial de Piedade
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AAPIR: Associação dos Apicultores de Piedade, Ibiúna e Região
ETEC: Escola Técnica Estadual, de Piedade
SEBRAE: Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SWOT: Strengths Weaknesses Opportunities Threats
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
FUTUR: Fundo Municipal do Turismo
SENAR: Serviço Nacional de Aprendizagem Rural
APRUPI: Associação de Pequenos Produtores Rurais de Piedade
CIPO: Círculo Piedadense de Orquidófilos
OMT: Organização Mundial do Turismo
SBClass: Sistema Brasileiro de Classificação dos Meios de Hospedagem
CBT: Código Brasileiro de Trânsito
7. Referências Bibliográficas
BACHENDORF, Cassiana Ferreira; DEMCZUK, Paula Grechinski, 2011. A
alimentação como fator de influência para a qualidade da oferta
turística. 2011. Disponível em:
<http://www.partes.com.br/turismo/alimentacao.asp>
BRASIL. Lei n.º 11771, de 17 de setembro de 2008, Dispõe sobre a Política
Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no
planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei
n
o 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de
novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá
outras providências. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11771.htm>
acesso em: 29/09/2015.
CUNHA, Kênia Braz; OLIVEIRA, Leidmar da Veiga. A gastronomia enquanto
atrativo Turístico-cultural. Universidade Estadual de Goiás, 2009. Disponível
em:<http://ad.rosana.unesp.br/docview/directories/Arquivos/Cursos/Apoio%20D
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id%C3%A1tico/Savanna%20da%20Rosa%20Ramos/Introdu%C3%A7%C3%A3
o%20a%20Gastronomia/A-GASTRONOMIA-ENQUANTO-ATRATIVO￾TUR%C3%8DSTICO-CULTURAL.pdf>. Acesso em: 13/10/2015.
DIAS, Reinaldo; Matos, Fernanda. Políticas públicas: princípios, propósitos
e processos. São Paulo: Atlas, 2012.
Guia Brasileiro de Sinalização Turística. Disponível em:
<http://www.bancodevideos.turismo.gov.br/guia/conteudo/principal.html>.
Acesso em: 22/09/2015.
HORODYSKI, G. S.; MANOSSO , F.C; GANDARA , J.M.G. O consumo de
souvenirs e a experiência turística em Curitiba (PR). Caderno Virtual de
Turismo. Rio de Janeiro, v. 12, n. 3, p.323-342, dez. 2012.
IBGE; Cidades. 2014. Disponível em:
<http://cidades.ibge.gov.br/xtras/perfil.php?lang=&codmun=353780&search=sa
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IPEM. Classificação dos meios de hospedagem. Disponível em:
http://www.ipem.sp.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=278
&Itemid=390>. Acesso em: 13/10/2015.
LEONELLO, João Carlos; COSAC, Claudia Maria Daher. O associativismo
como alternativa de desenvolvimento local e sustentabilidade social. 2008.
Disponível em:
<http://www.estudosdotrabalho.org/anais6seminariodotrabalho/joaocarlosleonel
loeclaudiamariadahercosac.pdf>. Acesso em: 13/10/2015.
MINISTÉRIO DO TURISMO. Diretrizes Para o Desenvolvimento do Turismo
Rural, 2003. Disponível em:
<http://www.turismo.gov.br/sites/default/turismo/o_ministerio/publicacoes/downl
oads_publicacoes/Diretrizes_Desenvolvimento_Turismo_Rural.pdf> Acesso
em: 29/09/2015.
PAES, Taís Antunes; PAES Neir Antunes. O papel do endomarketing na
atividade turística no município da Baía da Traição – PB. Caderno Virtual de
Turismo. Vol. 9, nº 3, 2009. Disponível em:
<http://www.ivt.coppe.ufrj.br/caderno/index.php?journal=caderno&page=article
&op=view&path[]=362&path[]=228> Acesso: 22/10/2015.
PAIVA, Hélio Afonso Braga de; NEVES, Marcos Fava. Planejamento
estratégico de eventos: como organizar um plano estratégico para eventos
turísticos e empresas de eventos. São Paulo: Atlas, 2008.
PORTAL BRASIL, Viagens motivadas pela fé mobilizam cerca de 18
milhões de pessoas. Disponível em:
<http://www.brasil.gov.br/turismo/2015/01/viagens-motivadas-pela-fe￾mobilizam-cerca%20de-18-milhoes-de-pessoas>.
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Acesso em: 13/10/2015.
SANT'ANNA, Armando. Propaganda: teoria - técnica - prática. São Paulo:
Pioneira, 2002
SANTOS, Glauber Eduardo de Oliveira; KADOTA, Décio Katsushigue.
Economia do turismo. São Paulo: Aleph, 2012.
TURISMO EM SÃO PAULO. Circuito Itupararanga. Disponível em:
<http://www.turismoemsaopaulo.com/visitantes/onde-ir-e-o-que-fazer/destinos￾e-roteiros/682-circuito-itupararanga.html?lang=pt>. Acesso em: 13/10/2015.
