materia nº 1/2019

 
Câmara Municipal de Piedade
 Praça Coronel João Rosa, 26 – Centro Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.camarapiedade.sp.gov.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
INDICAÇÃO N° 1/2019
“Indica a criação de uma força-tarefa para trabalhar na questão da iluminação pública no 
município de Piedade.”
Senhor Presidente:
Considerando que desde 1988, a Constituição Brasileira define a iluminação pública 
como serviço público de interesse local, sendo responsabilidade do município gerir ou delegar a 
terceiros a gestão desse sistema. 
Esta responsabilidade pela iluminação deve ser tratada de forma técnica, profissional e 
sistematizada, pois os recursos utilizados têm origem nos impostos e nas contribuições que são 
pagos por toda a população. Em última análise, todos os cidadãos são provedores dos recursos 
utilizados para este fim e consumidores desse produto.
Posto isso, cabe destacar a situação da iluminação pública no município de Piedade, em 
que, ao longo de todo o ano de 2018, esta Casa de Leis encaminhou ao Executivo as seguintes 
Indicações: Ind. nº 96/2018, Ind. nº 97/2018, Ind. nº 138/2018, Ind. nº 185/2018, Ind. nº 188/2018, Ind. 
nº 192/2018, Ind. nº 207/2018, Ind. nº 208/2018, Ind. nº 213/2018, Ind. nº 218/2018, Ind. nº 221/2018 e 
Ind. nº 225/2018, bem como os seguintes Requerimentos: Req. nº 9, Req. nº 42, Req. nº 50 e Req. nº 
67. Nestas proposições foram apontados os locais de bairros que mais precisavam da iluminação 
pública, todavia não foram atendidas pelo Executivo.
Considerando, ainda, que a deficiência da iluminação pública em Piedade não é exclusiva 
da zona rural, visto que há locais próximos da cidade que também carecem da ampliação da rede 
para minimizar os casos de violência.
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, obedecidas às formalidades regimentais, que seja 
criada uma força-tarefa, ainda no início de 2019, para atuar nos locais em que os foram 
elaboradas as Indicações e os Requerimentos mencionados, bem como os Requerimentos 
 
Câmara Municipal de Piedade
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protocolados diretamente pelos municípes na Prefeitura - como o protocolo nº 10735/2018, 
solicitado pela Senhora Ingrid Büll Fogaça Canalez, que segue em anexo com o detalhamento do 
trecho a receber a iluminação pública -, uma vez que nestes pontos concentram-se as ruas que 
mais necessitam de iluminação pública no município.
Justificativa:
Trata-se de reivindicação dos munícipes recebidas pelos vereadores desta Câmara durante 
o ano de 2018, os quais alegam o risco à segurança, pois a sensação de insegurança que muita 
gente tem ao andar em uma rua escura não é uma impressão, mas um risco alto de ser vítima de 
algum tipo de violência. 
A escuridão e a falta de iluminação prejudicam os cidadãos, que, geralmente, em razão do 
trabalho ou estudo, acabam transitando à noite nas ruas. 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 4 de fevereiro de 2019.
Alex Pinheiro da Silva
 Vereador (PTB)