materia nº 22/2024

Matéria Legislativa Requerimento - 022/2024
De: Wandi R. - SEC Redigido por Camila H.
Para: SEC - Secretaria 
Data: 01/03/2024 às 16:02:09
Setores (CC):
SEC
Setores envolvidos:
PLE, SEC
Solicita informações sobre danos causados as vias públicas, ocasionados pela movimentação
de terra (terraplanagem) de propriedades particulares, após as fortes chuvas ocorridas na
semana do dia 20/1/2024.
Senhor Presidente:
 
 Considerando que em diversos locais do município em que particulares efetuaram movimentação de terra
(terraplanagem), após as fortes chuvas de 20 de janeiro, essas terras levadas pelas enxurradas invadiram as vias
públicas;
 Considerando que a Prefeitura teve que efetuar a limpeza desses locais, utilizando máquinas, caminhões e
um grande número de servidores;
 Requeiro, obedecidas as formalidades regimentais e ouvido o Egrégio Plenário, que se oficie o Senhor
Prefeito Municipal, para que nos encaminhe as seguintes informações referentes aos danos causados por esses
deslizamentos de terra nas vias púbicas, ocasionadas por movimentação de terra em propriedades privadas, na
semana do dia 20 de janeiro 2024:
Esses proprietários foram notificados? Se sim, Favor encaminhar cópia das notificações.
Os causadores dos danos ressarciram os cofres públicos pelos prejuízos causados? Se sim, favor encaminhar
cópia do comprovante de pagamento.
Quais os locais em que o Executivo realizou a limpeza e eventuais reparos? Favor discriminar por trecho e
local.
Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/6741-634F-978C-F28A e informe o código 6741-634F-978C-F28A
Qual foi o valor despendido pelo município para a realização dessas limpezas?
Quais providências foram tomadas pela Prefeitura, no sentido de cobrar dos causadores dos danos, os valores
despendidos com a limpeza dessas vias?
Justificativa:
 Chegou ao nosso conhecimento que na semana do dia 20 de janeiro, após as chuvas, diversos trechos das
vias públicas de nosso município foram invadidas por terras, lama e entulhos, e que em alguns casos, isso ocorreu
pelo fato de particulares terem realizados servidos de terraplanagem em suas propriedades, e não terem tomado os
cuidados necessários para evitar o ocorrido.
Razão de solicitar essas informações, pois nesses casos entendo que os custos devem ser ressarcidos ao Poder
Público pelos causadores do dano, pois não é justo onerar os pagadores de impostos.
 Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 1º março de 2024. —
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente da Câmara Assinado por 1 pessoa: WANDI AUGUSTO RODRIGUES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/6741-634F-978C-F28A e informe o código 6741-634F-978C-F28A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 6741-634F-978C-F28A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
WANDI AUGUSTO RODRIGUES (CPF 451.XXX.XXX-10) em 01/03/2024 16:03:38 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
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