8. Anexos
8.1. Atas das Reuniões de Comissão de Desenvolvimento do Plano
Diretor de Turismo
8.1.1. Ata nº 01/2015
Ata da reunião de formação da comissão para desenvolvimento do
Plano Diretor de Turismo
Aos vinte e oito dias do mês de julho de dois mil e quinze, é realizada a reunião para
formação da comissão que irá elaborar o Plano Diretor de Turismo. Com início às dezoito
horas e quinze minutos, na Casa da Cultura – Praça da Bandeira, 133, com a presença de
vinte e seis pessoas, conforme lista de presença em anexo. A Senhora Liyouca Sakaguchi,
Diretora do departamento de Turismo, dá abertura à reunião, agradecendo à presença de
todos e falando da importância desse trabalho onde a participação de todos se faz
necessária. Em seguida, o Senhor Fernando Da Silva Maciel, Diretor de Cultura, discorre
sobre a consistência do Plano Diretor de Turismo. Fala sobre cada item do plano,
resumindo os principais pontos. Tanto os pontos fortes quanto os pontos fracos no
diagnóstico, os quais são visualizados através de slides. Há boa participação dos presentes
com perguntas e sugestões. Após todas as dúvidas serem esclarecidas, passamos ao
cronograma. Chega-se ao consenso de que o trabalho deverá ser realizado em conjunto
para que todos participem em todos os temas. Cronograma dos trabalhos: Dia sete de
agosto sairá a publicação da comissão e agenda de reuniões. No dia onze de agosto, às
dezoito horas, será discutido o tema: “Produtos Turísticos”. No dia dezoito, “Estruturação
de destino”. Dia vinte e cinco, “ Gestão de turismo”, Dia primeiro de setembro,
“Comunicação”. Dia oito “Promoção”. Dia vinte e dois, reunião de apresentação dos
trabalhos. Outubro: Audiência pública. Ainda em outubro, revisão após audiência
pública. Outubro e novembro: Encaminhamento à Câmara Municipal. Sem mais, a
reunião é encerrada às vinte horas e vinte minutos. Eu, Francisca de Lima Arruda Honda,
secretária ad hoc, lavro esta ata, a qual será assinada após sua leitura e aprovação.
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8.1.1.1. Lista de Presença Ata nº 01/2015
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8.1.2. Ata nº 02/2015
Ata da segunda reunião de trabalho da comissão para desenvolvimento
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do Plano Diretor de Turismo
Aos onze dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dezoito horas e vinte
e cinco minutos, o Senhor Fenando Da Silva Maciel, Diretor de Cultura, dá início
à segunda reunião de trabalho da comissão, no prédio da Casa da Cultura, sito
à Praça da Bandeira, 133 - centro, com a presença de dezoito pessoas, conforme
lista de presença em anexo. Ele expõe o item da discussão de hoje que é:
Produtos Turísticos com os seguintes subitens: Segmento de produtos; Serviços
e equipamentos; e Centro de informações. Segmento turístico: observando a lei
complementar de número mil duzentos e sessenta e um (1261), de vinte e nove
de abril de dois mil e quinze, a qual estabelece as condições e requisitos para a
classificação em estâncias e Municípios de Interesse Turístico, o Sr. Zaqueu
Rodrigues da Silva, presidente do COMTUR, destacou que Piedade se encaixa
nos seguintes segmentos de turismo: O turismo rural, Ecoturismo, Turismo
religioso, turismo de aventura e turismo náutico. Serviços e equipamentos: Serão
revitalizados os equipamentos já existentes, como Parque ecológico, por
exemplo. Centro de informações: Será estudado a possibilidade de implantar
esse serviço, que poderá se situar na rodoviária ou até mesmo na Casa da
Cultura, de acordo com a disponibilidade existente no momento. Após ampla
discussão entre informações e sugestões, chega-se se então a um consenso
em mais um item do plano. O Produtos Turísticos. Sem mais assunto para o
momento, eu, Francisca de Lima Arruda Honda, lavro esta ata.
8.1.2.1. Lista de Presença Ata nº 02/2015
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8.1.3. Ata nº 03/2015
Ata da terceira reunião da comissão de trabalho para desenvolvimento do
Plano Diretor de Turismo
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Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dezoito horas e vinte
minutos, o Senhor Fenando Da Silva Maciel, coordenador do departamento de
Cultura, dá início a mais uma reunião da comissão, no prédio da Casa da Cultura,
sito à Praça da Bandeira, 133-centro, com a presença de dezoito pessoas,
conforme lista de presença em anexo. Ele faz um breve relato sobre os trabalhos
já executados pela comissão. A primeira parte foi a formação da comissão. A
segunda, foi a de Produtos Turísticos. Hoje vamos tratar da Estruturação de
Destinos, conforme diagnóstico da UFSCAR. Os subitens são: Sinalização
Turística; Urbanismo e Pontos Públicos de visitação. Sinalização Turística: É
avaliada a funcionalidade dos roteiros já existentes os quais são: Azul, branco,
amarelo e verde. Depois de bastante discutido, este assunto ainda fica pendente,
para ser estudado posteriormente. Melhoria dos Acessos: Há a necessidade de
uma legislação mais abrangente para que essas melhorias sejam mais amplas
e eficientes e que abranjam também o interior das propriedades rurais
produtivas, seja no segmento de turismo ou na agricultura. Para isso é
necessário aumentar a quantidade de equipamentos e de pessoal da área.
Urbanismo: Chega-se ao consenso de que os espaços ociosos, de propriedade
da prefeitura, tanto no centro, quanto nos bairros, inclusive os da zona rural,
sejam transformados em praças públicas, parques ou centros esportivos, bem
como a criação de novos espaços para esse fim. Pontos públicos de visitação:
É decidido que se crie espaços para visitação pública, em lugares estratégicos
e que se estude a possibilidade de um projeto para a construção de um recinto
para eventos. Terminado o programa para hoje, a reunião se encerra às vinte
horas e quarenta minutos. Eu, Francisca De Lima Arruda Honda, secretária ,
lavro esta ata.
