materia nº 19/2024

Câmara Municipal de Piedade
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Indicação n° 19/2024
“Indica, observado a legalidade, que seja publicado decreto de interesse público”.
Senhor Presidente:
Indico ao Senhor Prefeito Municipal, obedecidas as formalidades
regimentais, que seja realizada, observada a legalidade, a publicação de decreto de
interesse público que autorize a canalização de trecho de um pequeno córrego no bairro
da Vila do Gracio.
Justificativa:
Após verificado a legalidade, a publicação de decreto que autorize a
canalização desse córrego, além de contribuir para o controle das cheias que
ocorrem na região e para uma melhor drenagem urbana e controle de pragas,
visto que ali, muitas residências despejam esgoto a céu aberto, o que contribui
para a proliferação de doenças e pragas, irá contribuir para a viabilização de um
empreendimento na área que pode gerar diversos empregos e renda ao
município de Piedade.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 25 de janeiro de 2024.
Wandi Augusto Rodrigues
Vereador
Nelson Prestes de Oliveira
Vereador – PSDB