materia nº 5/2013

Câmara Municipal de Piedade
Emenda nº 5/2013
Projeto de Lei nº 32/2013 - LOA
Inclua-se no orçamento anual para o exercício de 2014, as seguintes dotações:
02.08.04 – Meio Ambiente
3.3.90.39.00-04.541.0042.2044 R$ 150.000,00
Para atender à despesa acima, deverá ser reduzida a seguinte dotação orçamentária:
02.07.03
3.3.90.39.00-04.122.0035.2037 R$ 150.000,00
Justificativa:
Apresentamos essa emenda com o objetivo de aumentar a verba destinada à coleta
seletiva no município, visando ampliar a capacidade de coleta da cooperativa de catadores,
melhorar as condições de trabalho desses catadores e aumentar, significativamente, o
volume da coleta seletiva no município.
A Prefeita já tem o compromisso firmado junto aos catadores para a implantação do
projeto “Coleta Seletiva Solidária e Remunerada”, com base na Lei Federal de Resíduos
Sólidos. Dessa forma, o recurso está sendo direcionado para que haja a iniciação do projeto
já em 2014.
Câmara Municipal de Piedade, 28 de novembro de 2013.
Vereador Geraldo Pinto de Camargo Filho