8.1.3.1. Lista de Presença Ata nº 03/2015
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8.1.4. Ata nº 04/2015
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Ata da quarta reunião da comissão de trabalho para desenvolvimento do
Plano Diretor de Turismo
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dezoito horas
e vinte minutos, o Senhor Fenando Da Silva Maciel, coordenador do
departamento de Cultura, dá início a mais uma reunião da comissão, no prédio
da Casa da Cultura, sito à Praça da Bandeira, 133-centro, com a presença de
treze pessoas, conforme lista de presença em anexo. Ele recapitula os trabalhos
já realizados e inicia os trabalhos de hoje, que é o item: Programa Gestão de
Turismo com os subitens: Regulamentação de Serviços, equipamentos e
incentivo; e Gestão de turismo sustentável. -Regulamentação de Serviços,
equipamentos e incentivo: A Lei de nº 4218 (quatro mil duzentos e dezoito) de
21 (vinte e um) de dezembro de 2011(dois mil e onze), é uma lei de incentivo ao
microempreendedor individual, o MEI, para o Microempresário de todo
munícipio, quer seja estância ou de interesse turístico. De acordo com o
diagnóstico, existe uma deficiência na regulamentação desses equipamentos no
município. O Sr. Rildo Correa da Silva, servidor na Diretoria de Tributos, nos
informa sobre as leis municipais para concessão de alvarás de funcionamento
dos estabelecimentos. É sugerido a criação de uma comissão para estudo e
regulamentação dos equipamentos de turismo; mecanismos para segurança,
tanto do equipamento quanto do turista. (Turismo de aventura). Também que a
prefeitura crie condições para que a fiscalização da vigilância sanitária e a
vistoria técnica de engenharia seja eficiente na concessão do alvará. - Gestão
de Turismo Sustentável. Foi discutido o contexto atual, as sugestões de
aprimoramento e novos projetos. Depois de ampla discussão desse assunto, o
Sr. Fernando da Silva Maciel faz a revisão do cronograma para a próxima
reunião e dá esta reunião por encerrada, às dezenove horas. Eu, Francisca De
Lima Arruda Honda, lavro esta ata.
8.1.4.1. Lista de Presença Ata nº 04/2015
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8.1.5. Ata nº 05/2015
Ata da quinta reunião da comissão de trabalho para desenvolvimento
do Plano Diretor de Turismo
Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e quinze é realizada a quinta reunião de
trabalho da comissão. Inicia-se às dezoito horas e vinte e cinco minutos, na Casa da
Cultura, sito à Praça da Bandeira, 133-centro, com a presença de doze pessoas, conforme
lista de presença em anexo.O assunto de hoje é o Programa de Comunicação turística.
É amplamente discutido o contexto atual e sugestões de aprimoramento e novos projetos.
Contexto atual: Fala-se sobre a ausência de identidade visual padronizada para os meios
de comunicaçãoo de turismo municipal. A sugestão de aprimoramento é que criemos um
padrão de comunicação atraves de profissinais da área. Comenta-se também que é preciso
consolidar a imagem da cidade, lembrando que sua vocação turística é o turismo rural.
Meios de Comunicação: Contexto atual: Falta divulgação dos pontos turísticos públicos
da cidade. A sugestão é de criar um site, outdors e usar as redes sociais para essa
divulgação e também para a sensibilização da população quanto à vocação turística da
cidade. Sem mais, a reunião é encerrada às dezenove horas e quarenta e cinco minutos.
Eu, Francisca de Lima Arruda Honda lavrei esta ata, que será assinada após sua leitura e
aprovação.
8.1.5.1. Lista de Presença Ata nº 05/2015
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8.1.6. Ata nº 06/2015
Ata da sexta reunião da comissão de trabalho para desenvolvimento do
Plano Diretor de Turismo
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Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às dezoito horas e quinze
minutos, com a presença de oito pessoas. O senhor Fenando Da Silva Maciel,
Diretor de Cultura, dá início a mais uma reunião da comissão, no prédio da Casa
da Cultura, sito à Praça da Bandeira, cento e trinta e três -Centro, com a
presença de oito pessoas, em que se debateu propostas para o Programa de
promoção de turismo e sensibilização da população local. Contexto atual: Curso
técnico em turismo receptivo e capacitação turismo rural (SENAR). Sugestão de
aprimoramento: Criação de cartilhas referente ao entendimento da cadeia
produtiva do turismo e guias de atendimento ao turismo, realização de turismo
Pedagógico. Realização de palestras e seminários sobre turismo. Estimular a
comunidade a conhecer os pontos e roteiros turísticos do município. Quanto a
meios de comunicação, contexto atual: Existência de um vídeo institucional de
comércio e indústria. Sugestões de aprimoramento: Elaborar um vídeo com foco
no segmento turístico; Realização periódica de pesquisa de demanda turística
e de mercado. Participação em feiras regionais e nacionais de turismo. Convidar
empresários do ramo e agências de turismo para conhecer o município e as
possibilidades de investimentos. Foi falado que já está em andamento a
pesquisa de demanda, com data para pé teste. A próxima reunião será no dia
vinte e dois de setembro para a apresentação dos trabalhos. Eu, Francisca De
Lima Arruda Honda, lavro esta ata.
8.1.6.1. Lista de Presença Ata nº 06/2015
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8.1.7. Ata nº 07/2015
Ata da sétima reunião da comissão de trabalho para desenvolvimento do
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Plano Diretor de Turismo
Aos vinte e nove dias do mês e setembro de dois mil e quinze, às dezoito horas
e vinte e cinco minutos, inicia-se a sexta esta reunião, com a presença de quinze
pessoas. Apresentando como pauta o início da revisão das propostas
apresentadas para o desenvolvimento do plano diretor de desenvolvimento
turístico. Os programas e ações são amplamente discutidos pela comissão e
complementado conforme sugestões e propostas. Chega-se a um consenso de
que a identidade turística de Piedade é o Turismo rural, sendo seguido por outros
segmentos tais como: Turismo de eventos; Turismo de aventura e ecoturismo;
Turismo religioso; Turismo náutico e Turismo cultural. É também discutido a
Estruturação da oferta de produtos turísticos: Os meios de hospedagem;
Serviços de alimentação; Serviços de transportes; Agência de Turismo
Receptivo e Produtos típicos de Piedade. Cada item é discutido amplamente e
assim inserido no plano conforme propostas e sugestões. Fica marcada a
próxima reunião para a próxima terça feira, dia seis de outubro. A reunião é
encerrada às vinte horas e cinco minutos. Eu, Francisca de Lima Arruda Honda,
lavrei esta ata.
