materia nº 4/2012

Câmara Municipal de Piedade
Emenda nº 4/2012
Projeto de Lei nº 36/2012 - LOA
Inclua-se no orçamento anual para o exercício de 2013, as seguintes dotações:
02.08.03 – Agropecuária
319011000460100402043 - Pessoal Civil R$ 28.000,00
319013000460100402043 - Obrigações Patronais R$ 6.600,00
319030000460100402043 - Material de Consumo R$ 22.000,00
319039000460100402043 - Outros Serv. Terc. Pes. Jurídica R$ 6.600,00
449052000460100402043 - Eqto. Mat. Permanente R$ 136.800,00
____________
Total R$ 200.000,00
Para atender à despesa acima, deverá ser reduzida a seguinte dotação orçamentária:
02.07.04 – Vias Urbanas e Logradouros
33903900-0445200362038 R$ 200.000,00
___________
Total R$ 200.000,00
Justificativa:
Essa emenda visa a adesão de nosso município ao programa do Ministério do
Desenvolvimento Agrário – Secretaria da Agricultura Familiar – Suasa (Sistema Único de
Atenção à Sanidade Agropecuária), programa nacional muito importante para o
desenvolvimento do município e dos agricultores familiares, que vem trazendo grandes
benefícios aos municípios, na medida que viabiliza e agrega valor ao produto e ajuda em
sua comercialização.
Câmara Municipal de Piedade, 21 de novembro de 2012.
Vereador Adilson Castanho.