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CÂMARA MUNICIPAL DE PIEDADE
Rua Eurico Cerqueira Cesar, 160 – Centro
CEP 18170-000 – Piedade-SP
Fone (015) 3244-1377 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Site: www.piedade.sp.leg.br
Projeto de Resolução n° 1/2024
“Autoriza a transferência para a Prefeitura Municipal de Piedade de bens
móveis e equipamentos em desuso pela Câmara”.
A Câmara Municipal de Piedade aprova a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Piedade autorizada a transferir para a
Prefeitura Municipal de Piedade os bens móveis e equipamentos em desuso
constantes no anexo I que é parte integrante da presente Resolução.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente resolução correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, em 30 janeiro de 2024.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário
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