8.1.7.1. Lista de Presença Ata nº 07/2015
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8.1.8. Ata nº 08/2015
Ata da oitava reunião da comissão de trabalho para desenvolvimento do
Plano Diretor de Turismo
Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dezoito horas e
cinquenta minutos, inicia-se mais uma reunião da comissão, com a presença de
onze pessoas. Os assuntos a serem discutidos hoje é a continuidade das
revisões das propostas para: Programa de Estruturação de destino e Programa
de comunicação, Promoção e Marketing. Discutem-se as ações e surgem
propostas e sugestões nos campos de: Sinalização turística; Melhorias de
acesso; Centro de informações turísticas, Urbanismo, Pontos públicos de
visitação, Identidade turística, meios de comunicação, Sensibilidade da
população local e promoção de investidores. Após as conclusões a reunião é
encerrada às oito horas e dez minutos. Eu, Francisca de Lima Arruda Honda,
secretária, lavrei esta ata.
8.1.8.1. Lista de Presença Ata nº 08/2015
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8.1.9. Ata nº 09/2015
Ata da nona reunião da comissão de trabalho para desenvolvimento do
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Plano Diretor de Turismo
Aos três dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às dezoito horas e
quarenta minutos, inicia-se a reunião da comissão para revisão do Plano diretor
após a Audiência Pública, realizada no dia vinte e oito de outubro de dois mil e
quinze. Dentre as propostas sugeridas na audiência, decide-se que a prática do
Montain Bike e o Parque Estadual do Jurupará serão inseridos no segmento de
turismo de aventura. Todas as outras propostas e sugestões foram avaliadas
pela comissão e as que foram aprovadas passaram a fazer parte do plano. Ficou
marcado para a publicação no site a prefeitura até o próximo dia nove de
novembro até o dia dezesseis para consulta pública e acréscimo de demais
sugestões. A reunião foi encerrada às dezenove horas e trinta e cinco minutos.
Eu, Francisca de Lima Arruda Honda, lavrei esta ata.
8.1.9.1. Lista de Presença Ata nº 09/2015
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8.2. Ata Audiência Pública do dia 28/10/2015
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DE
PROPOSTAPARA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO
TURISTICO DE PIEDADE
Aos vinte e oito de outubro de dois mil e quinze, às dezoito horas e trinta
minutos no Anfiteatro Orestes Romano na Rua Rui Barbosa, 30 , Centro,
Piedade-SP, iniciou a Audiência Pública do Plano Diretor do Desenvolvimento
Turístico do Município de Piedade, com presença de representantes da
sociedade civil, Associação do Turismo Rural, COMTUR, alunos do Curso de
Turismo Receptivo da ETEC, Coordenador, Professor e representante do
Diretor, ACIP, SEBRAE, Presidente do Conselho da Saúde, Diretores da
Prefeitura, Imprensa, Presidente do Conselho de Meio Ambiente e demais
representantes. Estiveram presente na audiência pública 68 (sessenta e oito)
cidadãos, conforme a lista de presença anexa. A audiência pública foi iniciada
pela fala da Prefeita Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva que agradeceu
aos participantes da audiência pela presença. Logo em seguida foi iniciada pelo
Sr Fernando da Silva Maciel um breve relato das atividades desenvolvidas por
parte da Diretoria de Turismo para elaboração do Plano Diretor de
Desenvolvimento Turístico de Piedade por meio de Comissão formada pela
sociedade civil, Associações, ACIP, SEBRAE, ETEC e COMTUR, com
finalidade de mostrar os pontos fortes, fracos, ameaças e oportunidades
conforme o diagnóstico realizado por alunos de Bacharel em Turismo da UFSCar
(Sorocaba), que foi a base estratégica para a elaboração de propostas para a
composição do Plano Diretor de Desenvolvimento Turístico de Piedade. Sr.
FSM, o apresentador do Plano, foi questionado sobre andamento do estudo de
demanda turística, e informou que será finalizado em novembro. Questionado
quanto a necessidade deste estudo para compor o Plano, Sr. FSM informou que
o estudo não necessita de aprovação em Lei pela Câmara Municipal, este é um
estudo adicional necessário para pleitear o título de cidade de Interesse Turístico
perante o Governo do Estado de São Paulo, portanto o estudo é necessário para
envio à Assembleia Legislativa e para Secretaria de Turismo do Estado, para
pleitear o Município Interesse Turístico. Sr. FSM informou que pela informação
presente não há prazo instituído para dar entrada no processo de seleção de
cidades de Interesse Turístico. A entrega do projeto para Deputado está prevista
para dezembro de 2015, conforme o cronograma do planejamento. A Prefeita
informou que as primeiras cidades que entregarem o Projeto terão vantagem e
também foi informado que apenas seis cidades entregaram o projeto até o
presente momento. Serão 140 cidades que receberão título de Município
Interesse Turístico e sabemos que muitas cidades ainda não têm o inventário
pronto. A Prefeita ressaltou que para o município de Piedade ainda está faltando
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a pesquisa de demanda que está em fase de pesquisa em diversos locais: de
comércio, hotéis, restaurantes, pousadas etc. para saber quantos turistas e o
seu perfil e de onde vem, porque precisamos conhecer esses números para
poder trabalhar e planejar. O público apontou que o plano foi discutido e
trabalhado pela comissão toda semana e que surgiu de muitas ideias e foi bem
elaborado, mas se não conhecermos o turista não tem como desenvolver o
turismo, precisa saber o que o turista quer e o que busca fazer. Sr. FSM informou
que tem conhecimento de indicadores, e apesar da ausência de números exatos,
e conforme apontado pelo próprio Inventário da UFSCar, há questões estruturais
a serem resolvidas independentemente do número de turistas que visitam o
município, e que essas questões são a base do plano. Informou que há a
recomendação da Secretaria de Turismo de que o estudo de demanda seja
realizado antes da elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento, mas não
o torna obrigatório pois reconhece as dificuldades de se realizar o estudo. Sr.
