materia nº 15/2009

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cÂMARA MUNiCiPAL DE PIEDADE
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PROJETO DE LEi N° IS /2009
Dispõe sobre a inclusão extracurricular de noções
básicas de agricultura a serem ministradas nas escolas
públicas municipais e dá outras providências.
Do Sr.Adilson Castanho (PV).
A Câmara Municipal de Piedade aprova:
Art.1° - As escolas públicas da rede municipal de ensino, respeitando a integração
interdisciplinar, ministrarão noções básicas de agricultura, como matéria extracurricular.
Art.2° - O cumprimento do disposto no art.1° dar-se-a através da realização de palestras
ministradas por profissionais e autoridades reconhecidamente versadas na matéria.
Art.3° - O Governo Municipal poderá firmar convênios com instituições de ensino público
ou privado para a consecução da presente lei.
Art.4° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.5° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
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cÂMARA WifUNiCIPAL DE PIEDADE
Estado de São Paulo
JUSTIFiCATivA - Nosso Município é de característica
eminentemente agrícola e a base da nossa economia ainda é a produção de bens
advindos da lavoura. Por isso não se justifica que não tenhamos ainda investido na
educação local visando difundir noções básicas de agricultura, a fim de preservarmos as
raizes do campo. Daí a razão da presente proposta, a qual, espero, mereça a atenção e
acolhida dos meus pares.
Sala Roberto Rolirn da Silva, 5 de Agosto de 2009.