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Matéria Legislativa Requerimento - 029/2024
De: Caio M. - SEC Redigido por Camila H.
Para: SEC - Secretaria
Data: 11/03/2024 às 08:29:04
Setores (CC):
SEC
Setores envolvidos:
PLE, PRES, SEC
Solicita informações relacionadas aos contratos e pagamentos com a Santa Casa de
Misericórdia de Piedade
Senhor Presidente:
Considerando que desde o inicio dessa gestão (2021-2024) a Santa Casa de Misericórdia de Piedade vem
enfrentando problemas com relação aos contratos de pactuação,
Considerando que nas inúmeras reuniões realizadas com o Poder Executivo para solucionar esses problemas, em
todas elas foi alegado que o contrato com a Santa Casa era antigo e vinha sendo apenas aditado, sem alterações e
especificações necessárias para a boa execução do contrato,
Considerando que por conta disso, ocorria a demora no repasse dos valores pactuados, o que por diversas vezes
ocasionou dificuldades financeiras a Santa Casa,
Requeiro à Mesa, ouvido o Egrégio Plenário e atendidas as demais disposições regimentais, que seja oficiado ao
prefeito, para que preste as seguintes informações:
1) Foi feito um novo contrato de pactuação de serviços com as alterações discutidas nas reuniões com o Legislativo e
Santa Casa? Se sim, favor enviar cópia integral de todos os contratos atualmente em viigência com a Santa Casa.
2) Quanto tempo a municipalidade leva para analisar as prestações de contas da Santa Casa de Piedade?
3) Atualmente, quando foi assinado o atual contrato em vigência dos serviços de Pronto Atendimento e qual é o prazo
de vigência?
Requeiro, ainda, que se encaminhe a esta Casa somente informações de domínio público.
Justificativa:
Faço o presente requerimento cumprindo a função fiscalizatória do mandato. Assinado por 2 pessoas: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI e WANDI AUGUSTO RODRIGUES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/C056-8027-01A8-3113 e informe o código C056-8027-01A8-3113
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 08 de março de 2024.
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Caio Cezar da Silva Martori
vereador Assinado por 2 pessoas: CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI e WANDI AUGUSTO RODRIGUES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://piedade.1doc.com.br/verificacao/C056-8027-01A8-3113 e informe o código C056-8027-01A8-3113
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: C056-8027-01A8-3113
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CAIO CEZAR DA SILVA MARTORI (CPF 182.XXX.XXX-19) em 11/03/2024 08:39:33 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
WANDI AUGUSTO RODRIGUES (CPF 451.XXX.XXX-10) em 11/03/2024 19:30:50 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: AC OAB G3 << AC Certisign G7 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://piedade.1doc.com.br/verificacao/C056-8027-01A8-3113
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