FSM destacou que o mais importante é que o Plano será aprovado e terá que
ser revisado a cada três anos e que prevê já no primeiro tópico que a gestão de
turismo paute pela formação de políticas de desenvolvimento a partir de dados
técnicos obtidos por meios de inventários, pesquisa de demanda e oferta
turística, pesquisa de tendências do trade turístico entre outros indicadores.
FSM explica que o Plano já prevê e estabelece a necessidade dessas pesquisas
serem contínuas, explica que o município está saindo do zero quanto ao estudo
de demanda e estabelecendo o como norma o que demonstra a preocupação
com esses dados. Atuante no segmento de Turismo de Aventura e construção
de equipamentos, o participante relatou que há um estudo feito pela Uniso em
2002, em que alunos do em alunos do curso de turismo ficaram durante um ano
pesquisando ambientes naturais e todos os equipamentos e informa que são
850 páginas e que possui cópia deste trabalho e se prontificou em passar a cópia
para FSM, que apesar de dados defasados tem informações que podem ser
complementares. FSM informou que não teve acesso a esse estudo e sim a um
outro realizado pela Unip em 2011. O mesmo participante relatou também que
outros estudos realizados por munícipes. FSM informou que em consulta ao
setor de tributos da prefeitura, que há aproximadamente 1000 chácaras de
Recreio e Lazer e estes são dados bem representativos sobre o potencial de
visitantes ao município. A Prefeita informou que há projeto de informatização
para cadastros no município com Georeferenciamento por meio do PMAT
(Programa de Modernização da Administração Tributária) com o cadastramento
de todas propriedades, inclusive rurais onde obteremos dados importantes para
o desenvolvimento do município. Houve questionamento do público quanto a
análise SWOT, de que não consta nesta o cicloturismo como oportunidade e
solicita a inclusão na presente ATA da audiência, que o cicloturismo é um
potencial a ser desenvolvido no município. Em seguida FSM iniciou a
apresentação do quadro de propostas referente ao Programa de Gestão de
Turismo, com suas ações, objetivos, justificativas, parceiros de execução e
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prazo. Ao terminar a explanação o FSM, pergunta de sugestões ou observações
a mais para complementar. FSM avançar para próximo quadro de proposta,
explicando que o texto completo tem como conteúdo: explicações,
fundamentações, citações de leis que regem a atividade turística e que o plano
por completo poderá ser consultado na Casa da Cultura e no site da Prefeitura
para análise. FSM inicia o segundo quadro que é de Certificação de Serviços e
Equipamentos. E explica que no município não existe nenhuma regulamentação
especifica para turismo e sim o Alvará de Funcionamento Municipal. O público
sugeriu a criação de uma Legislação Municipal de Turismo e relatou que já houve
outras tentativas de implantar devido a sua necessidade, citou como exemplo a
cidade de Brotas que tem uma legislação de turismo e que pode ser referência
para diálogos troca de experiência para criar marcos regulatórios de visitação às
cachoeiras, pontos turísticos, recolhimento de taxas para Fundo do Turismo e
principalmente regulamentos referentes a segurança da operação do turismo de
aventura. Em comum acordo, foi destacada a necessidade de criar uma política
municipal de turismo, portanto foi solicitado a inclusão desta proposta no plano.
Foi apontado também que durante o processo de elaboração do plano, deparou￾se com diferentes demandas referentes a uma legislação municipal especifica
de turismo, que podem ser sanadas com a criação de uma política municipal do
setor. Continuada a apresentação dos quadros de propostas, foi manifestado
pelo público que referente a parceiros de execução havia pouca presença da
Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente e que estes são setores estratégicos
para o município, uma vez que corresponde a base da sua economia e das
atividades turísticas. O apresentador informou que seria completado os quadros
com o acréscimo destes setores como parceiros de execução em mais
programas apresentados no plano. Apresentou-se o questionamento quanto a
comissão de elaboração do plano, referente se entre as vinte e oito pessoas que
a compunham havia alguém representando a Coordenadoria de Meio Ambiente.
Sr. FSM informou que sim, e que a representante do Meio Ambiente participou
das primeiras reuniões de elaboração do Plano. Destacou-se novamente por
parte dos participantes, que a participação do setor de Meio Ambiente é
fundamental, pois, deve-se valorizar o patrimônio ambiental presente no
município para evitar fragilidades no desenvolvimento local. Foi destacado por
um dos integrantes da comissão, de que há no plano diferentes quadros de
propostas e que em cada quadro há parceiros de execução correlatos à ação a
ser desenvolvida e que, portanto, Diretoria de Agricultura e Meio Ambiente são
contemplados também em outros programas. Seguiu-se a apresentação dos
quadros referentes aos segmentos turísticos presentes no município. Durante o
debate de sugestões, integrante da comissão de desenvolvimento do plano,
destacou que fica priorizado o segmento de Turismo Rural como prioritário ao
desenvolvimento do município, devido a sua característica rural e ao grande
número de propriedades e produtores. E que demais segmentos devem se
desenvolver como produtos complementares ao setor no município. Sr. FSM
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apresentou o quadro referente a turismo de eventos, em que o município
apresenta amplo calendário de eventos organizados pelo Poder Público e
Iniciativa Privado, de modo que há um potencial turístico e que este necessita
de pesquisas para quantificar o fluxo de turistas gerado pelos eventos para traçar
um plano de ação para distribuir a demanda durante o ano e principalmente em
períodos de baixa temporada. Em seguida foi apresentado propostas referentes
a Turismo de Aventura e Ecoturismo. Aberto a sugestões, participantes
destacaram a importância do mountanbike no município e sugeriu-se a inserção
de uma proposta para o setor, destacando também a importância dos eventos
esportivos que atrai visitantes, porém as empresas organizadoras são de outras
cidades, e que poderia ser pensando em eventos organizados por empresas do
município. Destacou também que há grupos de ciclistas que pedalam em finais
de semana e que há visitantes que acompanham estes grupos, que percorrem
diversos caminhos por pontos turísticos como o café caipira, Vila Élvio. Fez-se
correlação com outras cidades e caminhos, como Caminho da Fé, Circuito Vale
Europeu, que são caminhos permanentes, portanto a necessidade de se criar
uma rota permanente para a atividade de cicloturismo no município. FSM
destacou que para o plano o cicloturismo segue definições de Lei que insere
esta atividade dentro do segmento do turismo de aventura, portanto as
sugestões de cicloturismo devem se enquadra neste segmento. Participantes
abordaram a importância do processo democrático efetivado pela Realização da
Audiência e Pública, e que as provocações e discussões ocorridas devem ser
registradas para que gerem frutos futuros. Neste sentido, destacou-se a
importância do COMTUR, como instrumento de participação continua na gestão
democrática, e que caberá ao COMTUR atuar na fiscalização e cobrança da
execução das propostas apresentadas no plano. Na apresentação do quadro de
propostas para o segmento de Turismo Religioso, foram abordados alguns
eventos religiosos que atraem visitantes ao município. Foi apontado por
participantes que na gestão anterior foi desenvolvido um roteiro de cicloturismo
denominado “A Volta de Piedade” e que consta no material pontos do município
com descrições geográficas, coordenadas de GPS e que nessas coordenadas
estão marcadas todas as Capelas e Igrejas que poderiam ser oportunamente
aproveitadas para desenvolvimento de um roteiro Peregrinatório, como o
Caminho da Fé, e esse roteiro poderia ser aproveitado para o desenvolvimento
da atividade turística. Questionado se Caminho da Fé é Turismo Religioso ou de
Aventura, Sr. FSM informa que Roteiro em si surge historicamente do contexto
Religioso, pois seu motivador maior de peregrinação é religioso, mas reconhece
que há diversas formas de peregriná-lo. Fez-se a reflexão e então o participante
solicita que se insira na ATA, a necessidade de se pensar a bicicleta como uma
atividade turística que acontece para além da prática do turismo de aventura, e
que está pode estar relacionada com os meios de circulação e deslocamento
para os distintos segmentos turísticos. Destacou-se na apresentação de que o
estudo do Turismo o divide em segmentos para facilitar entendimento e elaborar
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ações, mas que a atividade é sistêmica, que é motivada por diversas razões.
Participante reforçou a necessidade da inclusão do cicloturismo no diagnóstico
dos pontos fortes e oportunidades, já que é uma diretriz de longos anos que deve
ser aproveitada e não esquecida. Seguiu a apresentação dos demais quadros
de propostas, referentes ao segmento do turismo náutico que apresenta como
principal proposta a criação de um acesso público organizado à represa de
Itupararanga. Durante as sugestões do público, foi relatado que já havia um
projeto na Prefeitura de loteamento na represa e de que a área institucional
destinada ao poder público tivesse este aproveitamento turístico. A Prefeita
informou durante a audiência de que o loteamento já destinou uma área à
prefeitura, porém o mesmo ainda está em processo de análise pelos órgãos
competentes para sua aprovação. Destacou também a importância de pautar
pela qualidade das instalações ao redor da represa para que se contribua com
sua preservação. Referente ao aproveitamento do potencial turístico da represa,
participantes destacaram a importância de trabalhar regionalmente, pois, existe
uma cachoeira na Represa de Itupararanga que não pertence ao município de
Piedade, mas em finais de semana recebe cerca de 300 a 400 pessoas a
visitando, e é necessário buscar junto as cidades da região a regulamentação
de suas atividades, pois caso ocorra algum acidente neste local pode impactar
negativamente a imagem do turismo de Piedade, portanto há a necessidade de
se trabalhar regionalmente o projetos de turismo. Questionado quanto a se
Turismo Náutico envolve somente esportes com lanchas, barcos, veleiros ou
envolve um espaço de uso comum de lazer para utilização por pessoas, FSM
explicou que por definição a atividade de Turismo Náutico é caracterizada pelo
deslocamento aquático, porém a proposta de marina pública e de criar um
espaço de lazer e prática esportiva em que o público tenha acesso organizado
a represa. Seguiu a apresentação do plano, abordando o quadro de propostas
para o segmento de Turismo Cultural. Foi destacado pelo público quanto a
preservação de patrimônio cultural a inserção da Câmara Municipal como
parceiro de execução para que possa se trabalhar legislações municipais
destinadas a preservação cultural. Deu-se andamento com a apresentação dos
demais quadros de propostas, durante a apresentação do programa de
Estruturação de Oferta de Serviços Turísticos, referente a meios de hospedagem
questionou-se sobre incentivos fiscais, informou-se então que há uma Lei de
incentivos fiscais para empresas e que nela consta também incentivos para
investimento em turismo, porém não há um incentivo específico para
investimentos turísticos, e que seria interessante elaborar incentivos
direcionados para instalação de novos empreendimentos hoteleiros, que
poderiam ser não apenas fiscais, mas também em forma de doação de área para
a construção dos empreendimentos, ação que pode estar integrada com uma
revisão do zoneamento municipal, cirando uma área de interesse para
investimento turístico, priorizando assim seu desenvolvimento. A Prefeita
destacou que em casos de incentivos e doações há a necessidade de que o
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empreendimento promova a ampliação da oferta de empregos no município e
que se cumpra todo um tramite legal. Participantes também apontaram uma
problemática presente no município que é as recentes transformações de
pousadas em clinicas de reabilitação de dependentes químicos, de modo que é
pertinente criar uma política pública que desestimule o crescimento dessas
clínicas que não apresenta benefícios para município e que pode ser uma
oportunidade de criar uma política pública para reestruturar as pousadas que
atualmente tornaram-se clinicas. A Prefeita destacou que cabe a Vigilância
Sanitária tomar as providências para emissão de alvará de funcionamento das
clinicas e que há a necessidade de se intensificar a fiscalização, pois há clínicas
que trabalham na ilegalidade, e que de fato para os proprietários de pousadas
as ofertas de locação para clínicas são tentadoras, e isso pode ser notado pelo
fato de atualmente sete pousadas terem se transformado em clínicas, o que é
preocupante para o desenvolvimento do segmento turístico. Foi manifestado
pelo público a importância da parceria com a Secretaria de Educação, atuando
na conscientização da população desde a infância para que tenham acesso a
conhecer os pontos turísticos e interagir com a natureza, referente a esta
solicitação o apresentador informou que ações de sensibilização local foram
contempladas no programa de endomarketing. A importância desta ação em
conjunta com as escolas foi destacada peça Prefeita municipal como necessária
para criar o sentimento de pertencimento de todo esse potencial. Participantes
relataram também que em anos anteriores as reuniões do COMTUR eram
realizadas mensalmente em pousadas, hotéis, e pontos turísticos para que os
membros do conselho pudessem conhecer os equipamentos turísticos do
município. Em seguida foi abordado o quadro de propostas referente a Serviços
de Alimentação, Serviços de Transportes. Abriu-se a sugestões e participantes
apontaram a possibilidade de inserir a bicicleta como meio de transporte turístico,
elaborando rotas com ciclovias sinalizadas interligando atrativos turísticos,
acompanhando tendências de mobilidade urbana adotadas mundialmente e foi
citado como exemplo a malha de ciclofaixas e disponibilidades de bicicletas na
cidade de Sorocaba. Quanto aos serviços de taxistas, foi sugerido que se altera
a lei, e passe a exigir no ato da renovação da licença a apresentação de
certificados de cursos de qualificação referentes a atendimento turístico. Deu-se
seguimento a audiência com a apresentação do quadro referente a Agência de
Turismo Receptivo. Foi apontado que trabalhar o receptivo no município é uma
oportunidade, uma vez que no inventário realizado pela UFSCar não consta
agências de turismo atuando no receptivo a turistas e destacou-se a formação
de mais de 30 guias turísticos por meio do curso de Técnico em Receptivo
Turístico realizado pela ETEC e que estes alunos podem se organizar e criar
uma associação de guias para que facilitar a entrada no mercado de trabalho.
Referente aos cursos realizados pela ETEC destacou-se também o curso de
Técnico em Cozinha, como um aliado no desenvolvimento do turismo
gastronômico, pois o mesmo atua em parceria com o Departamento de Turismo
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para a realização de concursos gastronômicos e elaboração de novos pratos e
eventos. Outro curso destacado foi o de formação em Agroecologia, neste
momento participante destacaram a importância de incentivar a produção
agroecológica e alinhar a mesmas às práticas de turismo, destacar a presença
de produtos orgânicos no município. Em seguida foi abordado o quadro referente
a Produtos Típicos de Piedade e em seguida o de Sinalização Turística.
Referente a sinalização, participantes destacaram a necessidade de ampliar a
sinalização existente, e foi apresentada a proposta de mapear a presente
sinalização com intuito de sanar pontos deficientes de indicações e aprimorar o
sistema de roteiros implantados: Roteiro Branco, Azul, Verde e Amarelo, de
modo a complementar as informações dos equipamentos existentes em cada
roteiro. Na apresentação do quadro referente a manutenção dos acessos, um
participante destacou a necessidade de pensar a elaboração de uma Plano
Municipal de Conservação de Solos a partir das Estradas Vicinais, explicou que
existe uma planta para conservar solos que tem uma raiz profunda e cresce
rapidamente (6 meses) e é capaz de segurar erosões de solo, tendo em vista o
alto gasto da Prefeitura em conservação de estradas vicinais, esta seria uma
ação para evitar erosões e atuar na conservação de solos. Portanto, destacou￾se como fundamental a participação da Secretaria de Desenvolvimento Rural e
Meio Ambiente na realização das atividades do plano de desenvolvimento
turístico, pois ele pouca participação do setor nas propostas apresentadas, e fez
a reflexão de que o perfil de turistas que queremos atrair para Piedade é um
turista cada vez mais consciente e que procura um meio ambiente mais
saudável, e infelizmente a agricultura de Piedade é cheia de agrotóxico, e
reforçou a proposta de caminhar para a prática da agricultura orgânica. Sr. FSM
informou que poderia ser redigido e inserido em outros Programas do Turismo
Rural o incentivo a agricultura orgânica. Representante da ETEC informou que
para ano que vem terá o curso de Técnico em Agroecologia e que no sábado
teria um Encontro com Profissionais da Agricultura Familiar e convidou a todos.
Participantes questionaram como seriam tratadas as sugestões apresentadas
na audiência, e se mais audiências seriam realizadas. Sr. FSM informou que
propostas não comtempladas no plano seriam inseridas em uma reunião de
comissão do Plano, e posteriormente o plano seria disponibilizado a consulta
pública no site da prefeitura e na Casa da Cultura, e posteriormente
encaminhado à Câmara Municipal, ficando a critério desta a convocação ou não
de uma nova audiência pública.Seguiu-se a apresentação do Plano, no quadro
referente ao Centro de Informação Turística foi destacado a oportunidade de
desenvolver parceria com a ETEC para estágios com alunos do curso de
Turismo Receptivo. O coordenador do curso da ETEC, presente na audiência,
destaco que o estágio foi substituído pela elaboração de TCC (Trabalho de
Conclusão de Curso). O coordenador reforçou que é fundamental o estágio nos
locais e explicou que a grade curricular do curso é definida pelo Centro Paula
Souza e que a sugestão pode ser apresentada para uma estância superior
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responsável pelo curso dentro Centro Paula Souza. Foi proposto para o quadro
de sugestões, abrir espaço para estágios independente de ser do curso Técnico
ou das Superior, desde que, seja do curso na área de Turismo. Participante
destacou também como ponto estratégico para Centro de Informação Turística
a SP 79 mais especificamente próximo ao Kai Kan, pois tal localização possui
grande fluxo de pessoas que passam pelo município e poderia se estruturar uma
local de “casa do usuário” em que disponibilize serviços de parada na estrada e
sirva de informações da cidade como forma de atrair visitantes. Em oposição ao
parecer outro participante alegou que quem passa pela rodovia já tem um destino
certo, foi destacado então a necessidade de ações de marketing nas rodovias e
acessos do município como oportunidade de divulgação e ampliação da
visitação no município. Seguiu-se a apresentação quanto ao quadro de ações
sobre urbanismo do munícipio. Foi sugerido uma ação para despoluição visual
das áreas centrais, tendo em vista que várias cidades estão adotando a
legislação de “cidade limpa” que regulamenta o tamanho de identidades visuais
usadas nos estabelecimentos comerciais. Reforçou-se também a necessidade
de manutenção dos prédios históricos no município e que para esta ação é
necessário viabilizar uma lei municipal de tombamento. O público questionou
sobre acessibilidade e manutenção de calçadas e sugeriu regulamentar um
incentivo fiscal de IPTU para proprietários que construírem a sua própria calçada,
citou como exemplo a região sul do país em que foram tomadas ações similares.
Seguiu-se a apresentação dos demais quadros de propostas. Ao abordar o
quadro de Comunicação, Promoção e Marketing Turístico, debateu-se a
necessidade de criar identidade para Piedade, que reforce a marca dos produtos
locais e fortalecer a imagem da cidade como destino turístico. Participante
destacou que existe uma logomarca para cidade criada há anos, porém esta não
se mostrou eficaz, o que reforça a necessidade de se criar uma logomarca
profissional, que represente a identidade do município e persistir na sua difusão.
A parte dos quadros, um participante destacou a necessidade de se inserir no
Plano o potencial turístico representado pelo Parque Estadual do Jurupara que
parte de seu território está no município de Piedade e que pode se pensar em
parcerias com a sua gestão para fortalecer a atividade turística. Na sequência
foi apresentado o quadro referente a Sensibilização da População Local –
Endomarketing, seguida pelo quadro de Promoção aos Investidores, último
quadro de propostas do plano. Destacou-se que o plano é fruto de um trabalho
elaborado em conjunto com a Comissão de desenvolvimento, composta pelo
Conselho Municipal de Turismo, Associações: do Turismo Rural, dos
Apicultores, Comercial, Sebrae, gerente de hotel, proprietário de restaurantes,
Sociedade Civil, servidores municipais que se reuniram para desenvolver o
plano e apresenta-lo em Audiência Pública. Foi informado que o plano seguiria
para uma reunião de comissão para inserir as propostas apresentadas na
audiência para o dia três de novembro nas dependências da Casa da Cultura.
Após a reunião, por sugestão da Prefeita Municipal, definiu-se que o plano será
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disponibilizado do dia nove de novembro ao dezesseis de novembro para
consulta pública e sugestões no site da prefeitura e Casa da Cultura, e terá como
prazo final o dia vinte de novembro, para que possa ser encaminhado à Câmara
Municipal. Questionado sobre qual o procedimento da Câmara Municipal, se
haverá discussão entre vereadores e população ou somente entre vereadores,
FSM explicou que este procedimento é definido pela própria Câmara Municipal.
Ao final o coordenador do curso de Turismo Receptivo da ETEC convidou a
todos a visitar o workshop Internacional do Turismo no dia 9 de novembro às 19
horas na ETEC de Piedade, organizado e realizado pelos alunos do Curso.
Encerrou-se a Audiência Pública com a Prefeita Municipal realizando os
agradecimentos finais a todos os presentes. Os trabalhos foram finalizados às
21 horas de 28 de outubro de 2015. Para constar, eu, Liyouca Sakaguchi, lavrei
a presente Ata. Ata será assinada pelo Fernando da Silva Maciel responsável
pela apresentação, e pela Diretora de Turismo de Piedade, Liyouca Sakaguchi
8.2.1. Lista de Presença Audiência Pública do dia 28/10/2015
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Ofício Seg. 194/2015.
Piedade, 20 de novembro de 2015
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, e aos seus dignos pares, o Projeto
de Lei n.º 043/15, que versa, sobre a instituição do “Plano Diretor de Desenvolvimento
Turístico de Piedade”.
O presente projeto defini diretrizes para a política de desenvolvimento
sustentável da economia turística no município, bem como amplia sua importância
sociocultural, ao propor ações e investimentos de curto, médio e longo prazo para
consolidar Piedade como um destino competitivo no turismo paulista.
Diante do exposto, ao submetermos o presente projeto de lei à apreciação
dessa Egrégia Casa Legislativa, estamos certos de que os senhores vereadores
saberão examinar e, sobretudo, reconhecer o grau de prioridade para a sua
aprovação, observado o art. 42, da Lei Orgânica Municipal.
Aproveitamos a oportunidade para reiterar os protestos de elevada estima
e consideração.
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Prefeita Municipal
Ao
Exmo. Sr.
Norton Yoshio Nakayama
Presidente da câmara Municipal